Réu da Lava Jato pede à Justiça que Moro e Dallagnol entreguem celulares

Advogado de Paulo Okamotto argumenta que conversas de Telegram foram atos processuais não registrados, que prejudicaram as defesas e podem levar processos à nulidade

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou na Justiça requerendo que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sejam intimados a entregar os celulares, para que uma perícia seja em decorrência dos vazamentos, pelo Intercept Brasil, de mensagens de Telegram trocadas entre o ex-juiz e o procurador da Lava Jaot.

O advogado de Okamotto argumenta, em questão preliminar (não chegando ao mérito das mensagens), que houve ato processual por parte do Ministério Público e da 13ª Vara Federal sob Moro, sem o devido registro oficial nos autos, o que prejudica a defesa dos réus.

Se Moro e Dallagnol não conseguem provar que não conversaram sobre a Lava Jato por Telegram, então cabe à Justiça anular todos os atos processuais vinculados às mensagens já divulgadas, “pela impossibilidade de controle jurisdicional”, apontou o advogado Fernando Fernandes.

Para ele, “juízes devem ser transparentes e documentar seus atos, exceto em casos de sigilo legal, como determina o artigo 10 do Código de Ética da Magistratura. E Sergio Moro não fez isso com as conversas com procuradores”, reportou o Conjur desta sexta (19).

A estratégia da defesa de Okamotto não é entrar no conteúdo dos diálogos, mas questionar o fato de que decisões foram tomadas por Moro e pela equipe de Dallagnol nesses chats privados, e os advogados dos réus não puderam ter acesso.

Na visão de Fernandes, “se as autoridades destruíram os diálogos é caso de anulação e apuração de responsabilidades.”

A alegação de Moro, de que ele deletou o Telegram e não guardou mensagens, em 2017, apenas prova que “atos processuais passaram sem o necessário controle judicial”.

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“Diante desse cenário, revela-se a inviabilidade de que o Estado-Juiz admita a persistência de uma situação de dúvida quanto à correção de atos processuais. Com efeito, o próprio não-agir estatal no tocante ao controle jurisdicional dos revelados diálogos constituiria uma escolha, pois implicaria permissão de prosseguimento de processos judiciais sem o saneamento de questão essencialmente central à lisura do exercício da jurisdição.”

Com informações do Conjur

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7 comentários

  1. Li a petição do advogado inteira. A argumentação dele é irretocável. O defensor desse réu expandiu de maneira brilhante um argumento que eu utilizei aqui mesmo no GGN alguns dias atrás.

    “O Ministro da Justiça também não explicou porque não mandou reduzir a termo nos autos todas as comunicações informais que teve com Deltan Dellagnol.”
    https://jornalggn.com.br/artigos/desde-quando-o-advogado-deve-aceitar-a-beligerancia-do-juiz/

  2. Perguntar nunca ofendeu ninguém,pelo que eu saiba.Nesse caso eu gostaria de saber de todos os participantes do Blog(alguns e algumas fazem desse espaço um Hotel sem estrelas,sendo essa, a unica solicitação que Bozo me atendeu),o que vem a ser “relacionamento homofóbico”?Tem certas coisas que me considero um inocente inútel.

  3. E tem isto a pesar: em muitos órgãos – o Eugênio Aragão já discorreu sobre – os aparelhos e softwares são disponibilizados através do fundo público. Tais aparelhos são para uso e finalidade laboral. Os dispositivos são do estado e não do agente.

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