Edital para compra de novas câmeras para policiais dispensa gravação ininterrupta

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O Governo de São Paulo lançou, na última quarta-feira (22), um edital para a compra de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis para os policiais militares. Porém, apesar de parecerem “mais modernas”, as câmeras representam um retrocesso: deixam de fazer gravações rotineiras para registrar apenas atos intencionais cometidos pelos PMs.

Ao longo do documento, o governo informa que as câmeras terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial e melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo.

Integradas ao Programa Muralha Paulista, os novos equipamentos devem ter capacidade de identificar foragidos e veículos roubados ou furtados a partir da placa. 

Outra funcionalidade exigida dos novos equipamentos é a a possibilidade de compartilhar, automaticamente, os registros de áudio e vídeo com o Ministério Público e Poder Judiciário.

Letalidade

O edital, porém, não faz referência à gravação de vídeos de rotina, que registram todo o turno do policial e funcionavam de forma ininterrupta. Agora, os policiais é que devem acionar a gravação de forma intencional. Caso contrário, as câmeras permanecem em modo de espera.

Ao G1, a Secretaria de Segurança Pública justificou que a medida é uma forma de reduzir custos, uma vez que as gravações contínuas resultaram em problemas de autonomia dos equipamentos e também em custos de armazenamento, uma vez que a maior parte das gravações não é aproveitada.

No entanto, a pesquisa  As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostrou que o número de mortes durante as ações policiais caiu desde 2019, quando 62 batalhões passaram a usar as câmeras. 

Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.

A pesquisa apontou que o emprego de câmeras também reduziu  o número de policiais mortos durante o horário de trabalho e denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o valor dos equipamentos deve girar em torno de R$ 500 e, com a licitação, o número de equipamentos disponíveis para os agendes será 18% maior em relação às câmeras disponíveis hoje para a corporação.

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