PL das Terras Raras: organização envia recomendações a relator com foco em soberania e proteção ambiental
Projeto que cria política sobre minerais críticos está em tramitação na Câmara dos Deputados; veja principais recomendações da Rede Pela Soberania
Por: Júlia Motta
A organização Rede Pela Soberania elaborou um conjunto de recomendações que serão entregues para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL 2780/2024, chamado de “PL das Terras Raras”, antes da análise do projeto na Câmara dos Deputados na próxima semana.
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O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) com o objetivo de definir novas diretrizes de tratamento das terras raras e será analisado em meio a um forte debate internacional sobre a exploração desses minerais. O Brasil, que possui a segunda maior reserva de terras raras, se coloca como um dos principais protagonistas nesse cenário, sendo também alvo de interesse e pressão de países, como os Estados Unidos.
Nesse sentido, a Rede Pela Soberania apresenta um documento feito a partir de debates com especialistas de diferentes áreas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de reforçar a importância da soberania nacional e da proteção ambiental e democrático nesse processo.
O presidente da organização, Sylvio Costa, reforça que as terras raras têm sido tratadas como “o petróleo deste século” devido sua importância na indústria moderna, sobretudo para bens ligados à transformação energética, como painéis solares, turbinas para parque eólico e outros. Por isso, o Brasil está diante de uma decisão fundamental que vai definir o futuro do país para as próximas décadas, de acordo com Costa.
“Ou seguimos no modelo da extração mineral voltada para a exportação de matérias primas, reproduzindo uma lógica colonial, ou dominamos a cadeia produtiva completa de transformação mineral e de produção de bens mais sofisticados, nos consolidando de fato como nação soberana”, afirma o presidente.
“Nossas recomendações ao relator Arnaldo Jardim vão nessa segunda linha, cuidando tanto de aspectos técnicos essenciais quanto da necessidade de adotar processos ambientalmente seguros, porque estamos falando de um setor altamente poluente e perigoso para a saúde humana, e de implementar políticas em que a população seja consultada em todas as etapas de decisão”, acrescenta Costa.
As recomendações da Rede Pela Soberania
O documento apresentado pela organização lista 22 recomendações elaboradas a partir do estudo “Soberania mineral, terras raras e poder geopolítico: um modelo híbrido para o Brasil”, feito pela Rede pela Dra. Luciana Bauer e pelo Dr. Pedro Costa Jr. Abaixo, veja os principais pontos do documento.
- Focar no controle da cadeia de valor, não apenas na extração
- Adotar um modelo híbrido de gestão
- Criar uma Lista Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Definir critérios técnicos, econômicos, socioambientais e climáticos para a classificação de minerais críticos e estratégicos
- Instituir contratos especiais de exploração
- Exigir obrigações progressivas de agregação de valor
- Criar um Fundo de Soberania Mineral e Tecnologia Crítica
- Instituir política de estoques estratégicos e compras públicas
- Condicionar a exportação de minério bruto ou concentrado
- Incorporar rastreabilidade socioambiental como vantagem competitiva
- Garantir participação de universidades, de centros tecnológicos e das Forças Armadas
- Prever salvaguardas contra a captura regulatória e o nacionalismo sem capacidade técnica
- Estabelecer horizonte de longo prazo (10 a 30 anos) e roteiro de implementação
- Mensurar impacto econômico por cenários de valor adicionado
- Assegurar licença social e consulta a comunidades, indígenas e tradicionais
- Garantir a preservação da soberania nacional e da ordem democrática
- Condicionar subsídios e benefícios a critérios públicos, temporais e de conteúdo local
- Garantia de participação popular em todas as fases
- Prever fonte estável de recursos para fiscalização mineral, licenciamento e fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Detalhar a rastreabilidade para além da origem do minério, cobrindo toda a cadeia e os seus riscos
- Vincular a política de minerais críticos a contrapartidas obrigatórias de industrialização e de retorno econômico nacional
- Prever auditoria independente, transparência ativa e revisão periódica da política
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