As peripécias do Judge Dredd no Ministério da Justiça, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Ministro da Justiça parece ter esquecido dois princípios fundamentais da CF/88 que se reforçam mutuamente: o direito à vida e a proibição da pena de morte

Foto Divulgação - acrescida de efeitos de luz

As peripécias do Judge Dredd no Ministério da Justiça

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Projeto de Lei apresentado por Sérgio Moro está sendo, com justiça, severamente criticado pelos maiores juristas brasileiros. O Ministro da Justiça parece ter esquecido dois princípios fundamentais da CF/88 que se reforçam mutuamente: o direito à vida e a proibição da pena de morte. A proposta de Moro também vulnera o princípio do devido processo legal, pois autoriza os policiais julgar e executar sumariamente cidadãos nas ruas.

Se essa proposta inconstitucional for aprovada, na prática o policiamento deixará de ser uma atividade pública realizada dentro da Lei. Em pouco tempo ele se transformará num simulacro influenciado pela ficção pós-apocalíptica. No imaginário de Sérgio Moro, os policiais brasileiros devem ser duplos de carne e osso daquele personagem de HQ que ganhou duas versões cinematográficas. Refiro-me obviamente ao Judge Dredd.

O Projeto de Lei apresentado pelo Ministro da Justiça se coaduna perfeitamente com a mentalidade de um justiceiro. Portanto, a predileção de Sérgio Moro pelo policiamento “Judge Dredd type” não me causou surpresa. Aqui mesmo no GGN comparei o juiz da Lava Jato ao cabo Bruno.

A carreira de Sérgio Moro deveria ter sido interrompida há vários anos. A culpa disso não ter ocorrido deve recair sobre os ombros dos ministros do STF e dos membros do CNJ. Afinal, foram eles que ficaram fazendo salamaleques para um juiz de primeira instância enquanto ele descumpria de maneira acintosa sua missão institucional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício (art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura).

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Confortavelmente instalado no Ministério da Justiça, o justiceiro de Curitiba está prestes a transformar cada policial brasileiro em juiz e executor de suspeitos, desafetos, adversários políticos e inocentes. Os preconceitos raciais, sociais, políticos e ideológicos dos policiais serão fundamentais para determinar quem será poupado e quem poderá ser friamente morto a tiros.

Ao prestar depoimento sobre uma execução bem-sucedida, bastará ao policial dizer “Fiquei com medo” e atirei para forjar sua própria absolvição. Nunca é demais lembrar que “…a ameaça não tem uma existência em si, senão que apenas se constitui e atua na percepção de quem é ou se sente ameaçado.” (Paz e Guerra, Eduardo Mei e Hector Luis Saint-Pierre, editora Unesp, São Paulo, 2013, p. 19). Portanto, a partir do momento que a infame Lei Sérgio Moro entrar em vigor os processos judiciais iniciados por causa de homicídios cometidos por policiais se tornarão irrelevantes. Afinal, ninguém conseguirá provar se um Judge Dredd sentiu ou não medo antes de fazer os disparos fatais.

Sérgio Moro afirmou que deseja efeitos práticos. Nesse caso, porém, o que ele não disse é muito mais importante. As estatísticas comprovam que as PMs são extremamente letais apenas nas periferias pobres das cidades brasileiras. Raramente um policial assassina alguém rico e bem relacionado. E quando isso ocorre por acidente dificilmente o assassino consegue se livrar do crime e do castigo.

A seletividade penal aplicada por Sérgio Moro quando era juiz (ele condenou a esposa de Lula com base em suas convicções e absolveu a mulher de Eduardo Cunha apesar das provas robustas de que ela gastou o dinheiro sujo do marido) é uma versão judicial da brutalidade seletiva que as PMs sempre aplicaram nas ruas. Portanto, não chega a causar estranhamento o fato dessas duas tendências ilícitas serem reforçadas mutuamente pelo Projeto de Lei do Ministro da Justiça. Na verdade não há nada de novo no front brasileiro.

7 comentários

  1. Réus afirmam ter sido forçados a dizer que jovem morto por policiais participou de assalto, em Curitiba
    Deyvid Fronza, de 18 anos, foi baleado em novembro de 2018; PM afirmou que ele reagiu à abordagem e que fazia parte do grupo suspeito por roubo.
    Por RPC Curitiba

    07/02/2019 18h12 Atualizado há 17 horas

    Reviravolta no caso do Deyvid morto pela polícia em novembro de 2018

    Os três réus, que confessaram ter participado do roubo com perseguição que terminou com a morte de Deyvid Fronza, de 18 anos, em Curitiba, disseram em depoimento que foram forçados por policiais militares a dizer que o rapaz também havia participado do crime.

    O trio prestou depoimento à 2ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, na terça-feira (5).

    Antes, no depoimento dado à Polícia Civil, eles haviam afirmado que Deyvid estava com eles no roubo da arma de um policial depois do assalto.

    “Eles falaram para nós falarmos que era ele, nos ameaçou, falou que nós podíamos morrer”, disse Leandro Lisboa, um dos réus, à Justiça.
    A Polícia Militar (PM) alegou que Deyvid era um dos suspeitos, e que reagiu à abordagem dos policiais.

    Depois da afirmação dos réus à Justiça, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) informou que o procedimento para apurar o caso está em andamento e que os novos fatos serão investigados

    Deyvid foi morto enquanto pulava o muro, na passagem da casa da avó para a casa de um amigo de infância, de acordo com a família. Os familiares afirmaram inocência dele e pediram explicações da polícia sobre o caso.

    Deyvid Fronza, de 18 anos, foi baleado e morreu em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/RPC Deyvid Fronza, de 18 anos, foi baleado e morreu em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/RPC
    Deyvid Fronza, de 18 anos, foi baleado e morreu em novembro de 2018 — Foto: Reprodução/RPC

    Os três réus afirmaram no depoimento que depois do assalto, o quarto integrante do grupo foi deixado em uma casa próxima de onde estava Deyvid. Ainda conforme os depoimentos do grupo, o quarto integrante é um jovem chamado Lucas.

    “Eles tiraram uma foto do Deyvid e vieram mostrar para nós. ‘É esse aqui?’ Eu disse que não, mas eles mandaram eu concordar lá na delegacia que era o Deyvid, ameaçaram a gente, e já levaram para a delegacia”, disse Luis Felipe, que também é réu no caso.

    Veja mais notícias do estado no G1 Paraná. (https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/02/07/reus-afirmam-ter-sido-forcados-a-dizer-que-jovem-morto-por-policiais-participou-de-assalto-em-curitiba.ghtml)

  2. Este é o problema. Moro (e não apenas ele) cometeu (sic) atos ao arrepio da lei. Mas não foi parado por meio da própria lei. Em momentos (não poucos), parece que houve “tabelinha” entre ele e instâncias superiores, corroborando os arrepios. Logo, a pergunta seria justamente esta: por qual motivo não para?

    Já não se trata olhar para as sentenças, mas para os procedimentos e mecanismos jurídicos/judiciais que levaram à ascensão de Behemoth.

    Ainda acho que estes “enxertos” tem propósito de paralisar parcialmente o sistema Judiciário ou criar tantas exceções quantas forem possíveis. “Ora, está em contradição com a Constituição? Que seja modificada.”

    Para isso, tem que ir, como se diz popularmente, na caruda. Forçando a porta.

  3. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno se desentendeu com Bolsonaro. O motivo do desentendimento entre os dois políticos é que o Bolsonaro apóia as milicias, conforme ele mesmo declarou em discurso na Câmara Federal:

    “Quero dizer aos companheiros da Bahia – há pouco ouvi um parlamentar criticar os grupos de extermínio – que enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu estado só as pessoas inocentes são dizimadas. Na Bahia, pelas informações que tenho – lógico que são grupos ilegais -, a marginalidade tem decrescido. Meus parabéns”!”

    Já o Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou ao diretor interino do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Cotrim de Souza, durante uma reunião, que uma equipe do governo federal sofreu ameaças ao visitar o hospital para iniciar a elaboração de um plano de melhoria do atendimento ao público

    O ministro Bebianno disse que o governo apura as ameaças. Diante das intimidações relatadas por ele no vídeo, o blog perguntou ao ministro se há suspeitas de envolvimento de milícias na gestão do hospital; Ele disse que não há somente suspeitas, mas “fortes indícios e depoimentos”.

    “Não só suspeitas como fortes indícios e depoimentos. Estamos apurando. Não podemos afirmar, ainda, em definitivo, se há ou não o envolvimento direto de milícias na gestão do hospital de Bonsucesso. O que podemos assegurar é que há muita coisa estranha por lá. Não nos intimidaremos por pressões ou ameaças, veladas ou explícitas. É vontade do senhor presidente da República a recuperação dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Missão dada é missão cumprida”.

    https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/02/07/video-ministro-relata-ameaca-a-equipe-do-governo-em-hospital-no-rj-e-suspeita-de-atuacao-de-milicia.ghtml

    O $érgio Moro vai ficar do lado do Bolsonaro ou do lado do Bebianno?

  4. Saudade do tempo em que se podia livremente lançar nesse Blog seu protesto humorístico. Será que essa aparente “censura” é espontânea ou imposta pelos VerdeSauvas ou os da EstrelaAmarela, agora que ambos dominan o cenário nacional, político, social e econômico? Vamos rogar por tempos amenos. Tempos em que você tem coragem de dizer (respondendo civil e criminalmente pelo dito) e um noticiário a ousadia de publicar. Hoje, parece ser outro o tempo, o da bala. E esta tem sempre razão, venha de uma caserna, venha de um templo de além mar.

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