Aha uhu! O Fachin será nosso de novo!, por Fernando Castilho

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A manchete é cristalina — e, para alguns, quase ofensiva:
“Flávio Dino manda investigar R$ 694 milhões em emendas.”
Pronto. Acionaram o alarme. Estaria o ministro cometendo o grave delito de… cumprir a Constituição? Que ousadia.

E quando Dino teve o desplante de afirmar que a Terra é redonda — ou seja, que no Brasil valem as leis brasileiras, não as estrangeiras — houve quem discordasse. Um articulista, por exemplo, defendeu que a lei Magnitsky tem poderes místicos de atravessar fronteiras e legislar sobre qualquer país. Cosmopolita? Não. Colonialista mesmo.

No sábado (23), André Mendonça fez discurso contra o “ativismo judicial”, afirmando para uma plateia ávida em ouvi-lo que o STF deve atuar de forma contida. No mesmo dia, Alexandre de Moraes respondeu com um lembrete básico: o STF deve seguir a Constituição — sem se acovardar.
Mas coragem, como sabemos, virou artigo de luxo.

No mesmo fim de semana, um professor da UnB declarou ao UOL que Moraes tem procurado ser como protagonista no Supremo. Já na segunda-feira (25), o mesmo portal publicou que Edson Fachin assumirá a presidência do STF com a missão de “reduzir o ativismo e o protagonismo”. A imprensa aplaudiu. Afinal, nada incomoda mais do que um ministro que decide com base na lei — e não na conveniência.

Aposta-se que Fachin será o mesmo dos tempos da Lava Jato, quando apareceu nos áudios travados entre Dallagnol e seus colegas com a empolgada celebração:
“Aha uhu! O Fachin é nosso!”
Sim, o grito de guerra da imparcialidade.

Como se vê, há uma campanha em curso. Não apenas contra Moraes, mas contra qualquer tentativa de fazer o Supremo cumprir sua função constitucional. Talvez o plano não seja fechar o STF com um cabo e um soldado, mas com um teclado de computador de algum colunista influente.
Ou talvez seja só a velha estratégia: preparar terreno (e votos) para o julgamento que pode inocentar Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe. Dos cinco que o julgarão, boto fé em três. Os outros dois… digamos que são mais sensíveis à brisa da conveniência.
Às vezes, parece que há dois Supremos: o de antes e o de depois de Alexandre de Moraes.
Antes dele, as decisões eram quase todas políticas (algumas ainda são), polêmicas, tímidas — e, acima de tudo, pusilânimes.

Não fosse assim, o TRF-2 não teria concedido habeas corpus a Salvatore Cacciola, que fugiu para a Itália. Marco Aurélio Mello não teria libertado o megatraficante André do Rap, foragido até hoje. E Paulo Maluf não teria atravessado décadas sem condenação, mesmo com provas abundantes de lavagem de dinheiro. Sem falar de Fernando Collor que só recentemente começou a cumprir sua pena em sua própria casa. Só para citar os greatest hits.

Hoje, a omissão continua firme e forte. Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, não viu problema algum na fake news lançada por Tarcísio de Freitas contra Guilherme Boulos na reta final da campanha à Prefeitura de São Paulo. Gilmar Mendes achou razoável anular todas as provas contra Arthur Lira no caso dos kits robótica.
Conveniente, não?

Já Alexandre de Moraes, ao assumir o inquérito das milícias digitais e o processo contra os autores da tentativa de golpe, agiu com base sólida na Constituição e no Código Penal.
Mas isso incomoda. A grande imprensa prefere ministros que fingem não ver, como prega André Mendonça. E acusa Moraes de tomar decisões monocráticas — uma mentira, já que todas são submetidas ao colegiado.

A decisão de Flávio Dino certamente provocará reação no Congresso. Afinal, entre os beneficiários das emendas estão Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Mas talvez Dino devesse ter feito vistas grossas, como sugerem os que temem o enfrentamento. Talvez devesse abdicar de sua função constitucional para não ser tachado de ativista. Talvez devesse ter afirmado que a lei Magnitsky está acima da nossa Constituição.
Afinal, a cartilha é clara: não mexa com os poderosos.

O fato é que Moraes faz escola no STF — e Dino aparece como mais um que ousa seguir a lei. Enquanto isso, os outros nove ministros – que nunca serão “contaminados” – seguem a velha fórmula: omissão e atuação política quando convém.
Afinal, não é isso que a imprensa quer?
Mudar tudo — para que tudo continue como está.

Fernando Castilho é arquiteto, professor e escritor. Autor de Depois que Descemos das Árvores, Um Humano Num Pálido Ponto Azul e Dilma, a Sangria Estancada.

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