O teto de gastos e o espaço restrito para investimentos foram algumas das críticas feitas pela Comissão de Orçamento (CMO) do Senado Federal, que aprovou relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Orçamento de 2023 (PLN 32/2022
O texto estima um total de R$ 5,2 trilhões de receita e despesa, sendo R$ 2 trilhões destinados apenas para o refinanciamento da dívida pública.
Por outro lado, o montante reservado para investimentos em 2023 é de R$ 22 bilhões, valor similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo.
“São R$ 2 trilhões para pagar dívida pública e R$ 20 bilhões para investimentos no país inteiro. Quando se tem investimento, se tem geração de renda”, apontou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , que criticou o engessamento dos investimentos.
Na próxima fase, serão apreciados os relatórios setoriais, e depois vem a votação do relatório final, prevista para o dia 12. No entanto, a necessidade de votar antes a mudança nas regras do teto de gastos para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem deve atrasar o cronograma.
O relator não só concordou com as críticas, como afirmou que o Orçamento encaminhado pelo governo Bolsonaro chegou cheio de “furos” ao Congresso, e que cabe a deputados e senadores aprovarem a proposta de emenda à Constituição para garantir o Bolsa Família de R$ 600 (PEC 32/2022) e recompor o caixa das universidades e de outras áreas.
“Qualquer que fosse o presidente, teríamos que aprovar uma PEC para atender o Bolsa Família. Sem recompor o Orçamento não tem recurso para o próximo ano. O teto de gastos vai ter que ser revisto”, afirmou Marcelo Castro.
“Ora, se aumentamos as despesas obrigatórias e não aumentamos o teto de gastos, temos a compressão das despesas discricionárias. O Brasil tem apenas R$ 22 bilhões de investimento para o próximo ano”, ressaltou o relator.
Na próxima fase, serão apreciados os relatórios setoriais, e depois vem a votação do relatório final, prevista para o dia 12. No entanto, a necessidade de votar antes a mudança nas regras do teto de gastos para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem deve atrasar o cronograma.
Com informações da Agência Senado
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