Julgamento no STJ: Lula pode mudar de regime prisional em 5 meses

No regime semiaberto, Lula poderia deixar a prisão de dia para trabalhar, mas precisaria voltar à noite. Há possibilidade de transformar o semiaberto em regime domiciliar no curto prazo

Foto: Ricardo Stuckert

Atualizada às 18h

Jornal GGN – Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça votou pela redução da pena de Lula no caso triplex para 8 anos e 10 meses. Com a decisão tomada nesta terça (23), o ex-presidente pode migrar do regime fechado para o semiaberto até setembro.

Nesta condição, Lula poderia deixar a prisão de dia para trabalhar, mas precisaria voltar à noite. Há possibilidade de transformar o semiaberto em regime domiciliar no curto prazo. Um dos caminhos apontados ao GGN pelo professor de Direito Penal da FGV-SP, Davi Tangerino, é com base na idade do petista, que tem mais de 70 anos.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tangerino explicou que, como nenhum dos dois crimes são hediondos, a fração mínima para progressão de regime é de 1/6.

Com o STJ fixando a pena em 8 anos e 10 meses, Lula precisa cumprir, em regime fechado, um total de 1 ano e 5 meses. No dia 7 de abril, ele completou 1 ano de isolamento numa sala improvisada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Além de abater parte da pena, os ministros do STJ também votaram para reduzir a reparação de danos.

Sergio Moro havia utilizado a delação informal de Léo Pinheiro, da OAS, para fixar o valor em R$ 16 milhões. O montante seria a propina que a empresa teria depositado em um “caixa virtual” em benefício do PT. Os ministros entenderam que Lula não foi comprovadamente favorecido por esse valor e derrubaram a reparação de danos para R$ 2,4 milhões. O número equivale ao triplex com a reforma feita pela OAS.

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Houve divergência sobre a multa. A maioria definiu 50 dias multa, sendo cada dia equivalente a 5 salários mínimos.

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6 comentários

  1. Tudo bem se Lula conseguir mudar de regime para um em que possa ao menos falar com o povo. Mas a verdade é que nem ele aceita essa “esmola” de cafajestes justiceiros…..pois ele já exigiu que sua dignidade seja mantida e ser, isto sim e só isso interessa, inocentado após um julgamento honesto. Se os justiceiros cafajestes tiverem vergonha na cara ainda o inocentarão com supervisão da JUSTIÇA INTERNACIONAL REPRESENTADA PELA ONU……e os cafajestes curitibanos precisam, eles sim serem decapitados junto com os cafajestes portoalegrenses da injustiça vergonhosa desse país…..

  2. o muito papo furado de sempre…
    como já d isse, esqueceram do principal
    – a liberdade plena de lula…

  3. Mais fumaça. Os golpistas não deixarão o presidente Lula livre nunca. Que ninguém se engane.
    Nos próximos meses os golpistas ainda tem uma outra ação para se agarrar.
    O presidente Lula somente será libertado pelo povo com o fim do golpe.Sem isso,ficaremos todos presos. Junto com o presidente Lula.

  4. Fizeram novamente todos de bobo.1) O argumento era de que havia uma prisão com sentença em segundo grau – agora já está no terceiro 2) A sentença renovada foi propositalmente para prorrogar sua prisão mais um tempo 3) Com essa desmobilização (assim como fizeram com os trouxas caminhoneiros) o STF vai prorrogar mais ainda ao julgamento da prisão em segunda instância dando prazo para um novo julgamento (agora do caso Sítio) em segunda instância, para novo motivo de prisão. 4) até setembro já terá sido votada o desmonte da Previdência e outras maldades 5) enquanto todos estavam de olho no STJ (por acaso marcado para o mesmo dia), faziam todo tipo de falcatruas na CCJ e aprovaram ao desmonte da Previdência a troco de cargos e emendas – povinho trouxa. E ainda vão levar 3.500.000,00 da caixinha dos que acreditam que o Lula vai ser solto.

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