O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do mínimo existencial, piso de renda protegido por lei para evitar que empréstimos consumam toda a renda mensal de um devedor. A pausa ocorreu para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não participou da sessão. A data de retomada ainda não foi definida.
O caso analisa a constitucionalidade dos decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo da época. Em 2023, o presidente Lula corrigiu o valor para R$ 600, patamar que segue em vigor.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) questionaram os valores no STF, argumentando que são insuficientes para garantir condições básicas de dignidade.
Até o momento, a Corte tem maioria formada para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) realize estudos e proponha atualizações anuais do valor, mas o resultado ainda não foi proclamado.
Bets
O julgamento havia sido iniciado em dezembro do ano passado e interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quarta, ao devolver o processo, Moraes destacou o papel dos jogos eletrônicos de apostas — as bets — no agravamento do endividamento das famílias brasileiras.
“O percentual de famílias endividadas subiu ao patamar de quase 78%. Um quarto dos brasileiros não consegue pagar suas dívidas nos prazos e entra nos juros rotativos”, afirmou.
O ministro Luiz Fux foi na mesma direção: “As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets. É um problema emergencial.”
Tensão
O relator do caso, ministro André Mendonça, reconheceu que o valor atual poderia ser mais alto, mas alertou para as consequências de um aumento via decisão judicial. Segundo ele, fixar o mínimo existencial em um salário mínimo retiraria cerca de 32 milhões de pessoas do mercado de crédito.
Já o ministro Flávio Dino defendeu uma distinção entre consumo e consumismo. “Sem crédito não existe consumo, e o consumo é o elemento necessário para a dignidade humana. O consumismo, não. O consumismo é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas, que conduzem a desastres familiares”, disse.
O desfecho do julgamento deve ter impacto direto sobre as regras de concessão de crédito no país e sobre a proteção financeira de milhões de consumidores endividados.
*Com informações da Agência Brasil.
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23 de abril de 2026 7:58 amEm regra, as pessoas não têm o mínimo existencial porque apostam em bets ou apostam em bets porque não têm o mínimo existencial?
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23 de abril de 2026 8:35 am““O Brasil precisa se preparar para uma população mais velha e para uma conta maior sobre quem vai pagar essa estrutura” [historiadora Mary Del Priore no Alt Tabet, programa de entrevistas e videocast do Canal UOL]
“Os jovens brasileiros vão ter que sustentar os velhos”
Matéria publicada pelo Canal UOL na quarta-feira, 15/4, relata que, segundo dados mais recentes do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Brasil contabilizava 22.169.101 pessoas com 65 anos ou mais, o que representava 10,9% da população total. Esse número corresponde a um crescimento de 57,4% em relação a 2010, quando havia 14.081.477 idosos nessa faixa etária, equivalente a 7,4% da população.”
Se tiver que ser assim, nada mais justo, pois os sustentos não podem ser de mão única. Os idosos sustentam os jovens. Mas… e as contribuições previdenciárias dos idosos para quando se retirarem?
Como os jovens, desempregados, vão sustentar os idosos, se os jovens estão desempregados e sem renda? Ao invés de diminuírem a idade de aposentadoria a fim de que os idosos possam descansar e abrir espaço para os jovens no mercado de trabalho, fazem o contrário disso. Os idosos morrem trabalhando enquanto a juventude, sem perspectiva e sem emprego, se entrega ao mundo do crime para poder sobreviver