Jornal GGN – 418 entidades brasileiras assinam um manifesto em defesa ao direito à educação, contra o Projeto de Lei (PL) que apoia o ensino domiciliar, conhecido como “homeschooling”. O documento foi entregue ao Congresso e à Frente Parlamentar Mista de Educação.
O projeto de “homeschooling”, apresentado pelas deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora aguarda votação do plenário.
Na prática, o texto autoriza pais ou responsáveis a não mandarem seus filhos para escola, ao modificar o Artigo 246 do Código Penal, que pode criminalizar o ensino domiciliar exclusivo.
Segundo as entidades civis e sindicais, além movimentos sociais, que unem professores, conselhos de educação e grupos de pesquisas, o projeto é de “extremo risco” e desconsidera as “inúmeras realidades pedagógicas e sociais” do Brasil.
“A imposição do homeschooling de forma abrupta e unilateral, desconsiderando inúmeras realidades pedagógicas e sociais e fragilizando ainda mais a condição docente, além de seu caráter elitista e de pseudoalternativa às demandas requeridas pela educação em todo o país, especialmente advindas da pandemia da Covid-19, não o credenciam como viável para a esmagadora maioria do povo brasileiro”, diz o manifesto.
Segundo o documento, atualmente “as prioridades passam pela expansão da educação integral, tal como acontece em países mais desenvolvidos em termos educacionais. As metas do Plano Nacional de Educação (e dos planos subnacionais) precisam ser cumpridas”, afirma o documento.
Além disso, as entidades reafirmam a importância do papel família na educação dos pequenos, mas que este deve ser complementar aos papéis da escola, da sociedade e do Estado.
Com informações da CNN Brasil.
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