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O Brasil é o segundo país com maior número alvo de crimes cibernéticos na América Latina e, de acordo com um levantamento do Datafolha, em parceria com o Fórum de Segurança Pública, constatou que criminosos cometem 4.678 tentativas de golpes financeiros em canais digitais por hora.
Para entender este cenário, o programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (6) contou com a participação de Carla Rahal Benedetti, doutora em Direito Penal pela PUC, e Paulo Condutta, coordenador da Comissão de Cibersecurity e do Grupo de Trabalho ‘Ações de Conscientização sobre fraudes da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
Para Carla, os crimes digitais vieram para ficar, especialmente porque as autoridades, profissionais do Direito e pesquisadores estarão sempre um passo atrás dos criminosos.
“A evolução tecnológica avança numa rapidez que o direito não acompanha, né? Que a sociedade também não acompanha e que é inevitável. Práticas ocorrem por segundos, frações de segundos na rede. Na internet e em todas as plataformas que a gente pode considerar, existe a possibilidade com a outorga do Ministério da Economia, do Ministério da Fazenda”, comenta a convidada.
A doutora em Direito Penal acrescenta ainda ser necessário muito afinamento e lapidamento para que os profissionais da área consigam formular políticas de prevenção amparadas por Lei.
Condutta explica que a maior tentativa de crimes digitais é uma forma de angariar fundos que se mostra uma alternativa ao assalto a agências bancárias, tendo em vista a série de barreiras adotadas pelos bancos para coibir crimes.
O meio digital facilita ainda o acesso às informações dos usuários, essenciais para ludibriar a vítima. Os bancos, em contrapartida, tentam antecipar as fraudes e criar medidas para coibi-las.
“A gente vem aqui com um trabalho muito grande, primeiramente empurrado e provocado pelo próprio Bacen [Banco Central], que define uma série de controles e normativos de segurança que todas as instituições devem aplicar nos seus meios digitais. Mas o principal objetivo também que a gente tem, o próprio meio digital e financeiro, ele demanda uma segurança adicional. Então, a gente vem investindo ativamente para buscar ali estar sempre à frente do bandido. É algo difícil”, pontua.
Crimes digitais
Paulo Condutta afirma que há um esforço de diversos órgãos governamentais no combate aos crimes digitais, a exemplo das delegacias da Polícia Civil e Militar, atualmente capazes de investigá-los e identificar os bandidos.
Porém, a atuação dos criminosos surpreende. Um dos crimes mais comuns é a instalação de aplicativos no celular dos usuários que dão aos bandidos o controle sobre o dispositivo.
Mas o próprio especialista quase foi vítima de um golpe ao tentar devolver um notebook comprado em uma loja de varejo. “Quando eu dou a minha mensagem que eu queria devolver, no dia seguinte aparece um Uber aqui na frente de casa para pegar o computador. Já estava tudo embalado, eu vou levar para o motorista e ele fala: ‘Mas vem cá, a Samsung tem alguma loja no meio da comunidade?’ Eu falei que achava que não. Ele falou: ‘Então eu tenho a impressão que estão dando um golpe no senhor aí’”.
Responsabilidade
Outro tipo de golpe comum, de acordo com os convidados, é abertura de contas em nome das vítimas. Mas, nessas e em outras situações, o banco tem a obrigação sim de reparar e até indenizar os consumidores.
“Os bancos têm sido, sim, responsabilizados a depender se houve uma fragilidade em relação à própria atuação deles. Por exemplo, se alguém adentrou na minha conta num determinado banco e obteve ali uma retirada, um furto de valores, o banco tem que se responsabilizar. É o que a gente chama de responsabilidade objetiva. Ele deve indenizar, sim, a vítima. Então, toda vez que houver uma falha no sistema de proteção do banco, no sistema de serviços do banco, ele acaba sendo responsabilizado pelo dano causado à vítima”, explica Carla Rahal.
Para evitar cair em golpes, especialmente aqueles em que o criminoso se passa por uma pessoa próxima à vítima para pedir dinheiro, a recomendação dos especialistas é que sejam combinadas previamente frases de segurança, para que os envolvidos possam confirmar a identidade de quem está enviando as mensagens.
Confira o debate na íntegra no canal da TVGGN no Youtube ou no link abaixo:
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Não há a mínima possibilidade de acabar com os piratas enquanto existir ILHA DO TESOURO DO PIRATA. Os paraísos fiscais. São eles inibem os Estados convencionais a aplicar penalidades aos próprios piratas ou de outros, pela falta de cultura de honestidade. A única ferramenta que demove o ladrão é a censura social. Impossível de ser posta em prática num mundo de capitais tão fluídos. Com ILHAS DE PIRATAS espalhadas em todo o planeta.