Powerpoint: CNMP precisa debater “padrão de conduta” dos procuradores, diz Zanin

Coletiva em que Lula foi apontado como chefe da "propinocracia" violou a presunção de inocência. Petista teve a "honra enxovalhada" por denúncias que não foram comprovadas

Jornal GGN – A força-tarefa da Lava Jato “enxovalhou” a honra do ex-presidente Lula durante a coletiva de imprensa em que anunciou a denúncia do caso triplex, no final de 2016. Ao usar um powerpoint para ilustrar que Lula era o suposto chefe da “propinocracia” brasileira, os membros do Ministério Público Federal violaram o direito constitucional à presunção de inocência. E para completar, os procuradores de Curitiba jamais comprovaram todas as acusações genéricas que fizeram contra o petista naquela apresentação.

Para o advogado Cristiano Zanin, é este “padrão de conduta” midiático inaugurado pela Lava Jato em Curitiba que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deveria analisar no julgamento da ação apresentada contra Deltan Dallagnol e seus parceiros há quase 4 anos. Depois de ser adiado mais de 40 vezes, o processo finalmente começou a ser debatido nesta terça (25).

A sessão começou com o relator da ação, conselheiro Marcelo Weitzel, tentando explicar a morosidade do processo e atribuindo “às partes” uma parcela de culpa pela lentidão. Ele ainda indicou que os argumentos usados por Lula nesta reclamação já foram analisados em outras investigações e acabaram arquivados.

Segundo Zanin, ao verificar a conduta errática dos procuradores na coletiva de imprensa do caso triplex, o próprio CNMP “poderia, de ofício, ter aberto uma investigação.” Sobretudo porque o ministro do Supremo, Teori Zavascki, repreendeu, à época, a espetacularização e a falta de seriedade dos procuradores.

“O que é necessário é discutir o padrão de conduta que se busca de cada membro do MP”, frisou Zanin. “Será que o padrão de conduta é fazer uma entrevista coletiva como essa, classificada pelo STF como espetacularização, ausência de seriedade? Dar entrevista para enxovalhar a honra do investigado [é o padrão], ou é um abuso e se revela incompatível com o que se espera do MP?”, indagou.

A Constituição assegura a todos, não apenas a Lula, a garantia da
presunção de inocência. “Como dizer que essa garantia esta sendo observada quando membros do MP chamam a imprensa nacional e internacional para denunciar o investigado como se acusado fosse?”

Zanin pediu que todas as “providências cabíveis” sejam tomadas a respeito dos procuradores, inclusive aquelas que têm repercussão no campo disciplinar. Depois de 4 anos se arrastando, a única punição que este processo geraria para Dallagnol é a exoneração, que prescreve no próximo mês. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu uma liminar que suspende punições ao procurador.

Zanin ainda tentou lembrar que a expressão “propinocracia”, usada contra Lula na coletiva de imprensa, sequer é original, assim como a própria apresentação com powerpoint. Os procuradores copiaram expedientes usados nos Estados Unidos, sendo que a Suprema Corte daquele País já anulou um processo em que o réu foi acusado com base em um powerpoint. O presidente da sessão interrompeu a fala em função do cronômetro, que deu ao advogado apenas 10 minutos para sustentação oral.

OUTRO LADO

O CNMP ouviu do defensor dos procuradores de Curitiba, Felipe de Oliveira Mesquita, que Zanin “ignorou” o voto do relator da ação do powerpoint. O conselheiro Marcelo Weitzel apontou que os argumentos usados na reclamação já foram analisados pelas corregedorias do Ministério Público e arquivados.

“Toda essa matéria foi apreciada no âmbito disciplinar, não só pelo CNMP mas
pela corregedoria nacional”, disse. “Não houve tentativa de julgamento pela mídia, não houve excesso.”

Na visão da força-tarefa, o que foi dito na coletiva de imprensa contra Lula apenas refletia o que constava na denúncia do caso triplex, apresentada ao ex-juiz Sergio Moro.

“Se os fatos correspondem ou não à verdade, se há excessos, somente no processo em que o acusado exercerá seu direito de ampla defesa”, é que poderá se esclarecer.

Ainda na visão de Mesquita, “mais do que analisado administrativa e disciplinarmente, esse assunto foi amplamente debatido no Judiciário”, nos recursos que Lula apresentou contra a sentença de Moro, e na ação cível que pede indenização. “Em que pese ainda não ter transitado em julgado, esses fatos são relevantes. O Judiciário já se debruçou fartamente sobre a matéria e tem consignado que não há violação por parte dos procuradores”, disse Mesquita.

Para ele, “há tentativa de fazer com que o CNMP atue como censor.”

Ele ainda sustentou que é “legítimo se questionar se aquela apresentação poderia ser feita de outra forma”. “As criticas construtivas são bem-vindas para aperfeiçoar a comunicação do MP, mas criminalizar, dizer que foi feita para enxovalhar a imagem
do ex-presidente”, é exagero, comentou.

“Não houve qualquer tentativa de enxovalhar, intimidar, fazer um julgamento pela mídia como a defesa vem insistentemente dizendo em várias esferas. A defesa se preocupa tanto com a forma e não se faz um mea culpa em relação ao conteúdo. O conteúdo daquela coletiva reflete a denúncia apresentada”, insistiu.

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