As ações que questionam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, e a decisão pode afetar diretamente a vida pública de diversos políticos. O tema tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Os processos questionam se as mudanças iseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas de forma retroativa. A decisão dos magistrados, inclusive, será válida para todos os processos ligados ao tema e que estejam em andamento.
O texto inicialmente sancionado estabeleceu a exigência de comprovação do dolo para que agentes públicos sejam condenados.
No mês de fevereiro, Moraes derrubou dispositivo que garantia ao Ministério Público a exclusividade para acionar quem cometeu improbidade administrativa. Antes da alteração, apenas a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de estados e municípios tinham prerrogativa de apresentar ações por malversação de recursos públicos.
Segundo o jornal Correio Braziliense, o entendimento do STF pode favorecer políticos interessados em disputar as eleições de outubro, como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal, além do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Anthony Garotinho.
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