A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022) até este domingo, dia 04 de dezembro.
Cada documento detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.
Segundo a Agência Senado, o cronograma mostra que os relatórios setoriais devem ser votados entre os dias 07 e 08 de dezembro.
A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, e seu parecer deve ser finalizado na véspera. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB).
Também deve ocorrer no dia 07 a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão.
Além disso, os parlamentares aguardam o andamento da PEC da Transição, para saber se poderão usar cerca de R$ 105 bilhões reservados para o Auxílio Brasil em 2023.
Como a PEC prevê retirar o programa do teto de gastos, esse valor ficaria liberado para ser remanejado, no todo ou em parte, para outras despesas.
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