O anonimato do mercado fere a Constituição Federal, por Francisco Celso Calmon

O anonimato do mercado fere a Constituição Federal

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

por Francisco Celso Calmon

Nas ditaduras o cidadão pode ser vítima ou refém de ataques sem digitais de autoria e desprovido de elementos fatíveis.

Numa democracia o anonimato serve aos inimigos da transparência, aos covardes e subvertedores do Estado de direito, notadamente aos fomentadores da instabilidade econômica, social e política. 

A CF/88 assertiva diretamente e sem mais, mais, mais, sem adornos e palavras desnecessárias, que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (artigo 5°, IV).

Recorrer ao anonimato, quando não há qualquer risco efetivo ou potencial à vida ou a integridade física do autor, é um evidente artifício inconstitucional, um estratagema para desertar da responsabilidade por seus atos ou palavras.

Geralmente tem fins escusos.

Não cabe à luz da Carta Magna o anonimato nem para pessoas físicas e nem para pessoas jurídicas.

Na ordem do dia de normatizar o mundo libertino da internet, temos que atentar para um anonimato perigosíssimo que vem sendo aceito sem discussão.

Há muito anos referia-se ao mercado como um deus, quase metafísico. Segundo o mito, seria capaz de resolver as crises e até trazer o bem-estar social. Com o tempo ficou menos mítico e mais terreno, virou íntimo do jornalismo, principalmente o do ponto eletrônico (que são as fontes sem identificação) e mostrou-se um deus caído.

Virou uma palavra comezinha do nosso dia a dia. Entra em nossas casas sem pudor e licença.

Se virou uma palavra usual no noticiário, continua sem uma identidade, sem um conceito preciso. 

Conceituar politicamente o mercado como sendo o do capital financeiro, não é aceito indiscriminadamente, há os que restringem ao segmento de rentistas e especuladores. E há os que o alargam e incluem mais segmentos econômicos, visto que a financeirização da economia promiscuiu o capital industrial e comercial com o capital financeiro. 

Quando esse “mercado”, que reage politicamente às ações do governo, através de valorizações e desvalorizações da Bolsa de Valores e do dólar frente ao real, atua movido por interesses político-ideológicos, a responsabilidade é de quem?

Essas manipulações desequilibram a balança comercial (importações e exportações) e depreciam as empresas negociadas na Bolsa de Valores, prejudicando os investidores e favorecendo aos especuladores. Enfim, desorganizam artificialmente a economia nacional, ocasionando prejuízo de lesa-pátria, comumente irrecuperáveis. 

Quais as pessoas físicas e jurídicas que compõem esse “mercado”?

A B3 ((Brasil, Bolsa e Balcão), a CETIP, a FEBRABAN, CVM investimentos, ANBIMA, o Banco Central?

Quando os repórteres dizem que o “mercado” não gostou disso ou daquilo, de quem estão falando? De quais pessoas físicas ou jurídicas? Quem são os responsáveis por esse “mercado”, que tem sentimento, emoção, de gostar ou odiar, aplaudir ou apupar, e interesses para aprovar ou desaprovar medidas do governo legitimamente ungido pela soberania popular?

Os resultados da pesquisa Genial/Quaest, publicados nesta quarta-feira (10), junto a Fundos de investimentos de SP e RJ, deram que 86% avaliam o governo como negativo, 2% positivo e 12% consideram regular.

Esse “mercado” responde até a pesquisas, portanto, não é secreto, clandestino, mas qual a confiabilidade, qual foi a composição da amostragem? Quem respondeu a pesquisa?

Segundo informação da GGN, a pesquisa ouviu 92 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão de 57 casas de investimento do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Os políticos institucionais também rezam na mesma linguística, estão useiros em interpretar e vocalizar esse “mercado” anônimo.

Se esse “mercado” cometer algum delito, seja à terceiros, seja à economia nacional, quem irá responder judicialmente? Quem será processado? Quem indenizará os atingidos?

Os jornalistas das fontes anônimas serão obrigados a nomeá-las, como saber qual segmentos representam? Como ter a garantia de que não estão sendo usadas pelo mau jornalismo?

A mídia progressista está aceitando isso passivamente, normalizando o anonimato. Pois também está vocalizando esse mesmo viés linguístico. 

Os juristas garantistas ou não se deram conta ou se acham pequenos diante desse outrora deus-mercado, o infalível.

O enfrentamento a esse “mercado” via narrativas é derrota na certa, visto que conta com a poderosa mídia corporativa.

Não há paridade de armas! 

Para fazer frente a esse poderio – capital financeiro e mídia – é mister a combinação de frentes de luta, a jurídica, a jornalística, e mais a disputa de narrativas na sociedade pela militância social e partidária, afinal, esse “mercado” defende o capital em detrimento do trabalho, defende juros altos contra os interesses dos que consomem e contraem débito para adquirir bens.  

Francisco Celso Calmon, analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?; Combates Pela Democracia; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. A publicação do artigo dependerá de aprovação da redação GGN.