Tecnologia e Segurança Pública

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Coluna Econômica

O Seminário “Tecnologia e Segurança Pública”, do projeto Brasilianas, revelou um quadro paradoxal: não falta tecnologia para o setor; o que falta é seu uso adequado.

O setor padece de problemas sérios de gestão, de indicadores pouco confiáveis, de uma segmentação que faz com que nem as duas polícias – Civil e Militar – se comuniquem entre si.

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A primeira falta de sintonia é no próprio inquérito policial.

Jefferson Evangelista, perito criminal médico da Polícia Federal, informou que, no plano tecnológico, a PF está no nível das melhores polícias do mundo.

Já o delegado Daniel Barcellos Ferreira, delegado mineiro, considera haver um fetiche pela tecnologia. Esse modelo subordinou a investigação ao processo penal. A ação de investigar – que deveria ser indivisível – foi dividida em carreiras, dentro de uma estrutura que copia o processo penal em sentido estrito.

Daniel critica a enorme quantidade de especializações técnicas previstas na carreira policial. E questiona a ideia de que as provas objetivas (aquelas decorrentes de laudos técnicos) possam ser consideradas como definitivas, mesmo se dissociadas da investigação como um todo.

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O problema é a falta de normas de procedimento, de gestão de processos para trabalhar os inquéritos.

Confira-se a figura do escrivão e do agente de polícia – cópia do processo penal.

1. O agente de polícia conversa com uma testemunha e recolhe elementos de investigação.
2. Estrega o relatório para um delegado, que, para ter certeza sobre o depoimento, exige que a testemunha o repita para um escrivão.
3. O mesmo agente volta à testemunha com uma intimação para depor na delegacia.
4. Muitas vezes o escrivão pede para o agente ficar ao lado da testemunha, para evitar que ela diga menos do que disse na rua.

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Não apenas isso. Luca Gabrielli, da  SWG Smartercities Sales da IBM, mostrou as inúmeras ferramentas de gestão das chamadas “cidades inteligentes” – incluindo aquelas voltadas para a segurança pública.

Mas Vasco Furtado, professor do Centro de Ciências Tecnológicas da Universidade Federal de Fortaleza, dissecou a síndrome da tecnologia continuidade e nem uso eficiente das tecnologias.

Na década de 90 houve os primeiros investimentos em TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) para segurança pública.

Em 2007 tinham-se os mesmos problemas da década de 90 e houve o diagnóstico de que a tecnologia não prestava. Toca, então, a comprar outros sistemas.

O problema não era tecnologia, mas o fracasso na implementação, com ausência de procedimentos, de métodos, formação insuficiente de recursos humanos.

É o caso das estatísticas, amplamente insuficientes conforme atesta Samira Bueno – coordenadora de pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A grande esperança dos especialistas é com a Lei de Transparência, que obrigará todos os setores da administração pública a disponibilizarem dados na Internet.

Com isso, espera-se o desenvolvimento de aplicativos que permitam ao cidadão ser um demandante e um analista dos dados de segurança.

Será a única maneira de romper a resistência das Secretarias de Segurança a disponibilizarem seus dados.