Como Malucelli chegou ao TRF-4 e se tornou o revisor de Appio na Lava Jato

Reportagem atualizada para correção de conteúdo*
*Ao contrário do que foi divulgado, o desembargador Loraci Flores de Lima foi nomeado por merecimento e não por antiguidade.

A escolha dos revisores da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que assumiriam a partir de 2023 a análise dos processos de um novo juiz de primeira instância, adotou caminhos protocolares, mas que levantam suspeitas de um nível de corporativismo interno da magistratura.

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Um dos casos recentes que chamou a atenção do noticiário foi a postura do novato desembargador Marcelo Malucelli, que contrariou o juiz Eduardo Appio, da Vara Federal de Curitiba, no polêmico caso da prisão de Tacla Duran (leia aqui).

Levantamento do GGN revelou, ainda, que não só na prisão de Duran, Malucelli contrariou e anulou decisões de Appio em também outros casos da herdada Lava Jato.

O juiz assumiu a 8º Turma do TRF-4 em novembro de 2022. A turma é a segunda de matérias penais do tribunal e, atualmente, a responsável pela análise dos processos da Lava Jato que partem da primeira instância.

Além de Malucelli, compõe a 8º turma outros dois desembargadores: Carlos Eduardo Thompson Flores, ex-presidente do TRF-4, com histórico exposto de relações com o ex-juiz Sergio Moro e que já preside a turma desde 2020, e o desembargador Loraci Flores de Lima, que entrou para o TRF-4 juntamente com Malucelli.

Lima e Malucelli se enquadraram nas nomeações de juiz de carreira, e Malucelli pelo critério de antiguidade.

E, mesmo que as escolhas precisam ser validadas pelo presidente da República, a lista tríplice feita pelos juízes no ano passado para as vagas no TRF-4 não deu a Jair Bolsonaro poder de escolha. Não havia nomes “sobrando” para o ex-presidente decidir quem colocar ou não. Havia 10 vagas e foram enviados 12 nomes pelo TRF-4, mas com as indicações condicionadas, por se repetirem em listas tríplices anteriores.

Desses 10 nomes, 5 ingressaram por critério de antiguidade. Apesar de a idade do desembargador aparentar novo para o critério -56 anos-, Malucelli tem uma carreira na magistratura desde o início dos anos 90, quando foi juiz de Direito do Paraná.

O que se seguiu foi o preenchimento automático das vagas disponíveis em cada turma e pelo interesse dos nomeados por antiguidade – e a 8ª já sob o comando de Thompson Flores, avalista de Moro nos posicionamentos do ex-juiz durante a Lava Jato.

Ainda assim, a escolha de somente 12 nomes pelos magistrados do sul para as 10 vagas disponíveis no Tribunal, sem poder de decisão para Bolsonaro, indica um movimento corporativo.

Em tempo: Em agosto do ano passado, quando o TRF-4 já havia encaminhado a lista tríplice a Bolsonaro e Sergio Moro estava em plena campanha eleitoral ao Senado, a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais) ofereceu um jantar para os juízes escolhidos, em tom de comemoração à nomeação que ainda não havia sido completada pelo presidente. No jantar, Sergio Moro foi um dos convidados de honra para saudar, justamente, os futuros desembargadores.

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