Decisão do STF sobre Lei de Improbidade pode afetar eleições

Sessão que vai deliberar sobre o tema está agendada para quarta-feira; mudança pode afetar planos de políticos como Arruda e Garotinho

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

As ações que questionam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, e a decisão pode afetar diretamente a vida pública de diversos políticos. O tema tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Os processos questionam se as mudanças iseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas de forma retroativa. A decisão dos magistrados, inclusive, será válida para todos os processos ligados ao tema e que estejam em andamento.

O texto inicialmente sancionado estabeleceu a exigência de comprovação do dolo para que agentes públicos sejam condenados.

No mês de fevereiro, Moraes derrubou dispositivo que garantia ao Ministério Público a exclusividade para acionar quem cometeu improbidade administrativa. Antes da alteração, apenas a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de estados e municípios tinham prerrogativa de apresentar ações por malversação de recursos públicos.

Segundo o jornal Correio Braziliense, o entendimento do STF pode favorecer políticos interessados em disputar as eleições de outubro, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal, além do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Anthony Garotinho.

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