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Na última semana, a Conectas Direitos Humanos denunciou, durante a 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) a letalidade e a escalada da violência policial promovida na Baixada Santista, em São Paulo, pelo governo do Estado.
“Nós temos muita tranquilidade quanto ao que está sendo feito. Aí o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que não estou nem aí”, respondeu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante coletiva de imprensa.
Para comentar o assunto e explicar a denúncia apresentada na ONU, o jornalista Luís Nassif recebeu no programa TVGGN 20H da última sexta-feira (8) a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.
De acordo com Asano, a organização apresentou à ONU dados e estatísticas do próprio Ministério Público de São Paulo, especialmente relacionados ao impacto do uso das câmeras nos uniformes dos policiais militares, ferramenta tecnológica que ajuda a reduzir o número de mortes de civis e PMs.
“As câmeras têm se mostrado uma política pública e uma tecnologia para salvar vidas de forma eficaz. Há dados e o governador Tarcísio decidiu não usar”, aponta a diretora do Conectas.
O número de mortes promovida pela polícia no primeiro trimestre de 2024 (que ainda não chegou ao fim) já é 94% maior se comparado ao mesmo período no ano passado.
Camila aponta ainda que o uso das câmeras resultou em 53,7% de queda do número de policiais mortos em serviço e 63,7% na redução de mortes provocadas pela polícia no mesmo período.
“Mas o governador disse, simplesmente, que não vai mais aplicar essa política, não vai mais investir. E os policiais das operações na Baixada não estão mais usando [câmeras no uniforme] porque houve uma ordem de cima”, afirmou a diretora da Conectas.
Falhas
A entrevistada comenta ainda a atuação questionável do Ministério Público de São Paulo, tendo em vista que apesar da recomendação para que os policiais continuem usando as câmeras no dia a dia, o governador decidiu não acatar a sugestão.
Existiria, assim, uma conivência da Justiça paulistana com as decisões do governador. A Conectas e a Defensoria Pública até conseguiram uma liminar para tornar obrigatório o uso de câmeras pela PM. Mas o presidente do Tribunal de Justiça do Estado reverteu a decisão.
“Ao não ter uma resposta correta do estado contra esse tipo de atitude, essa atitude se perpetua. O que estamos vendo hoje é um reflexo de como a impunidade tem imperado desde os crimes de maio, apesar do trabalho e luta das mães de maio e busca por justiça”, continua a convidada.
A morte de mais de 564 pessoas, todas com indícios de execução sumária, completará 18 anos e motivou a formação do grupo Mães de Maio, que até hoje luta por Justiça e explicações. Nunca houve responsabilização ou indenização por parte do Estado.
Letalidade
Atrás apenas dos crimes de maio de 2006, quando 564 pessoas foram executadas em menos de 10 dias, e da chacina do Carandiru, a Operação Escudo realizada no Guarujá já está no ranking das mais letais da história de São Paulo.
Camila Asano chama atenção, porém, ao fato de que não se trata de uma operação pautada pelo serviço de inteligência do Estado ou mesmo em investigações. É uma operação de vingança, que vitimou mais de 27 pessoas desde meados do ano passado.
“Uma das vítimas tinha apenas 20% da visão e estava no quarto quando foi executado pela polícia”, comenta a diretora da Conectas.
Confira a entrevista na íntegra:
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