A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou, nesta sexta-feira (26), a interdição cautelar da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., a Refit, localizada no Rio de Janeiro. A medida não é meramente administrativa: ela reflete suspeitas estruturais de fraude tributária, descumprimento regulatório e operação irregular de importação de combustíveis.
A decisão foi adotada após fiscalização de dois dias com apoio da Receita Federal e do Ministério de Minas e Energia (MME), integrando o escopo das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto.
O cerne das irregularidades
A interdição atinge tanques específicos, que não poderão ser movimentados ou misturados até que a ANP autorize expressamente. Os pontos centrais da acusação envolvem:
- Descumprimento de medida cautelar prevista na Resolução ANP nº 922/2023, que regulava a cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras (como 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro).
- Importações de gasolina mascaradas como “nafta” ou “condensado”, supostamente para reduzir carga tributária, ajustadas por formulação química com N-Metil-Anilina (NMA).
- Falta de evidência de processo real de refino — a ANP afirma que os produtos distribuídos são praticamente acabados, dificultando distinção entre importação direta e produção interna.
- Utilização de tanques não autorizados e armazenamento de produtos de classes de risco superiores às permitidas.
- Ausência de controle documental e histórico confiável de medidores de vazão da torre de destilação, e dúvidas sobre as temperaturas praticadas no processo.
A ANP notificou a Refit para que apresente o histórico completo de recebimentos dos últimos seis a doze meses de operação. Se forem comprovadas inconsistências, novos autos de infração poderão ser lavrados.
O pano de fundo
A interdição da Refit ocorre no contexto de investigações federais ampliadas para rastrear fraudes no setor de combustíveis.
No dia 19, no contexto da Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal em coordenação com MME e ANP, foram coletadas mais de 100 (cem) amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel, NMA (N-Metil-Anilina), dentre outros produtos.
Após isso, foram identificados descumprimentos às cautelares dadas pela ANP para cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria.
Vale ressaltar que a Refit também já vinha sendo alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre empresas do setor e redes criminosas, inclusive aproximações suspeitas com distribuidoras ligadas ao PCC.
“Não há indícios de que a refinaria esteja efetivamente produzindo derivados. O que foi identificado é a importação de combustíveis praticamente prontos, com possíveis adulterações na classificação para reduzir a carga tributária”, disse o diretor-geral da ANP, Arthur Watt Neto.
Em nota pública, a Refit afirmou ter recebido a medida com “surpresa e indignação” e sustenta que prestou “todos os esclarecimentos” solicitados pela ANP.
“A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado”, afirmou a companhia.
Deixe um comentário