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Todos pelo novo Fundeb: Entenda por que o assunto é urgente
É impossível se importar com a escola pública do Brasil sem se preocupar com o Fundeb. Quase metade do dinheiro que sustenta a educação pública no Brasil vêm deste fundo! Ele é composto por verbas de municípios e estados, complementado pela União.
O problema é que este mecanismo essencial acaba em 2020 e precisa ser renovado com urgência. Para a UBES, UNE e ANPG, deve ser uma ferramenta permanente e com maior participação da União.
As entidades estudantis lançam nesta quarta (27/11), no Congresso Nacional, a campanha Todos Pelo Novo Fundeb, movimento para mobilizar parlamentares e a sociedade por esta causa.
“Se não pautarmos o financiamento da educação, será o fim da escola pública brasileira. É um tema de interesse de toda a sociedade”, pontua Pedro Gorki, presidente da UBES. Secundaristas têm debatido o tema com preocupação desde 2018.
O atual Fundeb foi criado por um Projeto de Lei de 2006, com duração até 31 de dezembro de 2020. Há três Projetos de Emenda Constitucional em tramitação para substituí-lo. O mais avançado é a PEC 15, que já passou por 30 audiências públicas. A relatora, deputada Professora Rosinha (DEM), defende aumento gradual dos repasses da União de 10% para 40%: “Estamos falando de um esforço de país. Não queremos todas as escolas com piscina, estamos falando de escolas que não podem ser chamadas de escolas”.
Entenda por que o assunto é tão urgente:
1) QUEM DEPENDE DO FUNDEB
Unidades públicas do ensino infantil ao ensino médio, principalmente nos lugares com menos verba para a educação.
Todos os anos, recebem dinheiro do Fundeb os 9 ou 10 estados com menos verba por estudante.
2) PARA QUE SERVE O DINHEIRO DO FUNDEB
Em 2019, são 156 bilhões de reais distribuídos pelo Fundeb para municípios e estados com menos dinheiro para investir em educação. A verba ajuda a:
- Maior parte, 60%, complementar salário de professores em lugares que não atingem o piso da profissão (atualmente R$ 2.557,74)
- Aquisição de materiais escolares, livros didáticos, carteiras, projetores, etc
- Funcionamento das unidades, custeio de luz, água, gás, etc
- Reformas e melhorias da estrutura física das escolas, creches e construção de novas unida
- Formação de professores
- Remuneração de trabalhadores da educação (porteiros, merendeiras, inspetoras, coordenadores)
3) DA ONDE VEM O DINHEIRO DO FUNDEB
De parte dos impostos cobrados por estados e municípios, mais uma contribuição da União.
Cada estado contribui com 20% das receitas dos seus impostos para educação, e a União adiciona mais 10% do valor.
4) O QUE QUEREMOS PARA O NOVO FUNDEB
- Um fundo permanente, garantido pela Constituição Brasileira.
- Aumento da contribuição da União, que hoje é de 10%
- Outras melhorias possíveis: distribuição de acordo com índices dos municípios, não dos estados; criação de um CAQ (Custo Aluno Qualidade)
5) POR QUE LUTAMOS PELO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
- O Censo Escolar de 2018 mostra desafios gigantes na Educação, por exemplo:
49% das escolas não estão ligadas à rede de esgoto
26% não possuem acesso à água encanada
- Estão atrasadas 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo relatório do Inep de 2018. Faltam, por exemplo: vagas em creches; equiparação salarial de professores; aumento do período integral; estudantes no ensino médio na idade correta
- O investimento por estudante ainda é metade dos países desenvolvidos.
A comparação é feita com dados da OCDE, uma entidade com 33 países para analisar políticas públicas. A média destes países é de 10,8 mil dólares por estudante por ano. No Brasil, o investimento é de apenas 5,6 mil dólares.
Investimento por aluno da educação básica por ano (em dólar)*
Média OCDE……. $ 10,8 mil
Brasil……………… $ 5,6 mil
(*dados da OCDE/ 2017)
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Antes de defender o Fundeb permanente, se deveria fazer uma avaliação do que foi o Fundeb até hoje.
Em estudo (inédito) de 2019, Alzira Batalha Alcântara e Nicholas Davies constataram que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas públicas (estaduais e municipais) na educação básica, pois o seu número caiu de 2007 (primeiro ano do Fundeb) a 2017, ao contrário do setor privado, que cresceu entre 2006 e 2017. Não foram usados os dados de 2007 do setor privado porque 3 mil escolas privadas teriam deixado de fornecê-los, com uma matrícula estimada de 600 mil alunos, segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica de 2008 (BRASIL. MEC. INEP, 2009, p. 5). Por isso, foram utilizados os dados de 2006, na suposição de que não continham distorções.
O número de matrículas estaduais e municipais diminuiu, respectivamente, 5.704.486 (-26%) e 1.429.275 (-5,8%), sendo que o de matrículas privadas cresceu 1.540.858 (+21%), conforme mostra o quadro a seguir, que registra também enormes diferenças de evolução nas regiões e nas Unidades da Federação.
Os seguintes aspectos merecem destaque: (a) todas as redes estaduais tiveram redução, com exceção do Acre; (b) o percentual de queda estadual variou desde o mínimo de -6,9%, no Amazonas, até o máximo de -46,8%, no Rio de Janeiro; (c) dos 9 estados com maior redução percentual, 8 são do Nordeste; (d) em 13 estados, o número de municipais diminuiu, sendo as perdas concentradas sobretudo no Nordeste (-1.487.934); (e) as redes municipais de 8 estados do Nordeste foram as que mais caíram em termos percentuais, o que chama atenção sobretudo porque um grande número de suas prefeituras tiveram e têm receitas adicionais expressivas por conta do Fundeb, devido à complementação federal e às perdas dos governos estaduais para as prefeituras; (f) em 13 estados o número de municipais cresceu, de um mínimo de +0,05% (Paraná) até um máximo de +99,4% (Roraima); (g) O número de matrículas privadas aumentou em 23 estados, variando do mínimo de 2,2%, em Minas Gerais, até o máximo de 143,2%, em Roraima, só caindo em 4 estados (AC, RO, PI e ES). Chama atenção o fato (não mostrado no quadro a seguir) de o número de matrículas municipais rurais do Nordeste responder pela maior parte da redução das municipais rurais no Brasil (-1.097.507, ou -78,7% do total nacional de -1.393.713).
Também o número de escolas estaduais (-2.595 ou -7.8%) e municipais (-19.555 ou – 14,8%) caiu de 2007 a 2017, porém o de privadas (2006 a 2017) cresceu 4.491 (+12,6%), com grandes variações entre regiões e Estados.