Crise em torno de Lira não interessa ao governo, que quer aprova

da Rede Brasil Atual

Crise em torno de Lira não interessa ao governo, que quer aprovar reforma tributária

Por Eduardo Maretti

São Paulo – Depois da expressiva vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara, em maio, o alvo da área econômica do governo é agora a reforma tributária. Aparentemente, a proposta não encontra obstáculos dos deputados ou de Arthur Lira (PP-AL). Mas a série de denúncias contra o poderoso presidente da Câmara pode, de fato, atrapalhar o andamento da reforma.

Lira se comprometeu a ajudar no andamento do arcabouço e da reforma do sistema de impostos, o que tem feito. Considerando um cenário favorável, a Câmara pode votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse na terça-feira (6) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Seria nova importante vitória de Haddad e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, uma crise política envolvendo Lira não interessa ao Planalto.

O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse na quarta-feira (7) que a expectativa do governo é votar a reforma tributária na Casa até o início de julho. A reforma é “prioridade absoluta”, disse.

Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por 308 deputados (3/5 da Casa). O principal ponto do relatório da PEC 45 é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os seguintes tributos:

Arrecadados pela União: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Arrecadado pelos estados: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
E pelos municípios: Imposto sobre Serviços (ISS).

Compromisso de Lira: pauta para julho

A intenção manifesta por Aguinaldo Ribeiro e por Guimarães combina com o que vem dizendo o próprio Lira, que o designou para a relatoria da PEC. “Nosso compromisso é de pautar essa reforma ainda antes do recesso deste semestre”, disse o presidente da Câmara na segunda-feira (5). “Lógico que eu não posso, nem tenho a ousadia e nem faria, dizer que garanto a aprovação em um tema que é discutido há tantos anos.”

Segundo ele, a tese do grupo de trabalho na Câmara era do IVA único. “Mas, se não tiver apoio, se precisar ser dual, será dual”, destacou. Existe o risco de os deputados tornarem o projeto mais fiscalista e mais distante da intenção de Haddad de equilibrar o social e o fiscal. Lira salientou que há a possibilidade de “uma reforma mais dura, com uma transição mais longa, ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta”.

Reforma tributária prevê imposto sobre valor agregado

O relator Aguinaldo Ribeiro explicou que o IBS funcionará como um imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, será “dual”: uma alíquota deve ser da União e outra de estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino, ou seja, no local de consumo da mercadoria. Uma lei única substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal, que torna o sistema atual caótico.

Para “corrigir de desequilíbrios”, pretende-se criar um “cashback”: seria um sistema que fará a devolução de parte do imposto pago. A regulamentação desse dispositivo fica para lei complementar, de acordo com o relatório.

Quanto ao arcabouço fiscal, ele será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o relator será Omar Aziz (PSD-AM). Depois, o projeto de lei complementar deverá ser analisado e votado pelo Plenário da Casa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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