Com decreto de Bolsonaro, mais de 2 bilhões de munições podem ser compradas por quem já têm armas, mostra BBC

Senadores criam proposta para derrubar novo decreto “inconstitucional” de armas assinado por Bolsonaro; Duas aguardam exame na Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Parlamentares de três partidos no Senado – PT, Rede e Cidadania – apresentaram projetos de decretos para derrubar as regras da segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para os senadores, a proposta, assim como a anterior, é inconstitucional.

Segundo informações da Agência Senado, duas já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde aguardam a escolha de relatores. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) são autores de uma das Propostas de Decreto Legislativo (PDL nº 286/2019).

Eles se baseiam no fato de que o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei e ainda que as alterações feitas por Bolsonaro na segunda versão não reparam os problema existentes na legislação atual.

“O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente os princípios da reserva legal e da separação dos Poderes […] Não se pode deixar o Poder Executivo alterar uma política pública devidamente aprovada pelo Legislativo, instância adequada para o debate”, justificam os parlamentares no texto.

O documento presidencial foi publicado na última quarta-feira, 22 de maio, no Diário Oficial da União. Apesar de, em relação à versão anterior, aumentar a restrição à compra de fuzis e devolver à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade de definir regras para o transporte de armas em voos, estimula a compra de munições – as regras do primeiro decreto autorizavam a compra de 193 milhões, 10% do total liberado pela nova norma, como mostra reportagem divulgada nesta segunda-feira (27) pela BBC Brasil News.

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O segundo decreto autoriza a compra de pelo menos 2,1 bilhões de munições, a partir deste ano. Essa quantidade é suficiente para que 5,7 milhões de disparos sejam efetuados por dia no país.

Segundo dados do Instituto Sou da Paz, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o Brasil tem atualmente 350 mil armas registradas para defesa pessoal e mais de 350 mil para caçadores, atiradores e colecionadores. Foi assim que a reportagem da BBC chegou a número de munições.

“No caso das armas para defesa pessoal liberadas pelas regras anteriores, o decreto nº 9.797/19 aumentou de 50 para 5.000 o limite de projéteis que podem ser adquiridos por ano. Já no caso de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, que têm um registro especial, o teto cresceu de 500 para 1.000 balas por arma – dependendo do calibre, o limite também pode chegar a 5.000. Dessa forma, os novos limites permitem que pelo menos 2,1 bilhões de projéteis sejam comprados por quem já tem autorização para ter armas”, escrevem os jornalistas Amanda Rossi e Leandro Machado, que assinam a matéria.

Na mesma linha da proposta do Projeto de Decreto de Lei dos senadores Randolfe e Contarato, sete senadores do PT escreveram o PDL 287/2019. Segundo eles, o segundo decreto de Bolsonaro, apresentado como uma tentativa de minimizar os impactos negativos do primeiro decreto, “não afasta a responsabilidade do Legislativo em proteger suas prerrogativas e extirpar do ordenamento jurídico esta verdadeira desregulamentação do Estatuto do Desarmamento”.

Os senadores petistas pontuam também que, como na primeira vez, o segundo decreto não foi respaldado por qualquer estudo de impacto da medida no sistema de saúde pública, sendo que a expectativa é de efeito negativo para o setor:

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“O decreto impactará no aumento da demanda para o sistema público de saúde, sobre seus setores de urgência e emergência, filas de cirurgias ortopédicas e serviços de reabilitação. O quadro se torna ainda mais grave com o congelamento de investimentos nos recursos federais. Ou seja: teremos uma combinação de aumento da demanda com restrição da oferta com evidente prejuízo para toda população”, escrevem no texto da PDL.

Ao contrário do governo, os senadores Contarato e Randolfe encomendaram um estudo para a Consultoria Legislativa do Senado sobre o assunto. Em nota técnica, produzida com urgência, o órgão respondeu:

“No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também produziu um projeto para barrar a medida provisória de Bolsonaro que, segundo informações da Agência Senado, não havia recebido numeração até sexta-feira (24).

“As ilegalidades permanecem, uma vez que a norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento”, alerta a senadora na proposta.

Ainda segundo informações da Agência Câmara, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, já havia quatro propostas para derrubar o primeiro decreto. No entanto, com a publicação da segunda norma, eles foram retirados de pauta. Na ocasião, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o tema poderia voltar a ser discutido se novos projetos de decreto legislativo fossem apresentados, o que, de fato, ocorreu.

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“Estamos retirando de ofício já dizendo que se forem apresentados novos PDLs, na semana que vem podemos estar não só lendo o relatório e discutindo e, se for o caso, votando os relatórios apresentado”, disse a senadora.

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3 comentários

  1. O famoso escritor de best-sellers Stephen King é claro, para ele, “Trump é um imbecil sem idéia de como funciona um governo”.
    Precisamos estender tal análise…

  2. Herr Graf Von Krupp

    No final do século XIX o Barão Krupp definiu que vender um canhão é apenas a primeira parte do processo de lucro, até no caso do 77mm dele, foi um prejuizo inicial, MAS o lucro mesmo viria futuramente, pois um canhão em sua vida util – mesmo sem guerras, só em treino – dispara mais de 100 vezes seu peso em munições, e nas munições é que se encontrava o lucro, seguro e permanente.
    Com armas leves/portateis a relação é a mesma, ou vcs. acham que a CBC adquiriu fabricas na Alemanha e Rep. Tcheca – é uma das maiores fornecedoras da NATO – a troco do que ? Ou melhor dizendo, porque existe patente de calibres/cadencia/potencia, cuja concorrencia é fortissima entre os fabricantes.

  3. Não precisa nem torcer.
    Quando os eleitores do bozo derem conta de que servirão de caça e alvo portátil para militares e atiradores celerados, os sobreviventes, perceberão a merda que fizeram.

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