OAB vai impugnar suspensão da anistia de perseguidos políticos por Damares

Parecer contrário à portaria que determina a suspensão da anistia foi encomendado ao jurista Lenio Streck

Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

Jornal GGN – A OAB encomendou um parecer ao jurista Lenio Streck para impugnar, na Justiça, a decisão da ministra Damares Alves de anular a anistia de cerca de 300 perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta terça (9).

Na segunda (8), a ministra dos Direitos Humanos assinou uma portaria, já divulgada no Diário Oficial da União, alegando que a anulação se dá pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Com a anulação da anistia, ela ainda determinou a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Uma lei sancionada em 2002 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

A lei previa a indenização aos trabalhadores públicos ou privados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

A investida de Damares vem na esteira de uma série de ações para implodir o trabalho da Comissão da Anistia.

O GGN PREPARA UM DOSSIÊ SOBRE O PASSADO DE SERGIO MORO. SAIBA MAIS AQUI.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  GGN Covid Brasil: SP, RS, AM e MG lideram ranking de casos e óbitos per capita

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome