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PUBLICADO EM 16/05/14 – 03h00
LARISSA ARANTES
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá que correr contra o tempo para cumprir com a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento dos processos de improbidade administrativa e das ações penais criminais de atos contra a administração pública. O TJMG julgou 42,39% desses processos e a média nacional é de 55,68%. O conselheiro do CNJ que coordena o grupo de acompanhamento da meta, Gilberto Martins, confirma que “o índice de Minas é baixo”.
O CNJ tinha como objetivo o julgamento de todos os processos de improbidade até o final do ano passado, mas como os tribunais não cumpriram, para esse ano a meta foi renovada e de Meta 18 passou a ser Meta 4. Entre os crimes contra a administração pública, estão a prática de corrupção, peculato (desvio de dinheiro) e sonegação previdenciária.
“A meta é completamente viável de ser cumprida. Alguns tribunais ultrapassaram os 90%. Isso mostra que é possível. Basta ter vontade política no tribunal”, destacou Gilberto Martins.
Das ações distribuídas até dezembro de 2011, 20.796 são de “processos alvo” da meta, 8.816 foram julgados pelo TJMG e ainda restam 11.980. Somando todo o país, 113.798 é o volume de “processos alvo”, 63.363 já foram julgados e 50.435 ainda precisam ser analisados pelos tribunais.
O novo objetivo passou a ser: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.
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