O histórico de investimentos BNDES-JBS, criminalizado por Bolsonaro

Durante governos do PT, BNDES apoiou a expansão de empresas brasileiras no exterior. Neste contexto, fez investimentos bilionários na JBS, chegando a controlar mais de um terço das ações da empresa

Jornal GGN – Um relatório produzido pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton e Levy & Salomão Advogados resume os investimentos bilionários que o BNDES fez na JBS e nos grupos Bertin e Eldorado a partir de 2005. As transações entraram na mira do Ministério Público Federal e Polícia Federal.

O histórico de investimentos integra a apresentação dos resultados de uma investigação interna conduzida independentemente pelos dois escritórios, a pedido do próprio BNDES. Ao contrário do alegou o delator Joesley Batista, a investigação concluiu que não houve pagamento de propina a ex-ministros petistas para influenciar nas decisões do banco.

A JBS solicitou a verba do BNDES para expandir seus negócios em outros países. No material, os escritórios frisam que as decisões do banco, “certas ou erradas”, cumpriram com “os objetivos da política mais ampla do governo brasileiro, de apoiar e desenvolver certas empresas nacionais, inclusive por meio da ‘internacionalização’ de tais empresas.”

No final, o BNDES “se tornou mais do que um típico credor preocupado em recuperar o principal e os juros dos empréstimos – ele se tornou o maior acionista minoritário da JBS”, aponta o relatório, que informa ainda que o banco chegou a ter pouco mais de um terço das ações da empresa.

O GGN reproduz, abaixo, o trecho do relatório que expõe o histórico de investimentos na JBS e subsidiárias.

O HISTÓRICO

A aquisição da Swift Argentina pela JBS em setembro de 2005 representou o primeiro apoio financeiro do Banco relacionado à aquisição de uma empresa estrangeira. A Operação coincidiu com a adoção, pelo Banco, de uma política de apoio a empresas brasileiras que buscavam expandir sua presença no exterior. O BNDES então concedeu um financiamento no valor de R$187,46 milhões para a aquisição da Swift Argentina, uma produtora argentina de carne. Segundo os termos do contrato de financiamento, a JBS poderia optar entre devolver ao BNDES a quantia emprestada em espécie ou em debêntures que seriam subsequentemente convertidas em ações da JBS. No fim, o empréstimo foi quitado em dinheiro e o apoio
financeiro não foi convertido em capital da JBS.

No início de 2007, a JBS se tornou a primeira empresa brasileira do setor de carnes a realizar uma Oferta Pública Inicial (Initial Public Offering, “IPO”) na Bolsa de Valores de São Paulo. Naquele mesmo ano, em julho de 2007, o Banco investiu R$1,14 bilhão em ações da
JBS para financiar a aquisição da Swift Foods nos EUA. Essa foi a primeira vez que o Banco adquiriu ações da JBS, quando passou a deter 12,59% das ações da JBS e, assim, a figurar como o acionista minoritário com maior participação na empresa. Dessa forma, a partir deste investimento, além de ser um credor, o Banco passou a ter interesse direto no desempenho financeiro da JBS, enquanto acionista.

Em abril de 2008, o Banco fez um investimento de R$995,86 milhões na JBS para auxiliar a aquisição, pela JBS, das empresas National Beef e Smithfield nos EUA. O aporte de capital foi feito por meio de um investimento direto de R$335,26 milhões e um investimento
indireto de R$660,60 milhões, este último realizado através de um veículo de investimentos constituído com fundos de pensão de estatais, PETROS e FUNCEF, chamado “FIP PROT”.

Considerando preocupações quanto à possibilidade de as operações de aquisição da National Beef e da Smithfield serem rejeitadas pelas autoridades antitruste norte americanas, o Banco negociou uma opção de venda (“put option”) por meio da qual poderia revender à JBS as ações adquiridas, caso as operações não fossem concluídas. A aquisição da Smithfield foi aprovada pelas autoridades antitruste norte americanas, mas a aquisição da National Beef foi rejeitada em outubro de 2008. Ao invés de exercer a put option, após rodadas de negociações com a JBS, tanto o BNDES, quanto o FIP PROT concordaram em aditar e estender o termo final da put option de forma a conceder um prazo maior para que a JBS continuasse a negociar com as autoridades norte-americanas e a defender a operação no judiciário norte-americano. No fim, a JBS desistiu da aquisição e rescindiu o contrato de compra e venda com a National
Beef.

Após nova rodada de negociações, a put option foi novamente aditada de forma a permitir que a JBS (i) utilizasse US$169,4 milhões inicialmente alocados para a aquisição da National Beef de forma retroativa para a aquisição da Tasman Group Ltd. (“Tasman”), produtora de carnes australiana, em 2008; e (ii) utilizasse os US$800,6 milhões remanescentes na aquisição de empresa(s) equivalente(s) no Brasil ou no exterior. Nessa época, a participação acionária do BNDES na JBS era de 19,42%.

BERTIN

Ainda em 2008, o Banco adquiriu 27% de participação acionária na Bertin, outra processadora brasileira de carnes, dedicada à fabricação de produtos derivados de gado mais diversificados, tais como couro, sabão, alimentos para animais e outros produtos. Assim como em seus investimentos na JBS, o Banco investiu R$2,5 bilhões na Bertin com a finalidade de apoiar sua expansão doméstica e internacional. No entanto, após a realização do investimento, a crise financeira de setembro de 2008 passou a afetar significativamente empresas brasileiras, inclusive a Bertin.

FUSÃO

Em julho de 2009, a JBS solicitou apoio financeiro do BNDES para a aquisição de uma empresa avícola norte-americana chamada Pilgrim’s. As negociações acabaram vinculadas a outra possível aquisição – a fusão entre a Bertin e a JBS. Após o fracasso da tentativa de fusão entre Bertin e Marfrig S.A., a JBS e a Bertin começaram a negociar uma fusão, que foi finalmente concretizada em setembro de 2009. Após as negociações, o Banco permitiu que a
JBS utilizasse os fundos inicialmente destinados à aquisição da National Beef para adquirir a Pilgrim’s e a Bertin (e, conforme exposto acima, parte dos referidos fundos já haviam sido
alocados para a aquisição da Tasman).

Além da realocação dos fundos destinados à aquisição da National Beef, o Banco concordou em conceder financiamento adicional às operações de aquisição da Bertin e da Pilgrim’s por meio da emissão de debêntures da JBS para o BNDES no valor total de R$3,47
bilhões. A estrutura dessa Operação também estava ligada ao IPO da JBS USA Holdings, Inc. (“JBS USA”). Para incentivar a JBS a lançar o IPO nos EUA, o BNDES investiu na forma de debêntures que seriam convertidas em ações emitidas no IPO. Caso o IPO não fosse realizado, as debêntures seriam convertidas em ações da JBS (entidade brasileira), acrescidas de multa.

Subsequentemente, a JBS informou o Banco que havia desistido de proceder com o IPO nos EUA e solicitou a renegociação dos termos da escritura de emissão das debêntures. No início de 2011, a JBS e o BNDES concordaram em aditar a escritura das debêntures, determinando sua conversão em ações da JBS no Brasil a um preço de R$7,04 por ação. A partir dessa conversão, o BNDES passou a deter participação acionária de 33,43% na JBS.

ELDORADO

Por fim, o Banco também financiou duas Operações envolvendo a Eldorado, subsidiária da J&F Investimentos, S.A. (“J&F”), controladora da JBS, as quais fizeram parte do ingresso
do grupo J&F no mercado de papel e celulose. O BNDES forneceu apoio financeiro por meio de dois contratos de empréstimo firmados com a Eldorado. Uma das Operações (Eldorado Industrial) foi realizada em julho de 2011, em conexão com a construção de uma fábrica de celulose. A outra Operação (Eldorado Florestal) foi realizada em maio de 2016, em conexão com o plantio, reforma e manutenção de florestas de eucalipto para fornecimento de madeira à fábrica construída por meio da operação Eldorado Industrial.

Abaixo, a íntegra do relatório.

Relatório BNDES

 

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