Aprovação da reforma da Previdência vai afetar 72 milhões

Texto-base já foi aprovado; modelo tem como base as regras adotadas no Chile

Jornal GGN – A votação da reforma da Previdência desejada pelo governo federal deve ser finalizada nesta quarta-feira. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira, mas dois destaques ainda não foram discutidos.

A reforma deve alterar as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas ao estabelecer regras como a idade mínima para todos os trabalhadores do setor privado, novas normativas para benefícios como a pensão por morte, e a alteração do valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Informações do jornal Folha de São Paulo indicam que esse número pode variar dependendo da finalização da votação – hoje os senadores vão discutir dois destaques apresentados pela oposição, um pelo PT e outro pela Rede.

Pelas novas normas aprovadas, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para atender ao requisito de idade mínima para as aposentadorias.  Quem está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima.

As regras de transição vão entrar em vigor quando a PEC for promulgada.  Há cinco regras de transição para a iniciativa privada, e duas para servidores públicos. O trabalhador poderá optar por aquela que considerar mais vantajosa.

O novo cálculo das aposentadorias também será adotado quando a PEC for assinada. Agora, todo o histórico do trabalhador será considerado para o cálculo do benefício – o que significa desvantagem para o cidadão, uma vez que a fórmula atual considera só 80% das contribuições mais elevadas.

A reforma também muda o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional – hoje esse redutor não existe. Entretanto, as regras indicam que as pensões pagas não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).

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O plano aprovado tomou como base o modelo de contribuição individual aplicado no Chile – lembrando que a questão da previdência chilena é um dos motivos para a série de manifestações que estão em andamento no país vizinho. A aprovação das regras como elas estão atualmente deve aumentar o abismo social para os trabalhadores no futuro, uma vez que são poucos aqueles que podem recorrer à previdência privada para garantir um complemento de renda.

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8 comentários

  1. A reforma tramitou por longos meses. Nesse período, as principais centrais sindicais dos trabalhadores (CUT, CTB) convocaram um única manifestação nacional contra a reforma. Foi o 14 de junho, com boicotes das próprias centrais. As demais centrais sindicais também viram a banda passar, incluindo mesmo CSP-Conlutas e a Intersindical. Dos partidos, só ficou a tímida ação parlamentar, de parte do PT, de parte do PCdoB e do PSOL. No PT, parte do partido apoia a reforma, haja vista os textos de Nelson Barbosa e as falas e os silêncios de Jacques Wagner e Rui Costa. Nos demais partidos tidos como de oposição (PDT e PSB), aprovação silenciosa ou mesmo estridente, como no caso da Tabata Lemman. Esse é o quadro. Em resumo: não houve, em nenhum momento, oposição efetiva à reforma.

    • Infelizmente os partidos que deveriam assumir a luta contra o golpe e contra Bolsonaro, sobretudo o PT, tornaram-se organizações burocráticas, ótimas no twitter ou para dar entrevistas e formar frentes democráticas que a nada levam e preocupados unicamente com eleições. O povo, enquanto protagonista da história, foi totalmente esquecido. Infelizmente o que vemos pela frente é pior com uma eventual candidatura do Haddad, o nosso Lenin Moreno, e com o Lula correndo atrás da Martha e do Ciro. Sá vejo um partido mais aguerrido, o PCO, mas que infelizmente é muito pequeno para obter resultados maiores. É bom lembrar que ele vem fazendo seguidas manifestações por Lula Livre que nem os blogs progressistas noticiam. Só para relembrar, Trotsky, que estudou a fundo o fascismo, dizia que ele só prosperou graças à omissão da esquerda da época

  2. TÍTULO : O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA É SUSTENTÁVEL
    Só será sustentável a previdência que prever igualdade de tratamento. O problema do Brasil é o tratamento desigual com privilégios custeados pela população.Todos os brasileiros deveriam estar sob o guarda-chuva do Regime Geral de Previdencia – INSS . Eliminação do Regime Próprio para todos os poderes. Eliminação total de todo tipo de privilegio. Os limites de aposentadoria seriam no mínimo o Salario Mínimo e no máximo o Teto do INSS. Para quem quiser receber acima disso , teria a opção do Fundo de Previdencia Complementar ( esse sim seria capitalizado em conta individual, com contribuição apenas do beneficiário – JAMAIS PODERIA HAVER CONTRIBUIÇÃO DE ENTE PUBLICO). Não se acumula aposentadoria com pensão – o beneficiario teria o direito de optar ou aposentadoria ou pensão , quando for o caso. Eliminação da idade para se aposentar – apenas o tempo de contribuição que seria 35 anos, com possibilidade de revisão da aposentadoria a qualquer tempo por maior tempo contribuição, sempre limitado ao teto do INSS.
    Com isso, tudo fica equilibrado. Assim é que foi concebido o Regime Geral. É só eliminar os privilegios.

    • Os Donos dos Fundos de Previdência Complementar ficariam muito felizes se todos pensassem como o Sr. Valdemir Moraes.

      Imagine-se uma família composta por 4 membros, sendo os 2 genitores e 2 filhos. Um dos genitores morre. Na hipótese de não se acumular pensão com aposentadoria, aquela família que antes vivia com dois salários mínimos, agora com 3 membros, vai viver com um salário mínimo. A referida família de 3 membros deve viver com um salário mínimo para não ser privilegiada.

      Eu não concordo com uma só palavra que tu dizes, Valdemir, mas defenderei até à morte o direito que tu tens de dizê-las.

      “(…)

      Soldados! Não batalheis pela escravidão! Lutai pela liberdade! No décimo sétimo capítulo de São Lucas está escrito que o Reino de Deus está dentro do homem – não de um só homem ou grupo de homens, ms dos homens todos! Está em vós! Vós, o povo, tendes o poder – o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela… de faze-la uma aventura maravilhosa. Portanto – em nome da democracia – usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo… um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à mocidade e segurança à velhice.

      É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não cumprem o que prometem. Jamais o cumprirão! Os ditadores liberam-se, porém escravizam o povo. Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à prepotência. Lutemos por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso conduzam à ventura de todos nós. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos!

      Hannah, estás me ouvindo? Onde te encontrares, levanta os olhos! Vês, Hannah? O sol vai rompendo as nuvens que se dispersam! Estamos saindo da treva para a luz! Vamos entrando num mundo novo – um mundo melhor, em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da brutalidade. Ergue os olhos, Hannah! A alma do homem ganhou asas e afinal começa a voar. Voa para o arco-íris, para a luz da esperança. Ergue os olhos, Hannah! Ergue os olhos!”. Charles Chaplin

  3. Quando a reforma começar a fazer efeito, nós vamos nos dar conta de que éramos felizes e não sabíamos. É que a situação dos trabalhadores, desempregados e aposentados vai piorar ainda mais. Mas os Bostominions vão continuar botando a culpa no PT, como fazem atualmente. Ora, desde que o Bolsonaro assumiu a Presidência, a situação econômica e social piorou. Portanto, o problema não era o Lula nem o PT, e a solução não é o Bostonaro. Se fosse, a situação não teria piorado após o seu (des)governo. O Bolsonaro é só um agravante. O problema é o capitalismo.

    • Bolsonaro é um problema maior, mas Lula e PT são, sim, parte do problema.
      Por que? Porque são fakesquerda. Lula mesmo disse claramente não ser socialista. Seu mantra é: “nunca os bancos ganharam tanto quanto no meu governo”, terrivelmente verdadeiro.
      Ele e o PT têm origem no sindicalismo brasileiro. Logo são, inevitavelmente, pelegos.
      O PT foi cevado por Golbery para derrotar o trabalhismo/getulismo. Tacada magistral.
      Os governos petistas criaram o caldo de cultura que levou a ultra-direita ao poder e deu-lhe armas, na forma de legislação de exceção.
      Talvez, no futuro, a dor faça o povo construir uma esquerda verdadeira.

      • Qual povo? O brasileiro? Acorda, rapaz. O brasileiro é reação, conservador, racista, machista e com tendências fascistas. O PT é a coisa mais à esquerda que sobrevive aqui. Aqui é terra de capataz.

  4. PROPOSTA POPULAR DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
    Altera os arts. 40 e 142 da Constituição, para dispor sobre a aposentadoria de servidores públicos civil e militar.
    Art. 1º A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações:
    “Art.40. Aos servidores, civil e militar, titulares de cargos efetivos da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (…)
    § 18. Sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incidirá contribuição previdenciária, vedada a diferenciação de alíquotas, entre civis e militares;
    Art. 142, §3º, inciso X: a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas e estabilidade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, vedada a diferenciação de regras previdenciárias, entre civis e militares;

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