Câmara aprova urgência de projetos do corte de gastos; entenda

Crédito: Mário Agra/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (4), o requerimento de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo federal, que tem o objetivo de cumprir a meta fiscal.

Após uma reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários, a urgência foi votada. Com isso, a tramitação dos dois projetos foi acelerada, já que agora os textos não precisam passar pelas comissões temáticas e poderão ir direto para votação do plenário da Casa.

Uma das matérias aprovadas prevê a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivo ou benefício tributário em caso de déficit, além de permitir o bloqueio de emendas parlamentares. Neste caso, a votação foi apertada, mas obteve 260 votos favoráveis, 98 contrários e 2 abstenções.

Já o projeto de lei que limita o crescimento dos benefícios sociais e autoriza um “pente-fino” nesses programas, além de restringir o reajuste real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, teve 267 votos a favor, 156 contra e 37 abstenções.

O pacote de corte de gastos foi anunciado pelo governo na semana passada. O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com essas medidas.

Impasses

Na última terça-feira (3), a Câmara adiou a votação dos requerimentos de urgência, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, e ratificada pelo plenário, que determinou condições para a liberação do pagamento de emendas parlamentares.

Em agosto, o STF suspendeu o pagamento das emendas até que o Congresso aprovasse uma legislação que garantisse maior transparência dos recursos. A proposta foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT).

Já na última semana, Dino autorizou a liberação dos recursos, mas com a condição de que fossem adotadas regras ainda mais rigorosas. A decisão gerou insatisfação entre os parlamentares.

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