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O Ministério Público Federal, Controladoria Geral da República e Tribunal de Contas da União provocaram, desde algum tempo, o chamado apagão das canetas. Nenhum funcionário público tem coragem de assinar qualquer coisa, com receio das interpretações enviesadas dos órgãos de controle, dispostos a criminalizar a menor irregularidade burocrática. O caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi emblemático. E também a medida arbitrária da condução coercitiva de 36 funcionários do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), sob cobertura intensa de rede Globo.
Hoje em dia, qualquer documento mal preenchido, mesmo sem consequência prática nenhuma, é criminalizado.
Agora se chegou ao cúmulo, do BNDES colocar o MPF para participar das decisões de financiamento, a pretexto de prevenir futuras ações. É o fim!
Esse absurdo foi taxado pelo PGR (Procurador Geral da República) Augusto Aras, como democracia participativa. “É o MP participando da tomada de decisões políticas relevantes para a sociedade e o Estado brasileiros, visando reduzir os efeitos da grave crie causada pela Covid-19”, disse ele, segundo nota do MPF.
Já transformaram procuradores da Lava Jato em auditores, sem ter a menor noção do trabalho, apenas como blindagem contra ações do MPF. A decisão, agora, de incluir procuradores na definição de políticas de crédito vai travar completamente os trabalhos.
Trata-se de uma corporação que demonstrou não ter o menor conhecimento sobre operações de financiamento à exportação e outras linhas normais, criminalizando todas. Que procurador vai colocar-se na reta, agora, em cima de questões que exigem conhecimento técnico?
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E avança a loucura desenfreada. Funcionários públicos, concurseiros e não submetidos a qualquer controle, empoderados, fazendo politicalha, às vezes do mais reles nível (há pouco assistia um vídeo com um promotor dado uma de dublê de repórter e justiceiro na porta de um hospital)… tenho a sensação de mutas dores ainda virão.
A decisão correta seria incluir procuradores na lista do “paredón”.
Para a pluralidade ser respeitada deve o meritíssimo Aras convocar engenheiros, pedreiros, eletricistas, enfermeiros, frentistas etc. etc. nas decisões judiciais.
NÃO FARÃO PORQUE AS DECISÕES PROVAVELMENTE SERÃO MAIS PONDERADAS HUMILHANDO AQUELES ESTÚPIDOS DO mpf.
SOU PELA EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELO NÃO APROVEITAMENTO DE QUALQUER UM DE SEUS MEMBROS POR QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO AD ETERNUM.
Luis Nassif,
A se tomar que o Ministério Público é fiscal da Lei nada mais correto que ele adotar esse acompanhamento das tomadas de decisão. Não pode o Ministério Público participar da tomada de decisão do Executivo porque o Ministério Público como o Judiciário não podem participar do Poder Executivo.
Aliás, o que se pode acusar o Ministério Público é exatamente ter demorado tanto tempo para cumprir a sua função de fiscal da lei, ou seja, verificar se a lei está sendo cumprida nas tomadas de decisão das grandes empresas estatais nacionais. A denúncia de Paulo Francis sobre a corrupção na Petrobras foi no século passado.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 07/04/2020
A avacalhação e oportunismo institucional tem sido comuns (e nefastos) já há algum tempo, onde o Judiciário toma decisões politicas e não legais e políticos definem crimes (condenar é outro coisa) sem participação do Judiciário.
Embora possamos concordar que os fundos eleitorais possam ser utilizados no combate à Covid, não é um juiz que pode definir isso, já que seu papel é legal e não político-opinativo.
Já o Executivo está aproveitando o caos para ajudar os parças “na moita” e enfiar jabutis a torto e a direito, como a da religião como serviço essencial e a extinção do PIS-Pasep sem discussão
Devemos notar também que a poupança legal da sociedade ((FGTS, PIS, etc.) para uso na velhice ou em prosperidade social como aquisição de casa própria está sendo zerada.
O braZil como sociedade está sendo sabotado e desconstruído em prol de uma pequena parcela de oportunistas exploradores e predatórios (grileiros, garimpeiros, madeireiros,poluidores, empresários sonegadores, compradores de recursos públicos lucrativos, empresários de educação privada”, etc.) que estão ganhando prevalência num contexto de desproteção social crescente e concentração de renda monumentais (evidenciado por um país dos mais pobres com uma das maiores economias).
Junte-se a isso os efeitos desta “gripezinha’ e estaremos cozinhando uma receita explosiva para o futuro.
E quem nos representa e tem delegação para equacionar isso tudo são “esses que estão aí”.
Malucos (,espertos) com uma roda de crentes batendo palmas pra eles dançarem.
Não é por “azar” somente. É por nossa escolha!
Consciente ou não…
Não demora vai ter um procurador “concursado” dentro de cada redação, para evitar que sejam violadas as leis e garantir a “liberdade de expressão”.
Aliás, torço até para que não demore…
E agora com a PEC da Guerra dando poderes ao Banco Central para negociar titulos podres de bancos por telefone, o MPF vai ficar escutando a conversa na extensão?
Inteligente é o macaco pois cada um fica no seu galho. E assim a floresta funciona muito bem.