Segurança Pública precisa ser um Direito efetivo na vida cotidiana das pessoas, especialmente as mais vulneráveis
Por Paulo Felletti Júnior
Vocês já viram de perto uma operação policial em um bairro periférico de uma região metropolitana? Eu cheguei a vivenciar uma brevemente, embora não tenha ficado para assistir o seu completo desenrolar (por motivos óbvios). Foi na região de São Miguel Paulista (extremo Leste de São Paulo capital), onde eu ia quinzenalmente trabalhar num projeto que tive a oportunidade de coordenar à época, no qual eu assessorava e fornecia consultorias junto à empreendedores do território.
Na ocasião foi algo apavorante, considerando que (vivo hoje e) vivi a maior parte da minha vida em cidades do interior de Minas Gerais, ainda que com experiências de viver na região metropolitana do Rio por um semestre, em Belo Horizonte por quase 2 anos e na época do acontecimento, em São Paulo capital (que durou 1 ano e 7 meses).
Eu estava saindo de uma dessas assessorias e me deparei com centenas de policiais entrando no território com fuzis apontados para todos os lados, com grande tensão, indiscriminadamente, como se fosse um cenário de guerra e qualquer pessoa à frente pudesse ser um potencial inimigo. No entorno, o que se vê é o empreendedor local fechando as portas (perdendo um dinheiro que faz falta no decorrer do mês), os moradores correndo para não ficarem vulneráveis a uma bala perdida e um desespero geral para sair dali e se proteger.
O risco de uma pessoa inocente ser ferida nessas operações é altíssimo, dada a alta probabilidade que se tem, de um mero movimento brusco ocasionar em tragédia, ainda que motivado por um instinto natural de querer ficar fora da linha de fogo. É um transtorno geral, para todo lado e infelizmente, para essas pessoas que vivem ali, acaba sendo uma rotina.
No meu caso, peguei o carro da firma e fui embora, mas o que quero propor como reflexão com este texto, é a problemática que essas operações policiais em favelas de grandes centros urbanos trazem consigo e se/quanto elas são efetivas para realmente combater, desmontar e punir o crime organizado.
Numa guerra, as formas mais efetivas de desestruturar e derrotar o inimigo é atuar com inteligência para cortar sua linha de suprimentos e as linhas de financiamento (que colocam as armas nas mãos dos “soldados”), além de eliminar ou isolar seus generais. Que sentido faz focarmos apenas no confronto bélico contra os “soldados”, colocando civis inocentes em risco, enquanto os GENERAIS desse crime organizado estão livres, leves, soltos e com amplo poder econômico e político para fazerem negócios e influenciarem decisões políticas nos mais diversos espaços da vida cotidiana nacional e internacional?
Eles transcendem ideologias políticas e estão em vários locais, isso é cada dia mais evidente!
Alguém acha mesmo que esses GENERAIS estão morando em favelas? Arrisco o palpite de que os que têm influência internacional, nem no Brasil vivem, estão lá na terra do Sr. Trump, que quer colocar PCC e CV na lista de organizações terroristas, não para combater crime organizado, mas para ter pretexto para ficar intervindo indiscriminadamente
nos nossos assuntos internos e gerando caos para lucrar com ele, conforme se pode comprovar ao longo da história, se aprofundarmos em documentos governamentais dos próprios EUA, em seu histórico sangrento de levar o caos como “polícia do mundo”. Além do quê, antes dos EUA meterem o bedelho aqui, eles precisam resolver o problema de
Segurança Pública deles, que hoje é tanto quanto ou talvez até mais caótico que o nosso.
Para seguir essa linha de ataque aos generais, às linhas de suprimentos e de financiamento de guerra contra o crime organizado, é importante primeiro, reforçar que não se trata de defender ou proteger bandido, pelo contrário, se não houverem recursos para comprar armas, se agentes públicos envolvidos no contrabando de armamentos forem
devidamente investigados e punidos, assim como, os esquemas de lavagem de dinheiro desmontados e os generais eliminados do “jogo”, a letalidade das operações tenderão a cair, pois os “soldados” não terão a mesma capacidade de resistência e no decorrer do tempo, poderão nem virar “soldados”.
É lamentável cada uma das 119 mortes, incluindo os 4 policiais em serviço, pensando tanto na ótica da probabilidade enorme que se tem, de que uma parte dos 115 mortos acusados de serem bandidos, não sejam de fato, quanto pela brutalidade que se é o ato de tirar a vida humana, algo que com certeza deixa marcas não somente em quem
levou o tiro e perdeu a vida e do seu entorno, mas também em quem puxou o gatilho e do seu entorno.
Afinal, como fica a cabeça de um policial honesto que ainda que em legítima defesa, tirou a vida de alguém? Isso definitivamente não é saudável para qualquer ser humano. Como fica a vida da comunidade, dos trabalhadores, moradores e empreendedores locais? Esse número elevado de mortes é algo ruim até para a perspectiva de qualidade do trabalho que a polícia deve prestar na garantia da segurança à população.
É por isso que o caminho está na INTELIGÊNCIA e na INTEGRAÇÃO, é um golaço a proposição da PEC da Segurança Pública pelo Governo Federal, que visa criar possibilidades hoje inexistentes, para canalizar através de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ações e recursos financeiros necessários para viabilizar maior integração e inteligência no combate ao crime organizado. É colocar a Polícia Civil e a PM para compartilharem ações e informações com a Polícia Federal e outros órgãos.
É ter um fundo financeiro que amplie o monitoramento por câmeras em regiões de riscos de violência, é conectar os órgãos vinculados à Receita Federal, para cruzar dados e investigar movimentações financeiras suspeitas que são necessárias para o crime conseguir proceder com a lavagem de dinheiro que os sustentam, enfim, é fazer o que precisa ser feito.
A operação realizada em Agosto na Faria Lima provou essa tese, assim como outras operações, mas essa em específico, desestruturou um esquema que entre 2020 e 2024 lavou 52 bilhões de reais para o PCC, que se converteram em mais drogas, em mais armas e mais violências. Em média isso dá em torno de aproximadamente 10 bilhões de reais por ano, que levará um tempo bom para se reestruturarem e camuflarem novamente. Outro golaço do Governo Federal, que precisa figurar como política contínua de combate ao crime organizado.
É lamentável que o Governador do Rio de Janeiro e outras lideranças, por mera picuinha ideológica, se posicionem contra a PEC da Segurança Pública. É lamentável que esse mesmo Governador, não tenha acionado o Ministério da Justiça para articular essa operação de maneira integrada com a Polícia Federal e outros órgãos competentes, para que ocorresse com mais efetividade e menor letalidade. As drogas e as armas apreendidas ali, vão continuar vindo e se não mudarmos essa lógica burra, que não alcança nenhum êxito (pelo contrário, só agrava o problema), as pessoas inocentes que estão ali vivendo suas vidas e trabalhando honestamente, vão continuar sendo vítimas desse fogo cruzado, convivendo com o caos, com medo da polícia e de pessoas que viram crescer, mas que foram para um caminho errado e se tornaram bandidos (meros “soldados”), assim como, vamos deixando nossas forças policiais cada vez mais exauridas, traumatizadas e portanto,
com a saúde mental abalada para o efetivo desempenho da função.
Até quando vamos optar pela solução mais “fácil”? Até quando vamos buscar caminhos que comprovadamente não entregam resultados? A Segurança Pública é um Direito Fundamental e portanto, deve ser efetivada como tal.
Paulo Felletti Júnior é administrador público formado pela Universidade Federal de Lavras, pós graduando em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela FGV/EBAPE e assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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