Considerações sobre a promessa de Tarcísio de Freitas

Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Foto: Divulgação/Facebook Tarcísio de Freitas — Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Foto: Divulgação/Redes

por Ariel de Castro Alves*

As declarações do candidato Tarcísio de Freitas, contrariando os resultados positivos já atestados pelo governo de São Paulo com o uso de câmeras no fardamento dos policiais não surpreendem, já que ele fez parte e representa o Governo Bolsonaro, um governo negacionista, que não liga para as estatísticas e para a ciência, e que sempre estimulou a violência policial contra jovens e pobres.

Um governo que retirou os dados da violência policial dos relatórios do Disque 100 e que apresentou no Congresso Nacional um projeto de “excludente de ilicitude” para que os policiais justificassem medo, surpresa, iminência de conflito armado ou violenta emoção para que não fossem responsabilizados por abusos, torturas e assassinatos de inocentes, instituindo uma verdadeira “licença para torturar e matar” aos agentes das polícias. Mas a proposta felizmente não foi aprovada no Parlamento.

As estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo já demonstraram que o monitoramento dos policiais por meio das câmeras tem diminuído os chamados “confrontos”, os assassinatos cometidos por PMs e as situações de abusos de autoridade por parte dos agentes. E tem gerado mais produtividade nas ações policiais, com mais flagrantes, abordagens e apreensões de armas de fogo. Isso demonstra que o controle, fiscalização e monitoramento dos policiais é fundamental e precisa ser adotado de forma definitiva como política de segurança pública em São Paulo e no País todo.

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A iniciativa também protege os policiais que agem corretamente, inclusive com uso legal da força ou por meio de legítima defesa, já que as imagens contribuem para a verificação adequada dessas ações por parte dos órgãos corregedores e do Poder Judiciário. Essa iniciativa das câmeras no fardamento precisa chegar a todos os policiais paulistas.

A medida também deveria ser adotada por todos os estados, já que os resultados estão sendo exitosos em São Paulo. A segurança pública deve garantir os direitos humanos e não viola-los. A transferência e o controle das atividades policiais são fundamentais numa Democracia!

*Ariel de Castro Alves, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

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