A Polícia Federal atendeu a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e instaurou nesta terça (24) um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas do orçamento secreto. A determinação do STF acolheu pedido do PSOL e outras instituições que denunciaram a insistência do Congresso em liberar emendas sem os critérios de transparência já estabelecidos pela Corte.
As emendas foram encaminhadas para liberação pelo Poder Executivo sem “aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as recomendações prévias apresentadas pelos integrantes das comissões”.
O ministro Flávio Dino afirmou em decisão inédita, emitida nesta segunda (23), que é “paradoxal” que o Congresso insista em desobedecer os “deveres constitucionais”, aprovados pelo próprio Legislativo, quanto à “transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais” em emendas parlamentares.
Dino deu prazo de 5 dias para que o Congresso envie a ata com essas informações ao Poder Executivo, para que as emendas possam ser executadas. O ministro também decidiu requisitar a instauração de Inquérito Policial na Polícia Federal, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares” em escândalos sobre emendas revelados na imprensa.
“O estopim para a investigação foi a revelação das “emendas de liderança”, em reportagem da piauí da segunda-feira, 16 de dezembro. Trata-se de uma manobra pela qual Arthur Lira e dezessete líderes partidários tomaram para si a decisão sobre a destinação de verbas, fazendo parecer que estava tudo sendo feito com a anuência da comissões que devem propor a destinação das verbas. Após a reportagem, o STF foi acionado pelos partidos Psol, Novo e as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção”, descreveu a revista.
Na decisão desta segunda (23), Dino afirmou que “Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.”
Humberto
25 de dezembro de 2024 12:29 amEnquanto Lira não for preso, a bandidagem correrá solta na Câmara. Essa engenharia de assalto aos recursos públicos tem none e sobrenome: Arthur Lira!
Espero que dessa vez se investigue a fundo e traga à luz os nomes dos bois, sem a frescura de sigilo processual.
Esse legislativo é um câncer a ser combatido, pra ontem!
José soller Lopes filho
25 de dezembro de 2024 11:10 amIndecente esses roubos aos cofres públicos praticados por esses ladrões do poder legislativo….tal situação foi criada por aquele miliciano morfetico que criou o orçamento secreto…o maior roubo aos cofres públicos da história da humanidade
Zeca telles
27 de dezembro de 2024 3:20 pmBolsonaro trouxe com ele coisas ruins para o nosso País que já estava a anos sendo usurpado. Mas agora com o Lula, Dino e Moraes, que são taxados de ladrões e ditadores pelos verdadeiros detentores dessas práticas, irão pôr a casa em ordem, com as Bençãos do Pai Celestial.