Powerpoint: Dallagnol “extrapolou” contra Lula, mas não vai ser demitido, decide CNMP

Autor do voto vencedor reconhece que Lula foi tratado na mídia como culpado antes de seu julgamento, mas sequer cogitou a demissão dos procuradores por causa disso

Jornal GGN – Após protelar o julgamento por quatro anos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reuniu nesta terça-feira (25) para discutir o pedido de providências que a defesa de Lula apresentou contra Deltan Dallagnol e seus colegas de força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ainda em setembro de 2016.

Os advogados reclamaram que os procuradores “enxovalharam a honra” de Lula e anteciparam juízo de culpa, violando seu direito constitucional à presunção de inocência, quando convocaram a imprensa nacional e internacional para divulgar a petição inicial (acusação) do caso triplex. Na ocasião, usaram uma apresentação em Powerpoint atribuindo a Lula a chefia de uma organização criminosa – uma acusação fora de sua competência e jamais comprovada na Justiça.

O relator do caso, conselheiro Marcelo Weitzel, sinalizou discordância em relação à postura da Lava Jato, mas decidiu poupá-la de críticas mais duras durante o julgamento. Ele disse que quando recebeu o processo do primeiro relator, em janeiro de 2018, as penas moderadas já estavam todas prescritas. Weitzel encaminhou voto pela integral rejeição dos pedidos de Lula.

Aberto o debate entre conselheiros, a maioria reconheceu que os procuradores “extrapolaram” na forma como trataram Lula na imprensa.

Sebastião Caixeta [em destaque na foto acima] puxou o voto divergente, avaliando que a conduta da força-tarefa “maculou” a imagem do Ministério Público Federal. “Pareceu que a apresentação [em Powerpoint] vinha com o propósito de fazer o chamado julgamento pela mídia“, admitiu.

Segundo ele, os procuradores externaram na entrevista coletiva a convicção de que Lula era culpado por “fatos que estavam em investigação”. A divulgação foi marcada pela “ausência de zelo” em esclarecer que as acusações ainda seriam processadas. Passaram da “transmissão da informação”, um direito e dever do MPF, ao “juízo de valor”, “influenciando a opinião pública” contra o réu.

“Apesar de não ser possível o provimento quanto a qualquer tipo de censura aos membros do Ministério Público, há indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar”, avaliou Caixeta. Para ele, o ideal seria a abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Dallagnol e demais envolvidos. Mas a proposta logo foi abandonada.

“A CULPA É DO PRÓPRIO CNMP”

A questão da prescrição das penas “fulminou” a instauração do PAD. Depois de quatro anos de lentidão no CNMP, a única pena que ainda não prescreveu neste processo seria a exoneração dos procuradores. Mas os conselheiros não consideraram “cabível”. Caixeta disse: “Não cogitei jamais em meu voto a situação de demissão.”

Diante da “aparente prescrição das penas mais brandas”, abriu-se uma discussão sobre a efetividade de abrir um processo administrativo, como sugeriu Caixeta, se a pena que restou – a demissão – era vista pela maioria como dura demais. Além disso, ela também prescreve daqui a 20 dias.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho foi quem fez um mea culpa institucional com contundência. “Não acho que o CNMP se afirma ao deixar de decidir porque um caso prescreveu por sua própria culpa“, disse. “É a primeira vez que esse caso vem ao plenário do CNMP. Nós vamos ficar discutindo a prescrição ou vamos discutir de fato o que está por trás desse processo, as tintas que foram carregadas?”

Ele defendeu que a prescrição fosse discutida no âmbito do PAD, convergindo com a defesa de Lula.

Já o conselheiro Silvio Roberto saiu em defesa da Lava Jato em todas as suas manifestações. Quando o debate estava caminhando para a abertura do PAD, foi ele quem puxou o freio de mão e pautou a questão da prescrição.

“O que não está prescrito é a pena de demissão. Prescreve em 14 de setembro. Vamos ao PAD para apurar uma conduta que geraria demissão por causa de uma apresentação [em Powerpoint]?”, questionou aos colegas, em tom de descrença. “É preciso que seja muito bem colocado que o que se pretende com abertura de PAD é a demissão.”

“Uma conduta que já prescreveu não enseja abertura de PAD”, emendou Caixeta, recuando de sua proposta inicial.

PRESTIGIANDO A IMPUNIDADE

O advogado Cristiano Zanin sustentou que não promover a abertura do PAD, conforme aventado por Caixeta, seria “utilizar a prescrição para impedir a ocorrência de uma investigação”.

“Se houver a prescrição, ela deve ser reconhecida no processo adequado. Reconhecer a prescrição por antecipação, para não investigar, com o devido respeito ao Conselho, seria prestigiar a impunidade.”

Após quatro anos de imbróglio, a maioria do CNMP decidiu jogar panos quentes na história.

O corregedor do CNMP Rinaldo Reis, que presidia a sessão, proclamou o resultado: por maioria, o Conselho determina o arquivamento do pedido de Lula “pelo reconhecimento da prescrição”, embora “reconheça que seria procedente o pedido de instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto divergente do conselheiro Sebastião Caixeta”.

Também por maioria, o CNMP determinou que os membros da Lava Jato se abstenham de usar a estrutura do MPF “para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidárias.”

Os conselheiros lamentaram que a demora no processamento tenha gerado a prescrição.

Em coletiva de imprensa com veículos da grande mídia, Zanin afirmou que aguardará a publicação do acórdão para verificar se entrará com recurso (embargos de declaração) ao próprio CNMP.

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O vídeo do julgamento:

 

 

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