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A decisão do governo de instituir um imposto de exportação sobre petróleo cru é a mais correta. Há uma lei autorizando o imposto, daí ter sido desnecessária a Medida Provisória.
A decisão é correta devido a inúmeros fatores:
- O custo de produção da Petrobras é o mais baixo do mundo. As cotações refletem os custos mais altos de extração. Ao impor o imposto, a União se apropria de parte do ganho de produtividade.
- Ao mesmo tempo, barateia a oferta de petróleo para as refinarias privadas ou estatais, já que a Petrobras poderá vender com desconto de 30% sem incorrer nos custos gerais de exportação.
- Evita conflitos societários.
- Não afetará a balança comercial, já que não tira a competitividade das exportações de petróleo.
As críticas, em geral, apelam às chamadas boas práticas econômicas que, no fundo, visam exclusivamente preservar os ganhos do mercado.
Aliás, se não quiser prejudicar os investimentos da Petrobras, bastará o governo utilizar parte do imposto para subscrever novas emissões da Petrobras, aumentando sua participação no capital e permitindo ampliar os investimentos da empresa.
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Ainda estamos com capacidade reduzida nas refinarias da Petrobras, como também foi aplicada a tatica “amarra com arame” na mairia das refinarias.
Boa medida. O governo poderia fazer o mesmo com todas as commodities.
Vou junto com o Vladimir. O que Minas, pra dizer apenas onde vivo, perde – deixa de arrecadar – não é pouco.
AS CARPIDEIRAS DO MERCADO, COMO SEMPRE, CHORAM PELO SOFRIMENTO E DESGRAÇAS PADECIDAS PELOS MAIS POBRES DESTE PAÍS, MAS QUANDO O GOVERNO TOMA ALGUMA MEDIDA QUE VISA MITIGAR O PADECIMENTO, AÍ A COISA PEGA. POIS AS MEDIDAS VÃO DEMANDAR RECURSOS QUE EM ÚLTIMA INSTÂNCIA SE TRADUZIRÁ EM IRRESPONSABILIDADE FISCAL, E QUE PROVOCA A IRA DO DEUS MERCADO QUE NOS IMPORÁ AUMENTO DE JUROS, ALTA DO DÓLAR E FUGA DE INVESTIDORES E QUE ACABARÁ NOS LEVANDO AO CAOS, QUE POR SUA VEZ, TRARÁ A PIORA DO QUE JÁ ESTÁ PÉSSIMO PARA OS MAIS POBRES. OU SEJA: PARA A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO, O REMÉDIO É, COMO ANUNCIA UMA, PROPAGANDA DE AJUDA HUMANITÁRIA: “HOLD ON” CASO CONTRÁRIO, O DEUS MERCADO VAI NOS ESPETAR COM O SEU TRIDENTE DE MALDADES. PARA AS CARPIDEIRAS SÓ RESTA DERRAMAR SUA LÁGRIMAS PELA DESGRAÇAS E INSEGURANÇA JURÍDICA DOS MAIS POBRES. NO ENTANTO, PARA O MERCADO FINANCEIROS, NÃO HÁ TEMPO RUIM, EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELES CONTINUAM AUFERINDO ALTOS LUCROS AINDA QUE A ECONOMIA ESTEJA QUASE ESTAGNADA, COM INFLAÇÃO ALTA OU BAIXA, ELES NÃO PERDEM NUNCA!
Li um artigo escrito pelo jornalista Cesar Fonseca no blog Brasil247 dizendo que a exportação de óleo bruto está regulamentada pelo Decreto-lei nº 1578/1977. Por ela, mediante decreto do presidente da República, o governo pode cobrar alíquota de até 30% do produto exportado. E o governo Lula mandou uma Medida Provisória para o Congresso estabelecendo a alíquota de 9% por 4 meses. Só que a oposição capitaneada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) já está propondo derrubar essa Medida Provisória. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-articula-derrubada-do-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo/
O governo também deveria impor imposto de exportação para a carne, soja e outros
produtos do agronegócio. Porque esses produtos são vendidos baratos. O custo
de produzir carne é muito grande, por conta dos desmatamentos. E os produtos
do agronegócio tem custos altíssimo como importação de insumos como fertilizantes
e agrotóxicos. Ora, o lucro maior vai para fora do país, para os importadores,
que além de vender (exportando de seus países) os insumos para dentro do Brasil, compram o produto barato. Ficando com lucros na exportação dos insumos e na
compra de produtos vendidos barato. Então o governo deveria
regular o preço (até ter uma tabela de preço própria) do mercado internacional, taxando esses produtos. O mercado internacional é muito experto e quer regular
os preços das comodities conforme seu interesse. O imposto de exportação acabaria
com a festa desse mercado internacional que de éticos não tem ninguém.