Rui Falcão pede ao STF o acesso do Congresso aos diálogos entre Moro e procuradores Lava Jato

A petição afirma que o conteúdo das mensagens deve ser de conhecimento público, especialmente os diálogos que “tratam de possíveis atentados à segurança e soberania nacional”

Foto: Lula Marques/AgPT

Jornal GGN – O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) solicitou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja liberado ao Congresso Nacional as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.

A petição encaminhada nesta sexta-feira, 5, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e Fernando Hideo, afirma que o conteúdo das mensagens deve ser de conhecimento público, especialmente os diálogos que “tratam de possíveis atentados à segurança e soberania nacional”.

Na segunda-feira, 1, Lewandowski suspendeu o sigilo das comunicações entre os procuradores, apreendidas no âmbito da operação Spoofing, da Polícia Federal. Agora, Rui Falcão pede a liberação total das conversas, que apontam a cooperação ilegal entre os procuradores da força-tarefa e autoridades estadunidenses e suíças.

O advogado Fernando Hideo falou ao jornalista Luís Nassif sobre a denúncia na TV GGN 20h desta sexta. Segundo ele, o direito ao sigilo é fundamental do cidadão, mas “quando as comunicações se apresentam sobre a atividade pública e funcional, isso ganha outra dimensão”, explicou.

“Nesse caso [dos procuradores da Lava Jato] são funcionários públicos discutindo estratégia de processo, de repartição de valores de recursos públicos, que eles não tinham atribuição para fazer, além da prática de atos processuais (…) Então, essas questões não são sigilosas, pelo contrário, é do direito fundamental à transparência”, esclareceu Ideo.

Ainda segundo os juristas, a cooperação causou prejuízos bilionários à economia nacional, “lesaram o patrimônio público brasileiro e atentaram contra o Estado Democrático de Direito”.

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“Quantos empregos não foram perdidos? Quanto o Estado deixou de arrecadar? Seja por tributos, pela atividade empresarial ou por ganhos estratégicos, que são imensuráveis. Então, isso precisa ser passado a limpo, precisamos abrir a caixa preta da Lava Jato”, apontou Hideo, durante a entrevista concedida à Nassif.

“Ante o exposto, requer seja concedido acesso aos arquivos apreendidos na Operação Spoofing, possibilitando-se o exercício da função atípica de fiscalização do Câmara dos Deputados; ou, subsidiariamente, que seja determinado o compartilhamento do aludido material apreendido na Operação Spoofing com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria do Tribunal de Contas da União, para avaliação das providências cabíveis, sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro”, diz a conclusão da petição. Leia a íntegra:

Petição - acesso a mensagens de interesse nacional

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