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O STF, ante um momento histórico, por Luís Nassif

Quando foi votada a PEC do Teto – congelando os gastos orçamentários por 20 anos – insistimos aqui que o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria analisar sua constitucionalidade. Não se poderia aceitar as imposições como se fossem verdades científicas, ainda mais em um mundo que passou a questionar vigorosamente as políticas de arrocho fiscal. As experiências em inúmeros países comprovaram os prejuízos aos direitos sociais básicos, sem terem sido solução de nada.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão da Procuradoria Geral da República, resolveu questionar o Supremo sobre a PEC entrando com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão. E o voto do relator Ricardo Lewandowski será francamente favorável às teses da PFDC.

Se os demais Ministros apoiarem a tese, pela primeira vez – desde que teve início da crise atual – o STF terá demonstrado firmeza na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e colocado um freio nas loucuras que vêm sendo cometidas pelo grupo de Temer.

Mais que isso, poderá pela primeira vez questionar o bezerro sagrado dos gastos orçamentários, hoje em dia pressionados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Trata-se de uma discussão que o mainstream econômico se recusa a entrar porque é o ponto central do rentismo brasileiro.

Até hoje, jamais foram colocados limites ao pagamento de juros. Trata-se, de longe, do item de maior relevância do orçamento, que sempre foi tratado como prioridade absoluta, com a plena liberdade para o Banco Central fixar os juros no nível que bem entendesse, em nome de um duvidoso conhecimento científico.

A ADIN questiona o artigo 2o e 3o , que definem os limites de gastos para a saúde.

Por reduzirem o financiamento da saúde, “atentam diretamente contra direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação do retrocesso social e contra o princípio do devido processo legal substitutivo”.

A ADIN cita Estudos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) estimando perdas máximas de R$ 12,53 bilhões em 2016 e R$ 4,29 bilhões em 2017, para um sistema que já padece com problemas de subfinanciamento. E acrescenta que a crise do emprego deverá aumentar substancialmente a demanda pelos serviços do SUS, pela incapacidade dos desempregados de arcarem com planos de saúde privados.

As alegações do Executivo

Questionados, o Presidente do Congresso alrgou que a tramitação da PEC obedeceu aos princípios constitucionais legais e regimentais, “não havendo porque falar em inconstitucionalidade”. Ora, não se questionava a legalidade da tramitação, mas o fato de atropelar cláusulas pétreas da Constituição.

A Advocacia Geral da União (AGU) discordou do argumento de desobediência da cláusula pétrea, defendendo o exercício do chamado Poder Constituinte reformador.

Trata de maneira bizarra a questão do princípio da vedação do retrocesso – que reza que não poderá haver retrocesso na aplicação de qualquer direito. Sua alegação é que o princípio se destina a proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais (como se saúde não fosse), e “não a impedir a adequação do Texto Constitucional às variações ocorridas nos campos político, econômico e social”, como se não fosse papel da Constituição defender os direitos contra maiorias eventuais e quando a “adequação do Texto Constitucional” atropela esses direitos.

Os argumentos da PGR reforçaram a ideia do retrocesso, pela redução drástica de recursos para ações e serviços em saúde. E invoca o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1992, e o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Protocolo de São Salvador, de 1999.

O voto do relator

Em seu voto, Lewandowski lembra que a Constituição prevê, “ao lado do direito subjetivo público à saúde, o dever estatal da sua consecução, cuja garantia pressupõe políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

E essa oferta de serviços, prossegue o voto, foi definida estruturalmente no artigo 198 da Constituição, na forma do Sistema Único de Saúde e do seu financiamento adequado. E cita análise do colega Celso de Mello em um outro julgamento, no qual assevera não caber a manipulação da atividade financeira do Estado que inviabilizasse o estabelecimento e a preservação do direito à saúde”.

Diz Celso: “Não se mostrará lícito, no entanto, ao Poder Público, em tal hipótese – mediante indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou político-administrativa – criar obstáculo artificial que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o estabelecimento e a preservação, em favor das pessoas e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência”.

Na continuação, lembra que o Constituinte definiu os objetivos do sistema de saúde e previu seu financiamento.

No voto, fala-se do gasto mínimo definido para a saúde. Segundo Lewandowski, esse gasto mínimo não poder ser interpretado “na restrita e manipulável concepção de uma equação matemática para fins de elaboração e execução dos orçamentos anuais”. É preciso mais: “extrair correlação, de fato, substantiva entre os meios fiscais e os fins constitucionais a que eles se destinam”.

 E conclui: “Diante do quadro fático ora descrito, resulta evidente a urgência nas concessão de liminar, uma vez que a manutenção de eficácia das normas atacadas vem dificultando ou mesmo impossibilitando, a cada dia e de forma irreversível, o gozo dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros”.

 

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42 comentários

Comentários

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Li de Brusque

Se isso que o Nassif quer

Se isso que o Nassif quer fazer acontecer, aí é só extinguir o poder legislativo, destituir o presidente da república e mandar confecionar mais 10 faixas presidenciais.

Ah, e cancelar as eleições de 2018.

 

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Pedro Pedra

Não entendi. A ADI questiona

Não entendi. A ADI questiona a PEC 86 e o teto do gasto é definido pela PEC 95. Parece-me haver alguma confusão.

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Só há uma possibilidade

A única possibilidade de ato histórico está ligada à anulação do golpe 16.

Não há outra possibilidade.

E para reparar o erro histórico do golpe.

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Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe).

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Antonio Nunes da Fonseca

Segurança Jurídica

Nassif, veja essa notícia do valor economico

 

http://www.valor.com.br/legislacao/5162618/presidente-do-tst-defende-apl...

 

A associação de magistrados do trabalho se recusa a aplicar artigos da nova CLT, inclusive emitindo vários posicionamentos formalmente.

 

Isso sim é segurança jurídica!

 

Abs

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Marco A.

A turma discute fotos sem ver

A turma discute fotos sem ver o filme...

Juros, por mais que a turminha ache que isso é mero jogo de banqueiros e governantes, são resultado direto da necessidade frente aos gastos vs capacidade de gerar receita. O estado tem duas maneiras, ou busca no mercado através de títulos de dividas com promessa de pagamento em 10, 20 30 ou mais anos ou recolhe impostos. Normalmente faz os dois. O problema está em como gasta.

A saúde não era de primeiro mundo, nos governos de lula e dilma e não vi a turminha a discorrer sobre os erros dos governantes. Os juros sempre foram fixados pelo BC independente da vontade do governante de plantão e nem por isso vi a turminha descendo o porrete nos governantes. Como agora o governante de plantão é outro...ai é tudo culpa desse.

Enquanto a moeda não for forte o suficiente para não se esfarelar diante de crises que ocasionalmente ocorrem, a necessidade juros altos para atrair capital será necessário. É justamente esse fator que permite aos eua, apesar de todas as crises, manter juros tão pequenos e ainda assim atrair investimentos e capital.

Saúde é tão meritória quanto a educação, a segurança, os meios de transporte. Não e possivel eleger um mais importante que os outros, porque existe uma relação indissociavel entre todos. 

Ocorre que não há governante de plantão, seja um queridinho da turminha seja um satânico; que dê jeito na coisa no curto prazo que não passe pela velha receita que fazemos conosco mesmo; ou seja, segurar gastos, renegociar contratos e gastar melhor a receita disponivel. Isso envolve cortar ou deixar de gastar como se gastava.

O que falta na verdade é que gente que elogia ou critica, avaliem em suas áreas profissionais como o dinheiro é gasto e aonde. Na própria área de sáude é facil perceber que falta dinheiro na ponta, o do atendimento e sobre nos gabinetes. Se universaliza tratamentos que em absoluto não são uma necessidade da grande maioria. Um sus que garante todo o custo de uma operação de mudança de sexo, enquanto uma paciente com câncer de mama leva seis meses para fazer um exame, e essa doença depende de ser tratada o mais rápido possivel para tentar uma sobrevida; até pode ser chamado de universal mas não é justo.

É preciso discutir com seriedade e rapidez e sair desse flaxflu que nunca acaba. Respeitar as decisões judiciais e legais não importa se beneficiam inimigos, se as mesmas estiverem corretas e embasadas em jurisprudencia sólida. Apontar os erros se existirem mesmo que do outro lado esteja o queridinho.

Se a cada pronunciamento a depender do objeto e de quem está envolvido, classifcam-se as pessoas, o debate será eterno e garanto, daqui a 20 anos, se estivermos vivos, estaremos discutindo esses mesmos assuntos 

 

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Cunha & Cia.

O mal que esse bandido fez ao Brasil, escolhendo a dedo as pessoas a quem patrocinar nas campanhas, não poderá ser esquecido jamais. E o povo brasileiro, que nunca teve uma educação básica decente e muito menos educação política, é considerado o culpado de todas as mazelas do país, por não saber a quem dá o seu voto ! .

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lenita

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Li de Brusque

Falam de juros astronomicos,

Falam de juros astronomicos, mas eu lembro do 1º ano do governo Lula, e a inflação estava em12% no final de 2002 e quando o lula assumiu ele elevou o juro para 27,5% para agradar os banqueiros.

Hoje os juros estão em 8,25% comprevisão de cair até 7%, no fim do ano e com uma inflação desejada de 4,5%, o que daria um juro real de 2,5%.

Não vejo esse valor como astronomico.

Eu sei que tem muita gente que gosta de sofrer, mas eu não quero a volta do Felipão no comando da seleção, e também não quero o STF assumindo o cargo de presidente e congresso do Brasil, muito menos ESSE STF com Barroso, Fackin, Rosa Weber, etc.

O Tite hoje está nos levando à vitorias importantes.

TEM QUE MANTER ISSO.

 

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Li de Brusque

  Vamos encomendar ao

 

Vamos encomendar ao cerimonial do palacio mais 10 faixas presidenciais e cancelar as eleições presidenciais de 2018.

Tem gente que parece que e bipolar.

Num dia reclama do ativismo da Justiça e o outro quer um golpe de estado do STF sobre o executivo.

Isso aqui é um hospício.

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Presado(a) senhor

Graças ao bom Deus é só aqui , lugar onde ninguém é obrigado a vir, Não é ?

 

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lenita

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Eduardo Outro

Certíssima, Sra. Napoleã !

Certíssima, Sra. Napoleã !

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Roberto Amaral

Questionando os juros

Mais que isso, poderá pela primeira vez questionar o bezerro sagrado dos gastos orçamentários, hoje em dia pressionados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Trata-se de uma discussão que o mainstream econômico se recusa a entrar porque é o ponto central do rentismo brasileiro.

O único candidato a presidente que vejo questionar aberta e claramente,  e apontar a solução para a economia brasileira na redução dos juros indecentes,  sem meias palavras,  de forma a ser entendido por estudantes, trabalhadores e todos cidadãos,  é Ciro Gomes.

Lula prega que a solução para a economia é dar mais aos pobres,  fazer a classe baixa melhorar de vida,  tornar-se consumidora (o que fez, com razoável sucesso, e vem sendo desmontado agora, dia a dia).

Mas é cada vez mais claro que a melhor e mais justa forma (sem excluir as outras) de promover essa ascenção social é atacar e corrigir os juros,  direcionando os recursos para saúde, educação, segurança e outras carências do Estado brasileiro.

Lula não tirou dos ricos,  apenas deu aos pobres um pouco mais do que tinham e aos miseráveis o mínimo que sequer tinham.  A desigualdade permaneceu absurda,  e até aumentou.

Ajustar os juros cumprirá os dois objetivos,  permitindo não só promover o bem estar social,  favorecendo os pobres,  como tirando dos ricos,  principalmente dos muitíssimo ricos,  o que saqueiam da sociedade (portanto não é deles),  através desse artifício financeiro.  Uma reforma tributária progressiva completaria a tarefa.

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Mas ....

O Ciro, no fundo parece não desejar ser o futuro presidente do Brasil. Ou está com maus conselheiros ?

 

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lenita

Esses juros abusivos são

Esses juros abusivos são verdadeiros roubos, vão calcular o resultado final pra ver, é absurdo. Fiz os cálculos em um site e ele mostra que os financiamentos podem afundar qualquer um. 

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Fabio !

Rárárárá .............

Até parece que , sendo essa tema um dos pilares do atual governo e de interesse crucial da elite financeira brasileira e estrangeira , que o STF irá votar pela derrubada da lei . 

 Quem acredita -  a essa altura do campeonato -  na independência e imparcialidade do STF e de todo o poder judiciário é um TROUXA !

 

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Elwood

Os juros astronomicos sao as

Os juros astronomicos sao as verdadeiras armas de destruicao de massa. Os mediocres milionarios parasitas do judiciario e amiguinhos rentistas aq a pouco vao receber com grande felicidade toda a arrecadacao. Os escravos vao pagando dancando e felizemente batendo panelas.

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Ufa! O juiz Lewandovski

Ufa! O juiz Lewandovski descobriu que os direitos humanos conquistados pela Revolução Francesa não beneficiam apenas o Aécio Neves/corruptos do Senado.

Mas... O parecer de Lewandovski é para a platéia. Incluir parecer de Celso de Mello sobre a questão da Saúde não significa nada. Ministros que não respeitam a Constituição mudam de voto conforme recebem ordens de seus patrões políticos/econômicos. E eu não sei porque me lembrei dos casos Delcídio/Aécio/Carmén Lucia.

Vejamos: Sete dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm parentes que são donos, administradores ou que atuam em grandes escritórios de advocacia. Só ficam de fora dessa lista Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Fux.As empresas que lucram com os juros altos são clientes dos escritórios dos parentes dos ministros. 

E dos ministros que sobram: Carmén Lucia não conta porque é agregada do Aécio que rouba junto com o Temer. Celso de Mello não conta porque é agregado de Sarney que rouba junto com o Temer. 

Sobraram a Rosa Weber e o Luiz Fux. Portanto, vai nessa Lewandovski que essa bola não é dividida. Não vai ter nem o voto de minerva da minervina Carmén Lucia porque "precisamos manter a estabilidade econômica" dirão os doutos supremos na hora de votar. 

Covardes e hipócritas que são, não terão coragem de dizer que banqueiro tem direito constitucional de roubar e é preciso exterminar um pouco de pobre do país. O juiz Alexandre de Moraes resolvia esse problema a bala quando secretario de segurança de São Paulo, mas no STF os juizes são mais sutis.

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Vera Lucia Venturini

"Revolução francesa? Que horrooooorrrrrr!"

Conhecendo a elite botocuda, os ministros do Supremo devem ter ""horror"" a jagunços. Mas, la no fundo, sabem que não passam de peões nas mãos da Banca. E o Alexandre Moraes ja deve ter passado umas camadas de verniz para ser melhor aceito pela turma. Ou então daqui a alguns anos sera a encarnação do Gilmar Mendes de hoje. Para nos livrarmos dessa herança maldita do Supremo atual, vamos precisar de mais um século. Quem sabe o Pais muda? Ou se perde de vez.

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Álvaro Noites

Não devemos esquecer que o

Não devemos esquecer que o STF faria parte do "grande acordo nacional".

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C.Poivre

Ditadura midiático-judicial

Álvaro, não "faria", já provou e comprovou que é da cúpula do golpe seguindo á risca tudo o que foi combinado com o gângster Caju, vulgo Jucá.

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saulogeo

Tempos bicudos.

Nestes tempos onde vaca anda estranhando o próprio bezerro, não será surpresa se o STF, além de não protejer a Constituição, nas suas garantias fundamentais do cidadão, tentar amarrar um jabuti em qualquer galho desta ADIN.

O jabuti acrescentará mais uma "pequena" exceção: o Judiciário!

Afinal, para os crédulos de plantão, ele é a "única" esperança de salvação deste Brasil varonil.....

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Os argumentos da pgr são

Os argumentos da pgr são sólidos. Os da AGU e da advocacia do senado são fraquíssimos, o que torna evidente a inconstitucionalidade dessa pec idiota.

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Pela República Democrática Popular

Jamais deveríamos tolerar a implantação da República dos Juízes, da República dos Bandidos, da República da Mentira e da Hipocrisia, da República dos Bancos, da Bala, do Boi e da Bíblia; deveríamos implantar a República Democrática Popular, em defesa da nação, desde sempre espoliada, fraturada, em favor da Igualdade de oportunidades, com distribuição real de renda, botando a prioridade no uso dos recursos públicos naqueles investimentos de maior interesse público. Em favor do Estado, p. ex., com serviços públicos de excelência - é preciso transformação na sociedade e no Estado (e em cada um de nós, evidentemente, que somos chamados a agir). Quando o Congresso Nacional torna-se lugar de refúgio para homiziar bandidos de altas rodas; quando o Supremo atropela a Constituição em favor de interesses de altas rodas; quando o Executivo Nacional, o Governo da República é presa de quadrilhas, os homens de bem devem agir, como fazem todos os dias, afinal, mas para dizer que o Brasil não merece políticos de tamanha indignidade que entregam a cabeça do povo e da nação à guilhotina do austerícidio neoliberal. Os políticos que dominam a cena política brasileira são mandados de pau dos BBBs. O povo precisa entender melhor o jogo da alta política e transformar o Congresso Nacional em lugar de Soberania Popular e não em covil de ladrões. Se é verdade que estão lá porque foram eleitos, é também a mais cristalina verdade que poderão ser retirados de lá se a eles forem negados o mandato do voto popular. O povo se forma na luta e na reflexão sobre os movimentos.

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Josias Pires

Muito otimismo com o STF! A

Muito otimismo com o STF!

A tese que o barroso defende que o Brasil tem muita reclamação trabalhista, tornou-se indefensável!

Tem muita reclamação porque o patronato defende trabalho escravo!

As reclamações fazem sentido, todo sentido!

 

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Nascemos sem trazer nada, morreremos sem nada levar...

E neste intervalo entre nascer e morrer, lutamos pelo que não trouxemos e mais ainda pelo que não levaremos...

 

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Carlos de Souza

STF

Nestas questoes, onde a atual politica entra na equação, os membros do STF tem um só pensamento: Teori Zavascki.

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naldo

Incrível como ainda esperam

Incrível como ainda esperam algo desses orgãos falidos e desmoralizados,

 

e do "festejado"????  

Enfim......segue o enterro.....

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Se o acordo era com o STF com

Se o acordo era com o STF com tudo só o Congresso recebeu propina para derrubar Dilma Rousseff?

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NASSIF,Nem A Gabriela espera

NASSIF,Nem A Gabriela espera algo racional,legal ou humano do Supremo Bordel,aquilo tem que ser derrubado e reconstruído com gente digna,honesta sem interesses financeiros ou partidários.São Cafetões e Cafetinas das Leis.

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Ivan de Union

"Nesta quinta-feira o STF

"Nesta quinta-feira o STF deverá analisar a questão":

Antes ou depois do momento histerico de gilmar mentes?

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CB

Que parte do "grande acordo,

Que parte do "grande acordo, com o çupremo, com tudo" o ministro Levandóvisqui não entendeu? Alguém espera alguma coisa deste çupremo ? Se sair alguma coisa boa, etrá sido por acaso. O padrão é outro.

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Nassif Bom dia  Esperar algo

Nassif

Bom dia 

Esperar algo de positivo do STF para o país é acreditar em papai noel !!!

Onde estão os movimentos sociais para pressionar uma pauta tão importante a sociedade ?!!?

Cadê as Centrais Sindicais, MST e MTST que deveriam estar em Brasilia pressionando os supremos deuses de nosso olimpo patropi !!!

Por onde anda a omissa OAB nesta questão ?

 

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Mário Mendonça

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jose carlos lima......

Năo hå sequer um só setor que

Năo hå sequer um só setor que escape a voracidade dos Chicago Boys....o artistas estao na rede protestando contra o fim da industria audiovisual, via medida provisoria do chefe quadrilha que tomou de assalto o poder

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Eduardo Outro

-Não vai passar. A ADIN, não

-Não vai passar. A ADIN, não a PEC, essa já é uma "causa constitucional pétrea" no Novo Normal Jurídico. 

-Sem querer rebaixar um Lewandowski ao nível Fachin, relator não ganha jogo. 

-Todo poder emana do povo...desde que ele use uma AK 47.

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Mais uma NÃO notícia  ..ou

Mais uma NÃO notícia  ..ou uma provocação barata do missivista  ..vou repetir

O STF apoiou o GOLPE  ..Ele mesmo é FRUTO dum PRÉ golpe, o da bengala (armado por JOSÈ SERRA) que hoje mantem ali DOIS membros que se premiaram com a dilatação artificial de seus mandatos (Celso e Marco Melo)

PIOR, seus membros fazem vistas grossas com a classe de NABABOS e de INSERVÍVEIS que seu poder congrega  ..fingem não ver a BAIXA produtividade e alto custo de seus serviços,  aonde cidadãos "ilustres" TOMAM pra si de salários e benefícios, de DIREITOS exclusivos, afrontando com isso a própria CONSTITUIÇÂO da República

Pior ainda  ..fingem não ver a onda de estrelismo e de carreirismo que diversos mal-gistrados, do alto e do baixo clero, praticam ao afrontar o próprio código de conduta ética para a categoria

Realmente  ..que perda de tempo esperar que algo de bom ali floresça  ..a menos que  ..a MENOS que algum interesse DELES esteja também sendo ferido  ..o que é uma grande possibilidade quando o tema trata de corte de custos.

 

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claiton de souza.

IMPUNIDADE

Peço vènia: ...Pessoas acima da moral, da decência, da honra, da humanização, da dignidade-humana, da honra, do respeito mínimo à sociedade. Pessoas protegidas sobre o manto da impunidade a eles conferido conforme a emenda constitucional Nº 35 de 2001, apresentada e promulgada quando presidente da Câmara Federal Aécio neves e pela primeira vez, também por interesse exclusivo do senhor Aécio neves, rogada em proveito próprio.

Brastra.gif (4376 bytes) 
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2001

Mesa da Câmara dos Deputados

Mesa do Senado Federal

Deputado AÉCIO NEVES
Presidente

Senador RAMEZ TEBET
Presidente

Deputado EFRAIM MORAIS
1º Vice-Presidente

Senador EDISON LOBÃO
1º Vice-Presidente

Deputado BARBOSA NETO
2º Vice-Presidente

Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
2º Vice-Presidente

Deputado SEVERINO CAVALCANTI
1º Secretário

Senador CARLOS WILSON
1º Secretário

Deputado NILTON CAPIXABA
2º Secretário

Senador ANTERO PAES DE BARROS
2º Secretário

Deputado PAULO ROCHA
3º Secretário

Senador RONALDO CUNHA LIMA
3º Secretário

Deputado CIRO NOGUEIRA
4º Secretário

Senador MOZARILDO CAVALCANTI
4º Secretário

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claiton de souza.

IMPUNIDADE

Peço vènia: ...Pessoas acima da moral, da decência, da honra, da humanização, da dignidade-humana, da honra, do respeito mínimo à sociedade. Pessoas protegidas sobre o manto da impunidade a eles conferido conforme a emenda constitucional Nº 35 de 2001, apresentada e promulgada quando presidente da Câmara Federal Aécio neves e pela primeira vez, também por interesse exclusivo do senhor Aécio neves, rogada em proveito próprio.

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Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 53 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2001

Mesa da Câmara dos Deputados

Mesa do Senado Federal

Deputado AÉCIO NEVES
Presidente

Senador RAMEZ TEBET
Presidente

Deputado EFRAIM MORAIS
1º Vice-Presidente

Senador EDISON LOBÃO
1º Vice-Presidente

Deputado BARBOSA NETO
2º Vice-Presidente

Senador ANTONIO CARLOS VALADARES
2º Vice-Presidente

Deputado SEVERINO CAVALCANTI
1º Secretário

Senador CARLOS WILSON
1º Secretário

Deputado NILTON CAPIXABA
2º Secretário

Senador ANTERO PAES DE BARROS
2º Secretário

Deputado PAULO ROCHA
3º Secretário

Senador RONALDO CUNHA LIMA
3º Secretário

Deputado CIRO NOGUEIRA
4º Secretário

Senador MOZARILDO CAVALCANTI
4º Secretário

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Historia farão se invalidarem o golpe de 2016

Espero que haja sensatez, apenas isso, da parte dos ministros. Mas a verdade é que os cavalos têm passado encilhados na porta do Supremo e os Ministros ou por falta de coragem, de vontade ou cegueira pura, não tomaram o cavalo. Alias, enquanto não votarem pela impugnação do que eles chamam eufemisticamente de impeachment, ficarão assim, sem respaldo moral para nenhuma outra ação que validarem. 

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Historia farão se invalidarem o golpe de 2016

História farão se invalidarem o golpe de 2016.

Essa não acontece de forma alguma dentro da "normalidade" atual.

O Brasil, claramente, está sendo governada por um bando de ladrões que sequer disfarçam a sede com que vão ao cofre. Estamos sendo saqueados à luz do dia mas "as instituições estão funcionando".

O que no mundo se chama de "JUSTIÇA" aqui no Brasil é formada por capatazes a serviço dos verdadeiros donos do país e que nunca foram atacados.

Se por aí se tem como 1% os mandantes aqui não passam de 1.000. A grossa maioria do que se chama de "elite" são os cavalos de Tróia lançados para enganar o povo e a tradicional escumalha de capitães do mato , demais serviçais e os bobos da corte sempre dispostos à genuflexão.

O serviço sujo hoje é feito por um bando de ladrões como nunca se viu no Brasil, nos rebaixamos aos piores países em matéria de corrupção e entrega de direitos.

A desfaçatez é geral e irrestrita.

O que é o stf nisso tudo ?

Apenas mais uma "instituição que está funcionando" e, como sempre, a favor dos patrões.

Apenas vez por outra distribuem ração ao povo como forma de manter a aparência de "tribunal excelso" . . . 

Na Roma antiga tínhamos o "pão e circo".

Hoje no Brasil temos "farinata e ladrões".

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Milton Murilo

É impressão minha...

... ou essa referência ao Celso de Mello foi como uma "provocação" ao decano de, hum, m...?

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Serjão

O STF já mostrou a que veio no golpe

Milicos de todas as fardas, bandidos travestidos de políticos, imprensa e mídia, procuradores, advogados de criminosos contumazes, juízes e todos os lacaios; desses nada se espera, a não ser a perseverança na trairagem e pilhagem.

Um recado aos receptadores chineses, noruegueses, ianques, franceses e outros:

http://4.bp.blogspot.com/-WcJKQ0gjITM/Vcyem-YEU9I/AAAAAAAAMP0/RGSshPps2Tg/s640/recepta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpronto.jpg

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Wong

Questão de Timing

Não é hora para emplacar uma ADIN ...
Deixem a PEC arrebentar a Gestão atual.
Dói para o Brasil. Mas, doerá menos do que essa turma se perenizar no País.
Uma ADIN vai dar a desculpa para eles justificarem o Rombo nas Contas

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CezarR

emenda.

A PEC não afetará a atual gestão, não mais do que ela já está afetada pelas loucuras do governo atual. A PEC que agora é emenda, afetará os próximos governos daqui por diante.

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Baraii ou Havarein

Agora há pouco Marcio Pochman foi questionado sobre qual o pais que se originara da ponte do futuro , a resposta foi de que teremos uma massa de dois terços da populaçao em situaçao semelhante a populaçao do Havaii subempregada sem direitos sem acsso a educaçao ou saude com parcelas consideraveis de jovens no crime organixado ou nas igrejas neopentecostais e outro terço rentista com fortunas faraonicas vivendo como os sutoes de Barein de ganhos finaceiros das taxas de juros pagas por esse sistema .ou da venda de comodiities..

A classe media assalariada desaparecera !

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Jus Ad Rem

A vergonhosa bola de neve do Erário

Se o cidadão contrair uma dívida de 10 mil reais através de seu cartão de crédito e não suportar pagar, em 2 anos essa dívida cresce para aproximadamente, 150 mil reais.

Ao não pagar os 150 mil reais, passados 4 ou 5 anos os acordos e propostas começarão a surgir.

Por saber que não receberão nada, os credores reduzem essa dívida ao “valor principal”, que, é nada mais nada menos que o VALOR REAL que emprestaram para o infeliz cliente inadimplente: 10 mil reais.

Já, quando se trata da Dívida Pública do Brasil o acharque nunca cessa. Deve 10 mil hoje e daqui a 10 anos deverá 1 milhão e, NÃO TEM CONVERSA.

Vai-se pagando os juros da dívida e NUNCA conseguirá pagar tudo. Permanecerá eternamente enriquecendo bancos trilionários.

Quando é que essa imoralidade, esse ROUBO, essa exploração do Erário Público e do povo brasileiro acabará?  

 

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