TSE tem 5 ações que poderiam cassar Bolsonaro e gerar novas eleições

Se uma chapa presidencial é cassada nos dois primeiros anos de mandato, uma nova eleição deve ser convocada. Se a cassação ocorre nos dois anos finais, o Congresso pode realizar eleições indiretas

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral recebeu pelo menos 6 ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e a consequente realização de novas eleições. Desse total, só uma foi rejeitada pela Justiça Eleitoral até agora. As demais aguardam retomada de julgamento após pedido de vistas do ministro Edson Fachin, ou estão em fase de diligências. É o caso, aliás, das duas ações mais relevantes, sobre o disparo em massa de fake news e ataques pelo WhatsApp, com financiamento ilegal de empresários bolsonaristas.

Em geral, as ações no TSE tratam de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha, desequilibrando o jogo eleitoral em favor de Bolsonaro.

Duas delas (números 0601369-44 e 0601401-49) foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva e Guilherme Boulos, receberam manifestação contrária do Ministério Público e paralisaram com o pedido de vistas de Fachin. Elas tratavam de invasão à página no Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, com mais de 2 milhões de seguidores, para fazer parecer que o grupo apoiava o capitão.

A coligação em torno do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) apresentou a ação número 0601782-57, que cita disparos em massa e questiona a atuação do empresário bolsonarista Luciano Hang na fase de campanha.

A coligação do PT é dona de três ações. Uma (0601969-65), sobre favorecimento da Rede Record a Bolsonaro, também recebeu pedido de vistas de Fachin. Outra (0601575-58) foi rejeitada ainda em 2018, e questionava ação de outro empresário simpatizante de Bolsonaro. A terceira (0601771-28) tem mérito semelhante à ação do PDT, contra os disparos em massa revelados pela Folha de S. Paulo.

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Em artigo no Congresso em Foco, no início deste mês, o especialista em Direito Eleitoral Luciano Caparroz avaliou que o TSE tem demorado demais para proferir uma decisão em qualquer uma das ações que ainda tramitam na corte.

Essas ações “precisam ser julgadas com a celeridade necessária para que não se repita o prolongamento de exercício no poder por parte de quem não deveria lá estar – se for esta a decisão ao fim do processo”, escreveu.

Recentemente, o PT pediu para aditar ação no TSE com a notícia de que, durante a campanha eleitoral, um delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro teria vazado informações para os Bolsonaro, e garantido que a operação Furna da Onça seria adiada para não prejudicar a candidatura do hoje presidente. Àquela altura, a PF, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e o estadual já sabiam das movimentações suspeitas de Queiroz. O jornal Valor, contudo, avalia que dificilmente o TSE vai acolher esses argumentos.

NOVAS ELEIÇÕES

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, se uma chapa presidencial é cassada nos dois primeiros anos de mandato, uma nova eleição deve ser convocada. Se a cassação ocorre nos dois anos finais, o Congresso pode realizar eleições indiretas. O STF também derrubou a necessidade de aguardar o trânsito em julgado (ou seja, o esgotamento de recursos da chapa presidencial) para fazer valer a sentença do TSE.

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5 comentários

  1. OS MOVIMENTOS DE ONTEM COM GOVERNADORES,O GENOCIDA ASSUSTADO E O CARINHO DOS POLÍTICOS E MÍDIA FALANDO EM UNIÃO ME LEVA A CRER QUE TEREMOS MAIS UM “GRANDE” ACORDO COM SUPREMO COM TUDO.

  2. Creio q ações contestando eleição de uma chapa ou candidato deveriam ter prioridade nas suas análises. De nada adianta dar andamento a um julgamento cujos efeitos sejam nulos ou pífios.
    O ministro Fachin ao solicitar vistas desses processos e não dar andamento aos mesmos, presta um grande desserviço a imagem do judiciário e sobretudo ao país, além de se tornar objeto de inferências nada elogiosas. Caso tenha a mínima preocupação com sua história não deve ficar procrastinando e deve dar imediatamente prosseguimento ao julgamento. A persistir esse adiamento dar-se-a vezo a especulações de qual o interesse dele no processo.

  3. O que a sociedade está esperando?
    Todaa energia gasta em pedidos de impitimam que sabemos dificilmente será aberto, poderia ser gasta também em cima do TSE e seus membros, notadamente fachin que sentou o rabo na maioria das ações para ver se a conjuntura muda ou se leva algum para casa.

    Também o futuro presidente da corte, o Barroso sabonetão precisa receber uma visita mesmo que virtual de operadores do direito de renome e entidades da sociedade civil.

    Já imaginaram ano que vem que coisa mais linda que termos? Bolsonaro na presidencia, Fux-deu no STF e o sabonetão no TSE?
    Tamofú!

  4. A questão a ser urgentemente debatida e decidida é: por qual motivo Rodrigo Maia reluta em aceitar o início de um processo de impeachment contra o Boçal? Se a verdade fosse que ele teme apenas dar corda ao boçal para este passar por vítima e sair “coitadizado” da história, eis que a compra de deputados do centrão garantiria a não aceitação do impeachment na Câmara, seria uma explicação até lógica e bem possível de acontecer. Mas, no fundo, se ele enrolar bastante e começar o ano de 2021, aí já será o terceiro ano de mandato e um impeachment propiciaria ao congresso fazer uma eleição indireta. E adivinhem quem seria o candidato com grande chance de vencer: R O D R I G O M A I A, ÓBVIO.

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