Augusto Cesar Barreto Rocha
Augusto César Barreto Rocha é Professor Associado da UFAM. Possui Doutorado em Engenharia de Transportes pela UFRJ (2009), mestrado em Engenharia de Produção pela UFSC (2002), especialização em Gestão da Inovação pela Universidade de Santiago de Compostela-Espanha (2000) e graduação em Processamento de Dados pela UFAM (1998).
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A redução das assimetrias: entre a lei e a realidade, por Augusto Rocha

Prefeitura de Manaus

A redução das assimetrias: entre a lei e a realidade

por Augusto Cesar Barreto Rocha

As desigualdades no país são gritantes. Há elas entre regiões, entre interior e capital, entre cidades, entre classes sociais, entre tudo que pudermos imaginar, há uma desigualdade. Para tentar reduzi-las, os constituintes de 1998 criaram um preceito constitucional para o país, onde se fala especificamente em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais. É um preceito inspirador e importante.

O problema surge na tradução disto em ação e, principalmente, em fato. A avaliação se isso está sendo feito ou foi feito só é possível com algum tempo de intervalo. Na última semana o governo federal anunciou bilhões de reais em investimentos. Por exemplo, em 2024 foram iniciados R$ 1,7 bilhão entre investimentos e entregas no biênio 2024-2025 para portos. Deste total R$ 6,1 milhões para o Norte, que é onde está a maior bacia hidrográfica do Brasil.

É interessante observar como seguimos a investir mais nas regiões mais ricas do país. O preceito dificilmente é considerado. Tipicamente, desde sempre, seguimos dando atenção aos lugares que tem maior benefício imediato e não ligamos para as desigualdades. Há uma distinção entre discurso e prática. Entre a lei escrita e a lei que efetivamente é executada.  Até que ponto podemos considerar que o desenvolvimento é prerrogativa apenas dos ricos em nosso país?

Os centros econômicos possuem seus problemas e no universo particular de cada região será impossível ter a perspectiva que estamos bem, a não ser que façamos uma comparação com áreas mais pobres. Entretanto, não é o que acontece. Quem está em Manaus, olhará para São Paulo, enquanto o paulista olhará para um país ou cidade estrangeira. É mais conveniente e natural olhar para cima, no momento de atrair investimento, do que olhar para baixo quando precisamos crescer coletivamente. A premissa constitucional vira uma utopia inatingível.

Haverá então uma fórmula para desenvolver as regiões periféricas? A perdurar os modelos mentais e políticos atuais, isso tem uma resposta simples: não. É perda de tempo considerar que as regiões periféricas serão percebidas por suas potencialidades ou por suas necessidades prioritárias do momento. Os ricos estão muito certos de suas problemáticas e não estão em si errado, pois este olhar para si ajuda-os a ficarem cada vez mais ricos.

A agenda pública, que é um dos elementos centrais da elaboração de novas ações do Estado é centrada no Sudeste. Mesmo com todos os influenciadores e mecanismos digitais que emergiram nos últimos anos, a imprensa de outras regiões do país possui dificuldade de capturar ou de influenciar a pauta nacional.

Outro agente, o “mercado financeiro”, capturou uma única visão econômica – não há contraponto nem nas visões econômicas de mundo: há apenas uma subserviência à Faria Lima, ao Capital Financeiro e a uma visão de economia distante da sociedade e favorável aos grandes capitalistas, sejam regionais, nacionais ou internacionais. Não há contraste de visões, nem debates de ideias. Há apenas um “certo” sendo imposto frente a qualquer outra possibilidade, legal ou de visão de mundo fora das finanças e da “austeridade”.

Os bilhões de reais de crescimento de investimentos nas regiões mais ricas são pouco divulgados fora do ambiente especializado e o país vive em uma eterna crise, que precisa de cortes e cortes. O medo é o discurso central e a construção de um mundo melhor para todos está longe da pauta. A superação das adversidades e os mecanismos de construção de um mundo melhor e menos desigual, conforme prescrito no texto constitucional, está longe das discussões. Precisamos superar esta lógica, com urgência.

Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.

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