
“Prescrição é um palavrão jurídico”, apud @deltanmd , jurista voluntarioso, mas de pouco estudo. pic.twitter.com/BsTIbRaRrB
— Leonardo Sica (@SicaLeonardo) August 26, 2020
Jornal GGN – Numa entrevista à Jovem Pan, resgatada pelo portal Migalhas, o procurador da República Deltan Dallagnol diz que a prescrição é um “palavrão jurídico” e uma das principais formas de “impunidade”.
Seja porque o processo judicial é lento por si só, ou porque os réus movem muitos recursos, a prescrição pode ser atingida. Na prática, ela é a entrega de um “atestado de boa conduta para criminosos e corruptos”.
Na terça (25), depois de 4 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público finalmente se reuniu para julgar o pedido da providências da defesa de Lula contra Dallagnol e seus colegas. Os advogados reclamaram que a força-tarefa da Lava Jato “enxovalhou a honra” do ex-presidente na coletiva de imprensa em que anunciou o caso triplex. Naquele dia, eles usaram, entre outros recursos, uma apresentação em powerpoint que associava Lula a crimes jamais denunciados à 13ª Vara Federal em Curitiba.
A maioria dos conselheiros entendeu que a conduta dos procuradores era reprovável. Mas como as penas “mais brandas” já prescreveram, os conselheiros decidiram arquivar o pedido de providências. Dallagnol foi, portanto, beneficiado pela prescrição.
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Vitória de Pirro!
É verdade. Ele é um dos maiores exemplos disso.