Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de medidas que viabilizem a realização do Censo, atendendo a um pedido feito pelo governo do Maranhão.
A decisão de suspender o Censo foi tomada pelo governo Bolsonaro na última semana – na ocasião, o Ministério da Economia anunciou a suspensão da pesquisa por conta do corte de 96% das verbas por ocasião da sanção do Orçamento 2021. Os recursos destinados ao Censo despencaram de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, disse Marco Aurélio em sua decisão, ressaltando que cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. As informações são do jornal O Globo.
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