MPF questiona portaria de Moro que muda a cooperação internacional

Na visão da Procuradoria, "isso modifica o modelo bem sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes"

Jornal GGN – O Ministério Público Federal contesta a portaria do ministro da Justiça Sergio Moro que exclui a instituição da tramitação de pedidos de cooperação internacional feitos por outros países. Segundo o MPF, Moro contraria uma portaria de 2006, assinada em conjunto, que prevê que as comunicações e documentos devem circular entre o Ministério da Justiça e o MPF.

No modelo instituído por Moro, apenas a Secretaria Nacional de Justiça e a Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) – hoje comandada pela ex-delegada da Lava Jato, Erika Marena – participam das cooperações internacionais.

Segundo o Conjur, o MPF apresentou a reclamação à secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj. “O novo texto, que alterou a Portaria 1.876/2006, feriu um ato conjunto, que tem natureza complexa e que não pode ser modificado por norma emitida por um único órgão, no caso o Ministério da Justiça”, sustentaram.

Na visão da Procuradoria, “isso modifica o modelo bem sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes”.

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Arthemisia

- 2019-05-08 06:21:35

Kkkkkkk, o conje deu golpe? Só tem carcará nesse governo; espero que se comam rapidinho.

Felipe

- 2019-05-07 21:57:29

Sem a participação do MPF e com a Lava Jato na chefia do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça e da Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) teremos uma tutela direta do DoJ no Brasil. É isso mesmo produção ? Interferência direta na soberania nacional ? E com o COAF dentro do Ministério da Justiça ?!

altamiro souza

- 2019-05-07 19:57:37

cuidado com o estado de exceção!!! ou> não dê milho pra bode!!!! OU: - não alimente o monstro - o leviatã!!!, seu lóqui!!!

- 2019-05-07 12:12:52

De fato, há que restringir poderes do MP. Chega! Essa deve ser uma questão de interesse governamental. O problema é que o ministério da justiça também não é confiável. Ou seja, deu-se poderes demais ao MP e agora ele quer comer o criador e governar indiretamente. Já o faz nos Estados e Prefeituras.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador