Justiça nega pedido de adiamento do Enem

Entidades estudantis continuam a pressão pela alteração na data do exame, em meio a Covid-19. DPU irá recorrer da decisão

Arquivo/Agência Brasil

Jornal GGN – A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As datas para realização das provas foram mantidas e acontecerão nos próximos dias 17 e 24, em meio ao aumento dos números relacionados a pandemia da Covid-19 no país.

Segundo a juíza Marisa Cucio, da 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo, as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.

Além disso, a magistrada afirmou que a pandemia tem efeitos diferentes no território nacional, alterando sua gravidade nas regiões. “As peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19”, escreveu na decisão.

Cucio ressaltou, no entanto, que caso determinado município aplique lockdown que impeça a realização das provas “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.

Para justificar sua decisão, a juíza ainda cita a realização, nos últimos dias, dos vestibulares da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Entidades estudantis continuam a pressão pela alteração na data do exame e a DPU informou que vai recorrer da decisão.

Com informações do Estadão.

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