A Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC da Transição na noite desta terça (21). A votação foi de 331 deputados favoráveis e 168 contrários. A medida ainda precisa passar por votação de destaques, que podem alterar trechos do texto, e a votação em segundo turno, antes da promulgação.
A aprovação foi possível graças a um acordo acertado pelo PT, que cedeu de aumentar o Teto de Gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos. O texto prevê o aumento do limite somente para o ano que vem.
Ao todo, proposta eleva o Teto de Gastos e permite ao novo governo Lula um gasto de cerca de R$ 168 bilhões para programas sociais e outras políticas de governo.
O montante é a somatória de R$ 145 bilhões ampliados do Teto de Gastos para o Orçamento de 2023 e um adicional de R$ 23 bilhões de investimentos fora do Teto, que não terá prazo de validade. O aumento do Teto é justificado para a sustentabilidade do Bolsa Família, Auxílio Gás, retorno do Farmácia Popular e outros programas.
Nas contas feitas pelo governo e pelo relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, para conceder R$ 600 por mês aos beneficiários e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 75 bilhões para investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), para o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo.
Após um início de dificuldades em fazer passar a medida na Câmara, o PT cedeu em um dos pontos defendidos e aprovados pelo Senado: que o aumento continuaria para o Orçamento de 2024.
Além disso, outro trecho da PEC foi modificado: a distribuição de R$ 19,5 bilhões de emendas de relator, as que eram incluídas no chamado Orçamento Secreto, declarado inscontitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso negociou que a metade desses recursos ficariam sob o controle do governo, mas a outra metade ainda seguiria sob o poder dos parlamentares.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques e, com as mudanças, após aprovado em segundo turno com outros 308 votos na Câmara, a matéria ainda retorna uma vez mais para o Senado e precisa ser votado com as alterações.
As expectativas do PT é que ambas as votaçãos ocorram ainda nesta quarta-feira (21), nas duas Casas legislativas.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
21 de dezembro de 2022 9:56 amA Folha já começou a chamar essa PEC de PEC da Gastança. Curiosamente, aquele jornalão não está nenhum pouco preocupado com a gastança da União e do Estado de São Paulo com publicidade. Muito pelo contrário, a Folha continuará recebendo centenas de milhões de reais anualmente para fazer propagandas governamentais estaduais e federais. Se estivesse preocupada com a gastança, a Folha deixaria de fazer isso. Um efeito benéfico da nova política da Folha seria a falência da empresa, caso em que ninguém mais seria exposto ao jornóialismo que ela pratica.