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Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento para investigar possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos do Exército, relacionados ao controle de armas.
A apuração envolve a determinação do presidente para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse três portarias relacionadas ao rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados no país.
As normas foram canceladas no dia 17 de abril, o que o presidente confirmou em suas redes sociais justificando que as regras previstas não se adequavam às suas “diretrizes, definidas em decretos”, como é possível ver no post abaixo, publicado no Twitter:
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, este é o segundo episódio relacionado à ingerência de Bolsonaro que veio à tona – o primeiro foi divulgado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que acusou o presidente de interferir na escolha do novo diretor-geral da Polícia Federal para acessar informações sigilosas de investigações.
Segundo Moro, Bolsonaro está preocupado com inquéritos que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, que pode atingir tanto os seus aliados políticos como os seus filhos.
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Há já centenas de motivos para impeachment. Crimes de responsabilidade aos montes. Mas, sinceramente, neste caso, o Presidente, autoridade suprema das Forças Armadas, não pode revogar Portarias de um departamento do Exército? Onde a Constituição proíbe isso? É muito diferente da Polícia Federal que, polícia judiciária, responde a Juiz Federal e ao MPF, e não, no processo, ao Presidente, ainda que ele possa nomear seu Diretor Geral. Alguém pode explicar? MPF investiga este caso em que base legal? Estranho, e depois pode cair por terra por ser ilegal?