O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (27) os vetos do presidente Lula (PT) a 63 trechos da Lei de Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação“. A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acontece dias após o encerramento da COP30, expondo um confronto direto entre Legislativo e Executivo em torno da agenda ambiental brasileira.
A eventual derrubada dos vetos é tratada por entidades socioambientais como o maior retrocesso ambiental da história do país. O conjunto de dispositivos originalmente aprovados pelo Congresso representa, segundo especialistas, um enfraquecimento estrutural das salvaguardas ambientais, ampliando o risco de desmatamento, aumentando emissões e aprofundando a insegurança jurídica.
O que está em jogo
Entre os pontos mais graves vetados por Lula está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) em fase única, um mecanismo que aceleraria a liberação de obras e empreendimentos mesmo em áreas sensíveis, como a Amazônia, dispensando etapas essenciais de avaliação de impacto.
A proposta aprovada pelo Legislativo também esvazia competências de órgãos de fiscalização como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e reduz a autonomia da União em temas ambientais, abrindo espaço para normas conflitantes e processos de licenciamento mais vulneráveis a pressões políticas.
Outro eixo de preocupação é a flexibilização do regime de proteção da Mata Atlântica. O texto original permite o desmatamento de áreas maduras do bioma, comprometendo a disponibilidade de água, intensificando eventos climáticos extremos e ampliando o risco de tragédias socioambientais.
O projeto ainda ameaça direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ao permitir que territórios ainda não demarcados sejam ignorados no processo de licenciamento, uma mudança que especialistas classificam como inconstitucional.
Contradição com a COP30 e risco de judicialização
A votação ocorre em um momento politicamente sensível. O Brasil acabou de sediar a COP30 com um discurso de liderança climática e compromisso com metas de descarbonização. A derrubada dos vetos, portanto, seria vista como um gesto oposto ao que o país apresentou à comunidade internacional.
Juristas alertam que diversos trechos do projeto esbarram na Constituição e podem levar a uma onda de judicializações no Supremo Tribunal Federal (STF), travando obras e criando insegurança jurídica, justamente o argumento usado por defensores da flexibilização.
Pressão do agronegócio e reação do governo
O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (26) pedindo a manutenção dos vetos, afirmando que sua derrubada pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”. O governo argumenta que os vetos são baseados em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, necessárias para proteger o meio ambiente e garantir segurança jurídica.
Do outro lado, o agronegócio pressiona pela derrubada e afirma que o licenciamento acelerado destravaria obras de infraestrutura essenciais ao setor. Davi Alcolumbre, um dos principais articuladores pela rejeição dos vetos.
Rui Ribeiro
28 de novembro de 2025 5:57 am“Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (27) duas derrotas ao governo federal ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em duas frentes: o programa de refinanciamento das dívidas dos estados (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental”.
De acordo com a imprensa corporativa, o Congresso derrotou não a população e a natureza, mas o governo.