Da Ypê ao Paraguai, a guerra contra o controle público
por Michel Arbache
Sob o pretexto da liberdade, mecanismos públicos de controle e proteção têm sido convertidos em símbolos de opressão estatal. É essa lógica que conecta o caso Ypê à idealização do Paraguai como paraíso.
Nas últimas semanas, ganhou enorme repercussão nas redes o debate sobre a crescente emigração de brasileiros em busca da ‘liberdade’ no Paraguai. Outra notícia que fez a internet ferver foi a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – para a suspensão de alguns lotes de produtos da marca Ypê por suspeitas de contaminação bacteriana e falhas na produção. Em tempos “normais” de outrora, a recomendação da Anvisa seria acatada sem grandes discussões. Mas, em plena era do extremismo político, bastou a associação da empresa ao campo político da direita para que uma recomendação sanitária fosse convertida em guerra ideológica contra a Anvisa. No fundo, por trás desses fenômenos, esconde-se uma lógica estrutural que conecta diferentes ataques ao controle público. Mas o que está por trás dos ataques? Qual é a lógica dessa guerra? Vamos, aqui, tentar esmiuçar essa questão.
A falácia de que controle público é um ataque à liberdade
Na retórica contemporânea, há uma tendência de tratar todo mecanismo de controle estatal como sinônimo de opressão. No entanto, a própria experiência histórica mostra que sociedades profundamente desorganizadas e violentas podem associar a presença do Estado não à perda, mas ao aumento da sensação concreta de segurança e liberdade cotidiana. A revolução chinesa de 1949, por exemplo, aos olhos da democracia liberal ocidental, normalmente é associada à “falta de liberdade”. Porém, ninguém diz que tal revolução pôs fim, por exemplo, entre tantas outras mazelas, ao casamento infantil ou venda de mulheres como mercadorias, que era comum quando a China vivia o caos social. O controle público chegava, pois, exatamente para libertar e proteger a população mais vulnerável contra os opressores de sempre numa das civilizações mais antigas e populosas do mundo.
No caso brasileiro, temos que a Constituição de 1988 legou aos cidadãos, entre outros ganhos democráticos, vários mecanismos e aprimoramentos de controles públicos e regulatórios, como a ANEEL (energia elétrica), ANATEL (telecomunicações), ANVISA (saúde) etc. A pergunta que fica é: se os órgãos nasceram para proteger a população, a quem interessa os ataques contra eles?
Neoliberalismo e desregulamentação
Evidente que mecanismos públicos também podem errar, abusar ou ser capturados politicamente. Mas reconhecer essa possibilidade é muito diferente de transformar toda ação estatal; toda fiscalização em inimiga da liberdade. E isso ficou evidente em vários episódios quando, por exemplo, um presidente da República exonerou, por confessa vingança pessoal, um servidor do Ibama que, anos antes, lhe havia multado por pesca ilegal. Ou do mesmo presidente que pregou o negacionismo da pandemia de Covid-19, levando várias pessoas a rejeitarem o uso de máscaras e a vacinação contra o vírus; ou que enfraqueceu os mecanismos de rastreamento e controle do comércio de armas e munições no país. Dentro dessa lógica, a liberdade individual passa a operar acima do bem-estar coletivo. E é exatamente aqui que moram os perigos do discurso da liberdade – e a pergunta fundamental: liberdade para quem?
A pretensa “liberdade” do neoliberalismo, condensada numa frase celebrizada por Leonel Brizola – “neoliberalismo é a liberdade da raposa dentro do galinheiro” –, chega a preocupar quando, dentro dessa metáfora, as galinhas passam a defender a tese de que a liberdade da raposa corresponde à liberdade delas próprias. Ou, lembrando Goethe: “ninguém é mais miseravelmente escravo do que aquele que se julga livre sem o ser”. E é aqui que entra a política da desregulação, que convence até a população mais vulnerável que o Estado, por si só, representa o atraso e o inimigo existencial. E a resistência a isso passa a ser vista como algo legítimo. É dentro dessa lógica que um político, se vociferar que a sonegação de imposto é “legítima defesa”, pode ganhar muitos adeptos – não importando aos seguidores que esse mesmo político sempre viveu do dinheiro público vindo dos impostos e que a sonegação só prejudica o lado mais frágil da sociedade.
A crença de que o mercado privado competitivo necessariamente funciona melhor do que o Estado também pode ser facilmente questionada em experiências recentes envolvendo serviços essenciais como energia elétrica e abastecimento de água. Em muitos casos, processos de privatização foram acompanhados pela promessa de aumento de eficiência, melhoria da qualidade e redução de tarifas. Entretanto, a realidade frequentemente revela um movimento contrário: pressão por maximização de lucros, redução de investimentos estruturais, precarização operacional e aumento tarifário. Em momentos de crise, milhões de consumidores passaram a perceber que setores essenciais à vida coletiva não funcionam sob a mesma lógica de um mercado comum. Pois quando faltam água ou energia elétrica por longos períodos; quando as queixas dos consumidores caem no vácuo da inoperância, o problema deixa de ser apenas técnico ou administrativo e passa a revelar uma questão essencialmente política: quem controla os serviços indispensáveis à própria sobrevivência social?
Nesse clima de contestação institucional, o Paraguai, um ícone de desregulamentação no imaginário brasileiro, passou a ser apresentado, por muitos influenciadores e setores ideológicos, como símbolo de uma vida mais livre, simples e menos sufocada pela presença estatal. Mas omitem-se os graves problemas estruturais do país vizinho, como a extrema concentração de renda, desigualdade agrária, insegurança jurídica e falhas no controle regulatório que favorecem o crime organizado. Evidentemente, é legítimo que muitos brasileiros, motivados por oportunidades reais, busquem emigrar para o Paraguai ou qualquer outro país. O problema começa quando a retórica da liberdade passa a ser utilizada para deslegitimar qualquer forma de supervisão coletiva.
No caso da polêmica envolvendo a empresa Ypê, setores ideológicos rapidamente transformaram uma recomendação técnica da Anvisa em conflito político – pouco importando a gravidade das não conformidades apontadas nos produtos e nas instalações da empresa inspecionada. Foi nesses moldes que as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus nos atos antidemocráticos de 08/01/2023 passaram a ser entendidas como “ditadura do Judiciário”. Nesse movimento de ataque aos órgãos fiscalizadores e ao Judiciário, acabam ganhando força e espaço justamente os grupos que historicamente se movimentam à margem das leis.
A quem interessa o fim do controle público?
A todos nós parece óbvio que a transparência e visibilidade nas transações financeiras lícitas – facilitadas pela rastreabilidade que os tributos propiciam – se contrapõem à opacidade dos negócios ilícitos alavancados pela sonegação. É dentro da zona cinzenta que prolifera o crime organizado: o dinheiro ilícito proveniente da sonegação, contrabando, tráfico de drogas etc. Um exemplo são reportagens nem tão recentes apontando o desmantelamento, por parte da Polícia Federal, de quadrilha que usava o contrabando de soja na tríplice fronteira – Brasil, Argentina e Paraguai – para comprar apartamentos de luxo em Balneário Camboriú. Segundo as investigações, parte da documentação utilizada para justificar os volumes comercializados apresentava indícios de fraude ou superfaturamento para ‘esquentar’ o grande volume de dinheiro de origem ilícita. Nessa engenharia financeira do crime, o dinheiro vindo, por exemplo, do tráfico de drogas vira “lucro agrário” fictício que, por conseguinte, vira um ativo imobiliário legalizado.
E aqui vem a questão central: o descrédito – ou a destruição – dos mecanismos de controle público acaba enfraquecendo as bases institucionais da vida coletiva da sociedade que se pretende ser mais livre ou igualitária. Os perigos que espreitam a sociedade estão, pois, exatamente nesses discursos inconsequentes que visam deslegitimar a própria lógica do senso igualitário, usando fantasmas e estigmas como o “perigo comunista” e “ditadura estatal”. É assim que os grandes agentes econômicos e o crime organizado encontram legitimidade para se movimentar com enormes vantagens sobre a população comum que, como se diz, “não tem para onde fugir” – a não ser que seja para um lugar (como o Paraguai) que os vendedores de ilusões pintam como o paraíso.
Enquanto alguns ‘grandes’ (empresários ou agentes do crime organizado) podem deslocar patrimônio para paraísos fiscais, contratar doleiros, usar criptomoedas, abrir empresas em jurisdições mais frágeis e atuar em zonas cinzentas ao largo da fiscalização estatal, o cidadão assalariado permanece preso à tributação direta e ao custo crescente dos serviços públicos precarizados também por conta dos grandes sonegadores.
Em outras palavras: a desregulamentação não elimina o peso do ‘sistema’, mas privilegia quem consegue escapar dele e acaba oprimindo quem mais precisa da força e proteção do Estado que atua, entre outras teias de controle, na saúde pública, na vigilância sanitária, na segurança, na fiscalização ambiental, na regulação de concessionárias (telecomunicações, energia elétrica, abastecimento hídrico etc), nos direitos trabalhistas e no combate ao crime organizado. Não por acaso, debates recentes sobre a regulação das Big Techs também passaram a ser apresentados por setores ideológicos como supostas tentativas de censura estatal. Mais uma vez, mecanismos de supervisão pública voltados à limitação de poderes econômicos concentrados são convertidos, no debate político contemporâneo, em símbolos de opressão contra a ‘liberdade’. Nesse contexto, a guerra contra os órgãos reguladores não pode ser enxergada como mero detalhe de uma “batalha ideológica” entre esquerda e direita. Estamos diante de algo estrutural que quer transformar a fiscalização em “ditadura”, a tributação em “roubo” e os processos legais em “perseguição”.
No fim das contas, a promessa de liberdade absoluta frequentemente esconde um paradoxo: quanto menos controle público, maior tende a ser o poder dos grupos capazes de operar acima dos limites impostos à população comum e mais vulnerável — justamente aquela que mais depende da proteção institucional que o discurso da desregulação procura enfraquecer.
Michel Arbache – Natural de Juiz de Fora (MG), é licenciado em Letras pela UFJF, autor de Bem-vindo à América, ensaísta e pesquisador independente. Escreve sobre política, comunicação, história social e cultura contemporânea.
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