Nota Pública da ABMMD – Desastre do óleo no Nordeste

Enviado por Ion de Andrade

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia aprovou Nota Pública sobre o desastre do óleo no Nordeste, alertando para os riscos à saúde e exigindo providências do poder público. Veja a íntegra da Nota:

Nota Pública da ABMMD – Desastre do óleo no Nordeste

Diante da gravidade do maior desastre ambiental no litoral do Brasil, que ocorre no Nordeste assim como, em menor grau, em outros estados da Federação, com derramamento de petróleo bruto em quantidade ainda não contabilizada, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD vem a público cobrar dos órgãos institucionais especialmente na área federal que é responsável legal pelos mares e oceanos, assim como as esferas municipais e estaduais, dentro da sua competência, a adoção de medidas ágeis e efetivas para garantir a saúde dos brasileiros e brasileiras e de proteção à natureza.

Precisa ser garantida a saúde das pessoas envolvidas na limpeza das praias, quer sejam contratadas pelos órgãos responsáveis, quer sejam voluntários e também implementar medidas de proteção à saúde da população em geral, com recomendações por parte desses órgãos sobre a segurança no banho de mar ou da ingesta de peixes e frutos do mar aí pescados. Vários órgãos governamentais, responsáveis por agir nesse tipo de acidente, já dispõem de vasta literatura, protocolos de contenção e orientação da população afetada.
Há um alto risco de contaminação e prejuízo à saúde de trabalhadores, moradores e turistas, seja no curto, médio ou longo prazo. As substâncias que compõem o óleo cru, como hidrocarbonetos alifáticos, aromáticos e contaminantes, como metais pesados, têm efeitos deletérios à saúde, podendo causar danos severos no sistema endócrino, neurológico, respiratório, imunológico, hematopoiético, urinário, além de malformações fetais e câncer. Alertamos para a necessidade de seguimento desta população, por possibilidade de surgimento de outras doenças ainda não relatadas pela literatura médica. ​
Diante disto entendemos que o Ministério da Saúde deve fazer uma recomendação para o acompanhamento da saúde de todos as pessoas que tiveram contato com o óleo e seus produtos tóxicos, no âmbito do SUS.

Em consonância com o que propõe instituições especializadas como o Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho/Departamento de Saúde Coletiva/Instituto Ageu Magalhães/ Fiocruz – Pernambuco e o Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho – PPGSAT/FMB/UFBA entendemos que deve ser decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA em todos os Estados e Municípios atingidos pelo óleo, com base na portaria nº 2.952 de 14/12/2011 do Ministério da Saúde.

Não há justificativa para esta omissão que temos presenciado diariamente, fartamente documentada pelos meios de comunicação e com a frequente exposição de pessoas inadvertidas ao óleo tóxico. O artigo 196 da Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, visando a redução do risco de doenças e de outros agravos. O artigo 225 da Carta Magna estabelece o dever do poder público de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Exigimos o cumprimento destes direitos fundamentais.

31 de outubro de 2019

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD