MPF questiona portaria de Moro que muda a cooperação internacional

Na visão da Procuradoria, "isso modifica o modelo bem sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes"

Jornal GGN – O Ministério Público Federal contesta a portaria do ministro da Justiça Sergio Moro que exclui a instituição da tramitação de pedidos de cooperação internacional feitos por outros países. Segundo o MPF, Moro contraria uma portaria de 2006, assinada em conjunto, que prevê que as comunicações e documentos devem circular entre o Ministério da Justiça e o MPF.

No modelo instituído por Moro, apenas a Secretaria Nacional de Justiça e a Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) – hoje comandada pela ex-delegada da Lava Jato, Erika Marena – participam das cooperações internacionais.

Segundo o Conjur, o MPF apresentou a reclamação à secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj. “O novo texto, que alterou a Portaria 1.876/2006, feriu um ato conjunto, que tem natureza complexa e que não pode ser modificado por norma emitida por um único órgão, no caso o Ministério da Justiça”, sustentaram.

Na visão da Procuradoria, “isso modifica o modelo bem sucedido dos últimos anos e pode causar nulidades nas causas criminais dos Estados solicitantes”.

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4 comentários

  1. De fato, há que restringir poderes do MP. Chega!
    Essa deve ser uma questão de interesse governamental. O problema é que o ministério da justiça também não é confiável.
    Ou seja, deu-se poderes demais ao MP e agora ele quer comer o criador e governar indiretamente. Já o faz nos Estados e Prefeituras.

  2. cuidado com o estado de exceção!!!
    ou>
    não dê milho pra bode!!!!
    OU:
    – não alimente o monstro
    – o leviatã!!!, seu lóqui!!!

  3. Sem a participação do MPF e com a Lava Jato na chefia do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça e da Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) teremos uma tutela direta do DoJ no Brasil.

    É isso mesmo produção ? Interferência direta na soberania nacional ?
    E com o COAF dentro do Ministério da Justiça ?!

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