O Supremo Tribunal Federal nega que o julgamento da ADI 2135 tenha afetado negativamente a estabilidade de servidores públicos, atuais ou futuros, com a decisão que permite contratações fora do regime jurídico único.
Nas redes sociais, a Corte fez um “alerta de fake news”, argumentando que o STF “não acabou com a estabilidade de servidoras e servidores públicos”, ao contrário do que algumas contas vinham ventilando nas plataformas.
A ADI 2135, movida ha mais de 20 anos pelo PT e outros partidos de oposição ao governo FHC, pedia a declaração de inconstitucionalidade de trechos de uma mudança na Constituição de 1988, no bojo da reforma administrativa realizada pelo presidente tucano. A emenda à Constituição abriu caminho para a contratação de servidores fora do regime jurídico único, ou seja, pelas regras da CLT ou de pessoas jurídicas, por exemplo. A oposição denunciou ao STF que teria havido manobra na votação da emenda no Congresso.
O julgamento se arrastou ao longo de décadas no STF, até que, nesta semana, ao ser retomada em plenário, a ADI foi rejeitada, com votação puxada pelo ministro Gilmar Mendes – ex-advogado-geral da União do governo FHC – que defendeu que o rito processual no Congresso foi regular, dispensado intervenção do STF na questão.
Assim, a Corte decidiu que é “valida a flexibilização de regime autorizada pelo Congresso Nacional em Emenda Constitucional”.
“A medida não sera aplicada para quem ja é servidor público. Além disso, a decisão tambem não interfere na estabilidade de atuais ou futuros servidores”, afirma o STF.
O tema sera debatido por especialistas na tarde desta sexta (8), no canal TVGGN:
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ed.
8 de novembro de 2024 6:02 pmNão entendem (ou FINGEM não entender) que funcionário público concursado de carreira, sem proteção contra a mera politica e políticos serão meros contratados/comissionados por CADA UM QUE CHEGA E QUE SAI, admitidos e demitidos com um custo cada vez maior, privilegiando amigos, parentes e outros particulares que sequer precisarão entender de que se trata o trabalho, a menos de proteger seus padrinhos e frequentemente dividir o butim com eles e lhes fazer campanha eleitoral.
Também pode ajudar os amicvi de terceirização. Só! Quer dizer, bastante!.
Concurso (que já tem bandalheira) para buscar COMPETÊNCIA e INDEPENDÊNCIA pra quê, némêz?
Duda Cervi
9 de novembro de 2024 12:00 pmExatamente!
Rui Ribeiro
9 de novembro de 2024 6:23 amNão acabou a estabilidade do servidor público. Tornou o servidor público estável desnecessário. O efeito final é o mesmo.