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Publicada originalmente em 07/10/2019
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal encerrou, em setembro passado, o imbróglio da chamada “fundação Lava Jato” sem se debruçar sobre aspectos nebulosos do acordo firmado entre Petrobras e autoridades dos Estados Unidos em setembro de 2018.
Pela decisão assinada pelo ministro relator Alexandre de Moraes, o caso foi encerrado sem que os procuradores de Curitiba explicassem objetivamente sua participação nas negociações feitas entre a petroleira e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (em inglês, DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (em inglês, SEC).
Ao contrário disso, a decisão registrou um conflito nas versões apresentadas pela turma de Curitiba e pela Procuradoria-Geral da República.
Curitiba vinha afirmando que “intermediou” o acordo da Petrobras nos EUA, e por isso 80% da multa imposta à empresa retornaria ao Brasil. Já a PGR argumentou perante o STF que a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol não teve nada a ver com isso.
Os termos assinados pela Petrobras com DOJ/SEC completaram 1 ano no mês passado e, até hoje, a Lava Jato em Curitiba não esclareceu qual foi seu papel na ação que levou a maior empresa do governo brasileiro a desembolsar 853 milhões de dólares, sendo que o Tesouro dos EUA e a SEC ficaram, cada um, com 10% desse valor.
Na decisão, Moraes apenas anotou que foi de maneira “inexplicável” que, em janeiro de 2019, os procuradores de Curitiba sentaram-se à mesa sozinhos com a Petrobras e firmaram um segundo acordo dando destinação à multa em reais: 2,5 bilhões.
Metade disso, R$ 1,25 bilhão, ficaria num fundo patrimonial para financiar ações sociais e anticorrupção sob a influência dos próprios procuradores de Curitiba. E a outra parcela seria para indenizar acionistas que movem ações no Brasil – um objetivo proibido pelos EUA, que impediram no contrato que o dinheiro pudesse vir a ser utilizado para quitar qualquer passivo da Petrobras.
O REGISTRO DAS CONTRADIÇÕES
No STF, a PGR argumentou que a “Procuradoria da República do Paraná” não era “parte nem interessada” no processo que os EUA armaram contra a Petrobras.
Porém, a força-tarefa disse o contrário à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para convencer a magistrada a homologar o segundo acordo, entre Petrobras e Lava Jato, Dallagnol e equipe afirmaram que, não fosse pelo trabalho deles e da Petrobras junto às autoridades americanas, 80% da multa não teriam retornado ao Brasil.
Essa versão ficou registrada em pelo menos dois momentos da decisão favorável à criação da “fundação Lava Jato”.
Primeiro, quando Hardt escreveu: “Sem a intervenção do MPF [de Curitiba] e da Petrobras, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele País, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional. Por esta circunstância concreta, é o MPF a entidade melhor posicionada para a celebração do presente acordo com a Petrobras.”
Segundo, quando os procuradores sustentaram: “Por iniciativa do Ministério Público Federal e da Petrobras, as autoridades norte-americana consentiram com que até 80% do valor previsto nos acordos com as autoridades dos Estados Unidos da América sejam satisfeitos com base no que for pago no Brasil pela Petrobras, conforme acordado com o Ministério Público Federal.”
ATUAÇÃO NEBULOSA
Não está escrito em nenhum documento oficial que o norte-americanos “acordaram” que o “MPF” decidiria como o dinheiro oriundo da multa aplicada à Petrobras seria gasto no Brasil.
A afirmação dos procuradores de Curitiba sobre a “intervenção” sugere que eles podem ter participado das negociações nos EUA, mas nos bastidores, porque o fato é que isso não foi expressamente registrado nos contratos com a SEC e o DOJ.
O conflito é gritante: de um lado, a PGR afirmando que Curitiba nada teve a ver com o acordo nos EUA. De outro, a equipe de Dallagnol se declarando merecedora de dar cabo de parte dos recursos.
É curioso que o STF não tenha se estendido sobre esses fatos, principalmente porque há dados oficiais do MPF sobre as viagens dos procuradores da Lava Jato aos EUA. Em pelo menos 2 delas, o encontro era com oficiais do DOJ/SEC:
- Janot e Dallagnol viajaram entre 7 e 12 de fevereiro de 2015, para “participar de diligências referentes à Operação Lava Jato.”
- Paulo Roberto Galvão viajou entre 5 e 9 de abril de 2016 para “reuniões com procuradores do Departamento de Justiça e com integrantes da Securities and Exchange Commission, sobre o caso Lava Jato.”
- Carlos Fernando dos Santos Lima, Dallagnol e Orlando Martello viajaram para “reunião com USDOJ, em Washington, em 22/02/2017, às 8h e às 18h.”
- Entre 17 e 21 julho de 2017, Janot participou de “reuniões e palestra sobre investigações anticorrupção no Brasil, em Washington DC”.
A dúvida sobre como se deu a cooperação entre Lava Jato e EUA no acordo que lesou a Petrobras em 853 milhões de dólares é ainda mais estridente se considerados os recentes vazamentos do dossiê Intercept, que comprovam que os procuradores tinham canal de diálogo direto com autoridades estrangeiras. A troca de informações e provas aconteceu muitas vezes à revelia da autoridade central – que deveria, por lei, intermediar essas comunicações.
Um ano depois do acordo da Petrobras nos EUA, não há clareza sobre a cooperação da Lava Jato com os norte-americanos. No processo que tramitou no STF tampouco há pistas sobre isso. A petroleira, inclusive, pediu que todos os esclarecimentos prestados por ela perante a Corte fossem mantidos em segredo. O STF se limitou a implodir a “fundação Lava Jato” e partilhar os recursos entre investimentos na educação e proteção da Amazônia.
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Ora, é simples…..
Se fosse apurada com rigor essa patranha, todos os envolvidos teriam que parar atrás das grades….TODOS!!!!
Sem a operação lava a jato , Dilma não teria sido cassada, as empreiteiras não estariam semi falidas e todos os processados por ladroagem(diretores da petrobrás, cunha, cabral, paulo preto, etc., etc) seriam condenados da mesma forma .Okay?
Realmente, seu comentário foi perfeito.
Paulo Afrodescendente já teve seu processo anulado. Tá livre, leve e solto com dinheiro no bolso. Dilma foi perseguida por essa operação, Lula foi preso e condenado sem provas, as empresas foram saqueadas e quebradas pelos lavajateiros e nós trabalhadores ficamos desempregados. Lava jato não combateu corrupção, destruiu o progresso. Em 2012 as projeções indicavam que o Brasil, em 2020 seria a 4ª economia do mundo e a China brigando para ser a 1ª. A China já é a primeira economia do mundo.