Liminar de Kassio leva políticos barrados pela Ficha Limpa ao TSE

Condenados correm para tentar assumir mandatos em janeiro após decisão do ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro

Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Jornal GGN – O esvaziamento da Lei da Ficha Limpa por parte do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou uma corrida de candidatos a prefeito e vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com liminares para assumirem seus mandatos.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, pelo menos cinco candidatos acionaram o TSE para serem diplomados a assumirem os cargos em janeiro de 2021. Isso ocorre uma vez que Nunes Marques concedeu uma liminar que reduz o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente.

O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo. A indefinição pode levar presidentes de Câmaras Municipais a assumir o cargo no lugar de prefeitos eleitos pelo voto popular.

Até agora, quatro prefeitos e um vereador recorreram ao TSE para garantir a diplomação. Todos esses pedidos aguardam uma decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

 

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