Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A narrativa é ágil. A autora conseguiu transformar os jornalistas em personagens de carne e osso, cada qual com suas virtudes e manias.

Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O livro de Letícia Duarte publicado esse ano pela editora Mórula é um registro importante do episódio mais grotesco da história recente do Sistema de Justiça brasileiro.

A narrativa é ágil. A autora conseguiu transformar os jornalistas em personagens de carne e osso, cada qual com suas virtudes e manias. É evidente que Demori e seus colegas do The Intercept Brasil não usam Black Tie. Eles preferem cerveja ao invés de whisky e vinho.

Num determinado ponto a autora revela que os jornalistas também foram obrigados a reconhecer que ficaram tão embriagados quanto os procuradores e o juiz da Lava Jato. Explico.

Ao revelar os intestinos da operação que destruiu a economia brasileira e interferiu diretamente no processo eleitoral de 2018, o The Intercept despertou um renovado interesse pelas limitações legais impostas aos procuradores e juízes.

Os deveres dos procuradores são enunciados no art. 236, da Lei Complementar 75/1993:

“Art. 236. O membro do Ministério Público da União, em respeito à dignidade de suas funções e à da Justiça, deve observar as normas que regem o seu exercício e especialmente:

I – cumprir os prazos processuais;

II – guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função;

III – velar por suas prerrogativas institucionais e processuais;

IV – prestar informações aos órgãos da administração superior do Ministério Público, quando requisitadas;

V – atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença; ou assistir a outros, quando conveniente ao interesse do serviço;

VI – declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;

VII – adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo;

VIII – tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço;

IX – desempenhar com zelo e probidade as suas funções;

X – guardar decoro pessoal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm

Os juízes brasileiros têm suas obrigações funcionais definidas no art. 35 e 36, da Lei Orgânica da Magistratura:

“Art. 35 – São deveres do magistrado:

I – Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício;

II – não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

III – determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

Leia também:  Manaus, Auschwitz do bolsonarismo, por Ricardo Mezavila

IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.

V – residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;

VI – comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;

VIl – exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes;

VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Parágrafo único – (Vetado.)” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

Os chats publicados pelo The Intercept provam inequivocamente que em suas conversas privadas os procuradores submeteram questões processuais e jurídicas a interesses políticos, partidários e corporativos. Alguns deles comprometeram sua autonomia ao pedir ou aceitar conselhos do juiz encarregado do caso, comprometendo a validade das decisões judiciais proferidas. Ao tomar conhecimento de irregularidades cometidas por seus colegas, outros procuradores aplicavam a Lei do Silêncio como se pudessem agir como uma máfia dentro do MPF. As mensagens revelam que entre os procuradores da Lava Jato a obrigação de decoro era ignorada.

Ao trocar mensagens com Deltan Dellagnol, o juiz Sérgio Moro agiu como se não estivesse obrigado a preservar a necessária distância do órgão de acusação. Em algumas mensagens é evidente a intenção dele de causar danos processuais ao réu do processo do Triplex.

As mensagens revelam que a força tarefa do MPF e o juiz da Lava Jato transformaram a operação num instrumento político. Além de proteger um aliado (FHC), Sérgio Moro usou Deltan Dellagnol para prejudicar Lula (que ele tratava como um adversário político). O juiz e os procuradores usaram descaradamente a imprensa para legitimar uma conspiração eleitoral. No centro dela é perceptível a crença que eles tinham de que haviam sido eleitos para uma missão e que poderiam empregar quaisquer meios para atingir um fim.

Leia também:  Marketing e falsa liberdade: a colonização da mente pós-moderno, por Albertino Ribeiro

A legitimidade e a licitude das decisões tomadas pelos procuradores e pelo juiz deixaram de fazer parte do cotidiano deles. Embriagados pelo poder conquistado com ajuda da imprensa eles usavam seus telefones como se fossem divindades imaculadas e intocáveis. Humana excessivamente humana, essa embriaguez também se apoderou dos jornalistas do The Intercept.

Erros de edição foram cometidos e causaram atritos entre Demori e Greenwald. Equívocos estratégicos permitiram aos adversários atacar a credibilidade da Vaza Jato.

“Para a redação ficou a lição. Ao verem o vídeo com as falas distorcidas sendo usadas contra o Intercept, deram-se conta do risco de subestimar as armadilhas dos que viam o site como um inimigo público.

‘Sentamos inocentemente numa cafeteria pública para editar o material mais explosivo da República. Todo mundo sabia quem a gente era, foi meio idiota’, arrependeu-se Demori.

Nesse ponto Greenwald concordou, classificando a imprudência como ‘um grande erro cometido pelo TIB e um dos principais motivos de minha raiva’.

O episódio coroou o final de semana desastroso para o Intercept. Todos estavam exaustos, e a perseguição dentro e fora das redes testava a resistência psicológica de uma equipe majoritariamente jovem e pouco acostumada aos holofotes.” (Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil, Letícia Duarte, editora Mórula, Rio de Janeiro, 2020, p. 91)

Do ponto de vista estritamente freudiano, é possível dizer que os protagonistas da Lava Jato e os da Vaza Jato cometeram atos falhos. Os primeiros agiram como se pudessem suspender o cumprimento de suas obrigações legais funcionais ao conversar por telefone sobre questões processuais, jurídicas e políticas. Os jornalistas se deixaram levar pela empolgação e esqueceram de tomar cuidado ao produzir e discutir a produção de textos jornalísticos em público.

As diferenças entre os dois grupos, porém, não podem deixar de ser mencionadas. Enquanto procuradores e juízes podem, em tese, ser formalmente punidos por violar obrigações funcionais, a punição dos jornalistas é apenas informal (um abalo na sua credibilidade profissional).

Em razão de sua natureza, o jornalismo pode superar rapidamente erros e equívocos como os que foram narrados por Letícia Duarte. O mesmo não pode ser dito das decisões profissionais tomadas por procuradores e juízes em virtude de conversas informais que comprometeram a autonomia e a parcialidade deles.

Leia também:  Os culpados deixaram as digitais, por Homero Fonseca

A condenação imposta a um réu num processo judicial viciado pela conspiração entre o procurador e o juiz é juridicamente insustentável. O réu que foi injustamente preso pode pedir indenização e os conspiradores (os procuradores e o juiz) podem ser responsabilizados regressivamente pelo valor desembolsado pelo Estado.

Os jornalistas também podem ser responsabilizados por danos que causarem. Mas eles não estão em condições de proferir decisões judiciais dotadas de validade e eficácia capazes de movimentar a máquina repressiva estatal.

Lava Jato e Vaza Jato sofreram revezes em virtude do deslumbramento de profissionais jovens que não estavam acostumados aos holofotes. Mas as vítimas da Lava Jato foram cidadãos indevidamente perseguidos, condenados e até presos. As injustiças que foram cometidas pelo Sistema de Justiça nunca poderiam ser discutidas de maneira tão precisa e séria se os jornalistas da Vaza Jato não tivessem feito seu trabalho.

Esses dois episódios merecem ser estudados tanto nas escolas de jornalismo quanto nos cursos de formação, atualização e capacitação de procuradores e juízes. O Brasil pagou caro por dar tanto poder nas mãos de um punhado de profissionais que se deixaram corromper pelo deslumbre comprometendo tudo o que eles fizeram para prejudicar um candidato e um partido político e para proteger um aliado suspeito de ser bandido.

Os mecanismos legais que impõe restrições à vida pessoal e profissional dos procuradores e juízes devem ser revistos e respeitados. Caso contrário, o Brasil não irá extrair qualquer lição prática proveitosa do que ocorreu. O jornalismo, por outro lado, não deve sofrer qualquer restrição. Mesmo tendo cometido erros e equívocos, a Vaza Jato fez um grande serviço ao nosso país ao dissolver a bolha de conforto que foi criada para envolver os procuradores e juízes da Lava Jato enquanto eles cometiam abusos, injustiças e até infrações funcionais graves.   

“Vaza Jato – os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil” é uma obra bem estruturada escrita em estilo jornalístico. A narrativa é linear e cronológica. Assim que começa a ler o livro o leitor se sente incapaz de interromper a leitura. A autora merece ser aplaudida, mas a editora poderia fazer um esforço para reduzir o preço do livro.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

11 comentários

  1. Não sacudiu coisa nenhuma, ninguém deu a mínima importância para isso.
    A esquerda precisa crescer, amadurecer, e deixar o mundo de fantasias onde vive desde sempre.

    3
    7
    • Acho que teve o efeito de desacreditar o Moro e a turma de curitiba! Depois das primeiras postagens dos escândalos da lava a jato, moro e cia perderam muita publicidade e a sua moralidade foi para o lixo. Hoje moro e cia não dão mais palestras ou ganham aplausos fáceis de artistas frustados, pseudointelectuais ou grande parte da direita bananeira. moro virou persona non grata em grande parte dos países do mundo. Tudo aquilo que já sabiamos e denunciavamos, a destruição da economia, a persiguição ao Lula e ao PT são reconhecidos e não mais discutidos. Infelizmente temos um srupreminho tão envolvido nesta curriola que deu o golpe que não julgam moro nem reconhecem a inocência do Lula. Ficam se esquivando em cima do muro.

      • Opinião respeitável, Ulisses, é verdade que Sérgio Moro perdeu a aura de Varão de Plutarco depois dos vazamentos, mas ele nunca passou de um juiz de interior, um provinciano surpreso e deslumbrado com a fama repentina. Porém, fica pequeno reduzir a engrenagem de corrupção montada por Lula com as empreiteiras a uma investigação em Curitiba. É ingênuo atribuir o colapso do governo do PT – Lula e Dilma – a um bando de caipiras formados em Direito no Paraná. Essa história ainda será escrita na sua totalidade. Sempre negando tudo, Lula engana aos seus discípulos, mas ele vai embora um dia e nascerá uma nova esquerda, uma esquerda não corrupta. O senador Jacques Wagner, do PT da Bahia, sabia muito bem o que estava falando, quando denunciou o excesso de corrupção do PT.

        • Falou o típico bolsominion sem argumentos. Os escânadlos de corrupção do PT. Hó falta de argumentos. Só faltou provar não? Todos os concientes sabem da farsa do mensalão e do petrolão! Claro que um bando de caipiras sozinho não faria a cafajestada do golpe? Esqueceu do Cunha e seus corruptos vendidos no congresso? Do governo americano, CIA, FBI e Justiça Americana? Dos empresários financistas brazileiros, da mídia corrupta e mentirosa? Do Judiciário corrupto e do supreminho? Se Jaques Wagner disse isto, por que não provaram ainda? Quem no PT se enrriqueceu como FHC, Serra, Aécio e toda a curriola do PSDB? Me aponte um político do PT que tenha denuncias de corrupção aos pés do PSDB?

          • Não sou bolsominion, nunca votei no Bolsonaro, nem sequer votei na direita, mas também nunca fui um idiota fanático da militância do PT. Eu jamais fui gado do Lula. Sei pensar sozinho.

          • Barack Obama entendeu perfeitamente quem é o verdadeiro Lula, o “chefão da corrupção”.

          • É divertido ser atacado pela fanática militância do PT. Desde que eu fazia Ciências Sociais na USP, e depois História lá também, na boa e velha FFLCH dos anos 80, eu tenho de lidar com esse fanatismo militante. É bom, agita o tédio do cotidiano.

          • Não questionou a nenhum das minhas citações. Não vale a pena perder tempo com bolsominions sem argumentos. Só a mesma ladainha da direita fascistoide. Merece o que estamos tomando

          • O PT foi arrasado nessas eleições de 2020. Perdeu em todas as 26 capitais estaduais. Não preciso falar mais nada sobre o que é esse partido.

  2. Gostaria de comentar este trecho:
    “A condenação imposta a um réu num processo judicial viciado pela conspiração entre o procurador e o juiz é juridicamente insustentável. O réu que foi injustamente preso pode pedir indenização e os conspiradores (os procuradores e o juiz) podem ser responsabilizados regressivamente pelo valor desembolsado pelo Estado.”
    Não vai tardar para virarmos essa página Moro-Bolsonaro-FFAA. Assim que isso acontecer, temos a obrigação de responsabilizar todos esses juízes e procuradores da Lava Jato pelo dano causado aos réus e à Nação. Deverá ser demandado o ressarcimento ao Tesouro dos seus salários pagos durante essa operação.
    Não é possível que crimes como os cometidos pelos integrantes da Lava Jato fiquem sem punição. A responsabilização desses servidores públicos por seus atos é um importante processo civilizatório.

  3. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome