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Atender emendas de bancada e emendas de comissão será a prioridade na alocação dos recursos antes destinados ao orçamento secreto, mecanismo derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19/12).
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação”, disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB).
“Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão”, ressaltou.
Segundo Castro, o montante de R$ 19,4 bilhões será distribuído “pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”.
Surpresa com STF
Segundo o site Poder360, Castro afirmou que o voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra as emendas de relator surpreendeu parlamentares.
Tal espanto se deve a posicionamento do ministro na última sexta-feira – ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o ministro disse que levaria em conta uma resolução aprovada pelo Congresso na última semana sobre a divisão do poder de indicação das emendas RP9 (também chamadas de orçamento secreto).
Castro também negou qualquer tipo de interferência por parte do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na votação que acabou com o orçamento secreto.
Com Agência Câmara de Notícias
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Esse Marcelo Castro tem uma cara de anão do orçamento. Não demora e não será só a cara. É n’estante.